Os supersalários da magistratura ARTIGO DE 13/12/2011. HOJE, OS SUPERSALÁRIOS SÃO MAIS SUPER

Política

Tão Gomes

Os supersalários da magistratura

por Tão Gomes — publicado 13/12/2011 11h34, última modificação 06/06/2015 18h20

Vocês se esquecem que estamos no Brasil, gente. Além do que não é recomendável mexer com quem usa saia. Ou seja, mulher, padre e juiz...

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A maldição midiática

Eu ainda sou do tempo em que um parecer de um ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça custava R$ 50 mil. Imagine como sou antigo.

Chamo a atenção dos leitores do site da CartaCapital para um detalhe: esses “pareceres” eram usados pelos advogados apenas para reforçar sua argumentação. Não tinham valor jurídico algum.

Até por que, quem os assinava, era um aposentado do serviço público.

Alguém que, é claro, aproveitara a magistratura para fazer um certo “nome”, para ficar conhecido do meio judiciário e poder, assim, cobrar R$ 50 mil por um parecer.

E, óbvio, esse magistrado não iria viver só com desses ridículos R$ 50 mil. Ele poderia dar outros “pareceres” em outras causas.

Além do que tinha a garantia de, todo final do mês, receber do governo a sua aposentadoria.

Claro. Aposentadoria integral, e não essa merreca, que nós, simples mortais, recebemos do INSS. Aposentadoria no Poder Judiciário sempre foi o último salário, mais todos os penduricalhos que o pessoal do ramo sabe como instalar.

Em suma, na vida de um juiz aposentado, no Brasil, nunca deve ter faltado nada. Duas viagens ao ano para Miami, para fazer compras, uma excursão às geleiras do Chile para tomar uísque com gelo natural, belos casacos de pele para a esposa e amantes eventuais...

Ah...como me arrependo de ter um dia deixado de lado meu desejo de ser juiz para ser um mero e ridículo jornalista.

Meu avô, Joaquim Gomes Pinto, foi juiz em Campinas nos tempos em que ser juiz ainda era uma profissão respeitável.

Ele tinha também um pendor para escrever. Publicava crônicas semanais num jornal local. Escreveu certa vez uma “Ode a Campinas” que mereceu o seguinte comentário de um crítico: “...trata-se de um talento jornalístico roubado pela magistratura”.

Eu, infelizmente, no máximo, com muita boa vontade, poderia  receber uma crítica inversa: uma vocação para a magistratura roubada pelo jornalismo.

Essas divagações vêm a propósito da notícia publicada no Estadão de domingo, assinada pelo repórter Felipe Redondo, onde ele informa a opinião pública que os tribunais ignoram o teto constitucional e centenas de magistrados ganham mais de R$ 50 mil.

E olha que o teto não é nada desprezível: é o salário de um ministro do Supremo. Ou R$ 27,6 mensais.

Uma radiografia do problema feita pelo Conselho Federal de Justiça constatou  aberrações tipo um juiz que recebeu R$ 642.962,66. Outro que recebeu R$ 81.796,65.

Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil.

Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.

Auxílios, abonos, venda de parte dos 60 dias de férias (eu disse 60 !), enfim os tais  penduricalhos que eu falei, muitos isentos da cobrança de imposto de renda, fazem com que em determinados meses, os rendimentos de dezenas de desembargadores superem R$ 100 mil.

O repórter Felipe Redondo constatou que no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o pagamento de vantagens, inclusive auxílio-moradia, eleva o pagamento de desembargadores, mês a mês, a R$ 41.401,95.

No Espírito Santo, lei aprovada pela Assembleia Legislativa garantiu aos desembargadores um pagamento de atrasados que aumentam os rendimentos para mais de R$ 30 mil.

E ninguém faz nada? A tal Sociedade Civil aceita isso e se cala, pô...

Vocês se esquecem que estamos no Brasil, gente.  Além do que não é recomendável mexer com quem usa saia.

Ou seja, mulher, padre e juiz...

Bolsonaro é socialista: a retórica de uma direita em desespero A ESPERTEZA DA DIREITA

Bolsonaro é socialista: a retórica de uma direita em desespero

05 SETEMBRO 2017

RAPHAEL FAGUNDES

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Bolsonaro é socialista: a retórica de uma direita em desespero

Por Raphael Silva Fagundes

Se houvesse um suposto segundo turno entre Bolsonaro e algum candidato do PSDB, como Doria ou Alckmin, qual seria o “menos pior”? Essa situação é muito similar a que o filósofo esloveno Slavoj Zizek descreveu sobre disputa entre Donald Trump e Hillary Clinton: “Trump é evidentemente “pior” na medida em que promete uma guinada à direita e encena uma degradação da moralidade pública; no entanto, enquanto ele ao menos promete uma mudança Hillary também é a “pior” na medida em que faz com que não mudar nada pareça desejável”. Bolsonaro é o politicamente incorreto que defende a rigidez de costumes tradicionais, enquanto Doria apenas continuaria a política de privatizações iniciada por Temer. No entanto, não consigo me identificar com a ideia do “mal menor” para o nosso caso, como o fez Zizek ao preferir Trump a Hillary.

A língua de madeira

No último 21 de agosto, Bolsonaro, em meio às falas polêmicas que nutre a sua campanha, mostrou-se “favorável, de modo geral, às privatizações, mas faz ressalvas para setores estratégicos, como a geração de energia, que na opinião dele devem ter a presença do Estado”. Em relação à Amazônia ressaltou que os indígenas ameaçam a soberania nacional tanto quanto os interesses internacionais.

Em vídeo, demonstra-se claramente contra as estatais porque, segundo ele, dão enormes prejuízos, mas é contrário às privatizações porque quem compraria as empresas brasileiras seria a China, ou melhor, as estatais chinesas. Diz que viraríamos inquilinos de outros países. Isto é, nessa situação, o deputado parece se posicionar contrário a venda para outras nações, não para outros empresários. Mas, como um político malicioso, Bolsonaro lança mão da “língua de madeira”, uma estratégia discursiva que procura ser intencionalmente ambígua para refutar interpretações indesejadas. O medo de Bolsonaro é perder o mercado americano, já que discursa contra a privatização, ao mesmo tempo em que embarca para os EUA para divulgar sua candidatura à presidência.

A demonização da esquerda

Já os defensores da política econômica de Temer reverenciam as atitudes do presidente não eleito sem ambiguidades. No artigo de Adriano Pires para o Estado de S. Paulo isso é evidente: “O Ministério de Minas e Energia anunciou que vai privatizar a Eletrobras. A notícia com certeza é a melhor já dada pelo governo Temer e consolida a postura moderna e pró-mercado da gestão do ministro Fernando Coelho”. Além disso, não deixam de relacionar tudo que é estatal ao PT, deixando subentendido que as empresas estatais são corruptas, ou algo que não dá certo. Passou-se a usar a mesma estratégia retórica quando se quer depreciar algo: associar ao PT e, de tabela, à esquerda.

Todos conhecem o discurso de ódio produzido por Bolsonaro e seus seguidores no que tange às esquerdas. No início, esse movimento foi apreciado por toda a direita. Mas agora, a direita liberal, desesperada para dar cabo de seus adversários, incluindo o famigerado “mito”, passou a forjar um argumento que exprime a ideia de que estamos lidando com um indivíduo criado pela própria esquerda, ou que é muito semelhante a esta.

Todos conhecem o discurso de ódio produzido por Bolsonaro e seus seguidores no que tange às esquerdas. No início, esse movimento foi apreciado por toda a direita

Rodrigo Constantino, o “liberal sem medo”, disse que a mentalidade militar de Bolsonaro, que o faz ser contrário às privatizações, é de esquerda. “Mas é exatamente a mentalidade típica da esquerda, que desconfia do livre mercado e defende mais estado sempre, e também a de muito militar, justamente porque aprendeu a enxergar o mundo pela lente de guerras. É por isso que tanto socialistas como militares gostam de falar em ‘setor estratégico’ e controle estatal, ou confundir recursos naturais como riquezas efetivas”, argumenta aquele que diz patrulhar a esquerda “politicamente correta”.

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Usando um recurso textual que na fala poderia ser facilmente classificado como uma pausa retórica, comenta: “Eu confesso que não escutava falar de ‘setor estratégico’ como argumento contra a privatização desde… o PT!”. Em seguida, Constantino conclui que a visão do deputado federal “parece muito com a dos próprios socialistas!”, e ainda que Bolsonaro adota “o mesmo discurso da esquerda quando o assunto é privatização e globalização”.

Mas acredito que ninguém é melhor que Carlos Andreazza para criar um malabarismo retórico que associa Bolsonaro à esquerda: “O autocrata Bolsonaro é obra-prima do plano de hegemonia esquerdista, aquele que, ao ocupar todos os espaços de produção-divulgação do pensamento, empastelou a chance de que aqui houvesse um partido conservador ao menos”. Em seguida com uma parcela de razão: “Num País desprovido de representação conservadora, (Bolsonaro) aceitou a ponta que seria dada a qualquer um que não se constrangesse em encenar o papel de extremista escrito pela narrativa da esquerda”. “Ele cresceu — cresce — com Lula. Lula torce para tê-lo como adversário”. Ao longo do seu texto, Andreazza quer mostrar que a verdadeira oposição ao PT é o PSDB, no entanto, a demonização da política, o empobrecimento do debate, que chama de “hegemonia esquerdista”, pariu um Bolsonaro como representante da direita.

Dizer A pensando não-A

Jamais poderemos comparar o pensamento de Bolsonaro ao de Trump, mas sua retórica sim. E falo de uma retórica que pretende “dizer A mas pensar não-A”, tão examinada nos textos do filósofo Michel Meyer. Aquela que Patrick Charaudeau chamou de máscara que, além de ser uma dissimulação e uma fraude, é um símbolo de identificação, “a ponto de nela se confundirem o ser e o parecer, a pessoa e o personagem, tal como no teatro grego”. Aquela retórica que o historiador Michel de Certeau apreendeu no Barroco, quando “uma sociedade inteira diz o que está construindo, com as representações do que está perdendo”.

Bolsonaro é a favor da privatização, votou pelo pré-sal, quem não se lembra? Foi aos EUA buscar apoio para a sua candidatura. A única coisa que a direita liberal condena, é o seu discurso radical sobre armas e ideologia de gênero. Mas nas questões que promovem um impacto direto nas lutas de classes, como o modo de gerar emprego e riquezas, os dois são cúmplices. Quem se coloca ao lado do operário em relação aos interesses do patrão? Inclusive, os dois se esforçam em ocultar o antagonismo entre esses interesses. Isto é, (desculpem-me por dizer o óbvio, embora Brecht me daria razão) Bolsonaro nunca foi ou será de esquerda.

O discurso das esquerdas está (ou deveria estar) em prol dos trabalhadores, sem, todavia, ser apenas um artifício retórico, isto é, “dizer A mas pensar não-A”, como fez o PT, em muitos casos, quando agradou aos setores empresariais e desenvolveu uma política de conciliação de classes. Ser socialista é (ou deveria ser) compreender que “o poder político propriamente dito é o poder organizado de uma classe para a opressão de outra”.

A luta de classes como evidência

Portanto, temos que ter em vista que Bolsonaro usa o discurso (entendido aqui como uma arquitetura retórica e não como enunciados provenientes de uma mesma formação discursiva) do “patriota” e os liberais o da “globalização” e o da “pluralidade cultural” com o objetivo de salvar o mercado e promover os interesses empresariais em detrimento dos interesses dos trabalhadores. Os dois usam discursos em declínio: o do patriota devido ao surgimento da globalização e o da globalização pela crise do patriotismo. No fim, os dois discursos incorporados pelas direitas, que se resumem a si mesmos assimetricamente, visam ocultar as lutas sociais como lutas de classes.

A luta de classes é um fato que não se alimenta apenas do discurso. É algo real. É a política em sua essência, pelo menos na sociedade dos últimos 200 anos. Está nas leis de destruição dos povos indígenas para ampliar a produção, nas conquistas por melhores condições de vida e de trabalho que, hoje, estão sendo retiradas.

Nem Bolsonaro, muito menos Doria, representam as classes trabalhadoras. Inclusive, a palavra “trabalhador” raramente é citada em seus discursos. A função da direita é fazer com que os trabalhadores não se reconheçam enquanto classe. Dividi-los com polêmicas superficiais. Esse é o momento das esquerdas marxistas reagirem à retórica que pretende cooptar o trabalhador a defender causas que não são suas, a ter sonhos que não são seus.

DOLEIRO ACUSA AMIGO DO JUIZ MORO DE VENDER FAVORES NA LAVA-JATO

DOLEIRO ACUSA AMIGO DO JUIZ MORO DE VENDER FAVORES NA LAVA-JATO

Investigado na Lava-Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que tem cidadania espanhola e não foi extraditado ao Brasil, acusa o advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo do juiz Sergio Moro, de vender favores na Operação Lava-Jato, como a redução de penas e multas.

É o que a aponta a jornalista Mônica Bergamo, em reportagem publicada neste domingo na Folha de S. Paulo.

"O advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Operação Lava-Jato.

O advogado é também defensor do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em ação trabalhista que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça)", diz Mônica.

Tacla Duran diz ter em seus arquivos correspondências de Zucolotto que comprovariam a intermediação de vantagens.

Segundo a reportagem, Zucolotto seria pago por meio de caixa dois e o dinheiro serviria para 'cuidar' das pessoas que o ajudariam na negociação.

Em nota, Moro afirmou que Zucolotto, que foi com ele recentemente a um show do Skank, é um profissional sério e negou qualquer tipo de triangulação.  "A alegação de Rodrigo Tacla Duran de que o sr. Carlos Zucolotto teria prestado alguma espécie de serviço junto à força-tarefa da Lava Jato ou qualquer serviço relacionado à advocacia criminal é falsa", disse o magistrado. "O sr. Carlos Zucolotto é pessoa conhecida do juiz titular da 13ª Vara Federal [o próprio Moro] e é um profissional sério e competente", afirma ainda.

O advogado também afirmou que a acusação é absurda. "Não tem o mínimo de verdade nisso. Não existe", diz Zucolotto. "Eu não conheço ninguém da força-tarefa. Nunca me envolvi com a Lava-Jato. Sou da área trabalhista. Não tenho contato com procurador nenhum", diz.

Tacla Duran, por sua vez, está escrevendo um livro em que pretende contar sua versão dos fatos. "Carlos Zucolotto então iniciou uma negociação paralela entrando por um caminho que jamais imaginei que seguiria e que não apenas colocou o juiz Sergio Moro na incômoda situação de ficar impedido de julgar e deliberar sobre o meu caso, como também expôs os procuradores da força-tarefa de Curitiba", escreveu Duran, num dos trechos obtidos por Mônica Bergamo.

LIMINAR DA JUSTIÇA FEDERAL

LIMINAR DA JUSTIÇA FEDERAL

Uma decisão liminar da 6ª Vara de Justiça Civil do Distrito Federal proíbe o Diário do Centro do Mundo de utilizar a palavra pela qual ficou conhecido o caso do helicóptero da família do senador Zezé Perrella, apreendido com 445 quilos de pasta base de cocaína.

Os advogados do DCM, Francisco Ramos e Caroline Narcon Pires de Moraes, estiveram em Brasília e formalizaram à juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6ª Vara Cível, que concedeu a liminar, que reconsiderasse a decisão.

Na sexta-feira, 25 de agosto, a magistrada decidiu mantê-la:

“A determinação de fl. 248 não me parece impossível de cumprimento, como alegam os contestantes. Ainda que a expressão “helicoca” tenha se sagrado como de uso corriqueiro pela imprensa de uma maneira geral para se referir ao episódio da apreensão de droga no interior do helicóptero de propriedade do autor, a proibição de que a mesma não seja, por ora, mais utilizada nas publicações de autoria dos requeridos é perfeitamente executável para eles, que podem (e devem) continuar a exercer o seu munus jornalístico no relato do episódio, sendo este o caso, mas com desprezo à expressão e eleição de outras em substituição”, determinou a juíza.

O DCM recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O pedido de liminar foi apresentado pelo senador Zezé Perrella, que entrou com outra ação contra a DCM e, nesta, também contra o Google. Essa segunda ação corre na 16ª Vara Cível do Distrito Federal e o objetivo é, conforme a petição apresentada à Justiça:

“a) A retirada de todo conteúdo difamatória que associe o nome do requente às palavras “helicoca”, helicóptero ou cocaína do sítio eletrônico www.diariocentrodomundo.com.br;

b) A exclusão, do buscador Google, de todas as notícias que associem o nome do requerente às palavras “helicoca”, helicóptero ou cocaína;

c) A retirada de todos os vídeos da plataforma Youtube.”

Nesta ação, o juiz Cleber de Andrade Pinto negou liminar, em uma decisão de cinco páginas, na qual afirma que a divulgação de “informações acerca do homem público permitem que a sociedade  tenha ciência do caráter e das características deste, sendo importante instrumento de controle da atividade pública por ele exercida”.

O magistrado também cita a revelação pela Procuradoria Geral da República de interceptação telefônica entre os senadores Zezé Perrella e Aécio Neves:

“Destaque-se, ainda, que o fato de a cocaína ter sido apreendida em aeronave da propriedade da família do requerente é incontroverso, sendo, inclusive, corroborada por este.”

“Por fim, é fato notório que o requerente foi flagrado em interceptações telefônicas se autointitulando traficante de drogas.”

“Se o próprio requerente, de brincadeira ou não, assim se nomeia, homem público que é, devendo manter o decoro tanto em sua vida pública como em sua vida privada, não pode exigir, ao menos em sede liminar, que as informações trazidas pelos requeridos sejam excluídas de plano”.

O helicóptero do senador Zezé Perrella foi apreendido em novembro de 2013, em uma fazenda de Afonso Cláudio, no interior do Espírito Santo.

Trazia 445 quilos de pasta base de cocaína do Paraguai.

Foram presos os dois pilotos e mais dois homens, que ajudavam a descarregar a droga. O flagrante foi o resultado de uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Militar do Espírito Santo.

Antes mesmo da conclusão do inquérito, alguns dias depois do flagrante, o delegado da Polícia Federal Leonardo Damasceno, responsável pela investigação, deu entrevista para dizer que a família do senador Zezé Perrella não tinha nenhum envolvimento com o crime.

O helicóptero estava registrado como propriedade de uma empresa da família e um dos pilotos, Rogério Antunes, era funcionário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ocupava cargo de confiança por indicação do filho de Zezé Perella, Gustavo, na época deputado estadual.

Mas, segundo o delegado, a aeronave foi usada sem o conhecimento do senador e de seu filho.

Todas estas informações foram divulgadas pelo Diário do Centro do Mundo, que desde o início da cobertura procurou falar com Zezé Perrella.

Eu estive pessoalmente no gabinete do deputado GustavoPerella e pedi ao assessor de imprensa que me colocasse em contato com o deputado e também com Zezé Perrella.

Deixei meu cartão, aguardando retorno, mas o assessor disse que não havia interesse da família em falar mais sobre o caso, pois a Polícia Federal já tinha inocentado Zezé Perella e Gustavo Perella.

O inquérito foi concluído sem que a Polícia Federal informasse a quem pertence a droga.

Os quatro homens presos foram colocados em liberdade seis meses depois da apreensão, no dia em que prestariam depoimento.

O helicóptero foi devolvido à família Perrella.

Quase quatro anos depois, o caso da cocaína apreendida no Espírito Santo ainda não foi julgado.

Cadê o Brasil que estava aqui? Temer vendeu

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Cadê o Brasil que estava aqui? Temer vendeu

Por Renata Mielli, no site Mídia Ninja:

A uma semana de completar um ano do golpe, o que se vê no país é um rastro de destruição. Já dá para tirar a placa de vende-se que estava fincada no mapa do Brasil e substituir por outra: Vendido.

Os golpes têm suas datas de aniversário. No Brasil temos, por exemplo, o 30 de setembro de 1937, que instituiu o Estado Novo; o 31 de março de 1964, que deu início à ditadura militar; e, mais recentemente, o 31 de agosto de 2016, quando o Congresso destituiu a presidenta Dilma Rousseff da presidência da República.

Mas os golpes, na verdade, são processos longos, que poderiam ser melhor definidos no gerúndio. Ou seja, o golpe vai sendo gestado, tem uma data simbólica, vai sendo aprofundado e, depois de um período (geralmente de média e longa duração), vai sendo aos poucos desmontado até chegar a um acontecimento que delimita historicamente o seu término. Pelo menos tem sido assim, até agora, na maioria dos casos.

O golpe que está em curso no Brasil encontra-se no primeiro gerúndio: sendo aprofundado.

Os últimos dias mostraram que Temer ainda tem capacidade política para implementar a agenda econômica que uniu os setores da elite para dar o golpe, e que tem domínio da base parlamentar para aprovar reformas que favorecem a elite política e econômica.

Só essa semana, o governo instalado anunciou a privatização da Eletrobrás e um pacote de privatização de outras 57 empresas/projetos, entre os quais mais de uma dezena de aeroportos (Congonhas, Confins, Galeão, etc.), rodovias, Loteria, até a Casa da Moeda consta da lista do que Temer pretende vender.

Os anúncios vieram acompanhados da aprovação dos grandes meios de comunicação. A Folha de S.Paulo estampou em editorial: Privatização bem-vinda, o Globo comemorou: Privatização da Eletrobrás é lado positivo da crise. A mídia vai aplaudindo seu preposto, mesmo que de forma mais discreta, afinal, negócios são negócios, amizades ou inimizades é algo a parte.

As novas vítimas do discurso de ineficiência do setor público, do combate à corrupção e do Estado mínimo se somam a já esquartejada Petrobras, e suas subsidiárias, ao leilão privado para a exploração do pré-sal, e a tentativa de repassar para a iniciativa privada a operação do satélite geoestacionário para provimento de serviço de telecomunicação no país.

E não para aí. No Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar nº 79, que altera a Lei Geral das Telecomunicações, vai levar até às últimas consequências o modelo privado-comercial para os serviços de telecomunicação, acabando com a existência de um regime público para a prestação de serviços essenciais, acabando com a figura da concessão e dando para as empresas de telecomunicação a propriedade e o privilégio de explorar ad eternum um serviço público previsto na Constituição.

E tem mais: Na Saúde, o ministro Fernando Barros criou um grupo de estudo para implantar planos de saúde popular, num processo explícito de privatização do SUS, já carente de recursos e ainda mais combalido com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos em saúde e educação por 20 anos.

Tem ainda a permissão de venda de terras para estrangeiros, o fim da Reserva Nacional do Cobre, e uma lista interminável de medidas que acabam com a soberania nacional.

Temer aprovou a Reforma Trabalhista, revogando direitos consagrados dos trabalhadores desde 1943. Na Reforma Política teremos o distritão, e já se fala em parlamentarismo ou semi-presidencialismo.

Como disse na coluna passada, apesar de todos os dias termos a sensação de que chegamos no fundo do poço, vem o dia seguinte e mostra que esse poço não tem fim.

Apesar dos ataques que vem sofrendo, Temer parece inabalável e segue firme e forte no propósito das elites de vender o Brasil.

A vitaliciedade torna possíveis todos os abusos e crimes de membros do judiciário

Gilmar Mendes não tem mais condições éticas de continuar como ministro do STF

Mário Augusto Jakobskind

O que se pode esperar de uma justiça cujo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, padrinho de casamento da filha do acusado de corrupção Jacob Barata Filho e favorece também Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor. E ainda o Ministério Público Federal garante que o cunhado do Ministro Mendes, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima é sócio de Jacob Barata Filho. Mendes aliviou a barra dos dois acusados em 48 horas, concedendo-lhes prisão domiciliar, isso depois da decretação por duas vezes da prisão em regime fechado por um juiz federal do Rio de Janeiro. De quebra ainda concedeu benefícios a outros quatros que se encontravam presos no mesmo processo, fazendo com que deixassem o presídio de Benfica.

E não é a primeira vez que Mendes adota tal procedimento com acusados de corrupção, todos ricos, e que ficam em luxuosos apartamentos cumprindo penas, ou fingindo que cumprem. Em 2008, o mesmo Mendes libertou o banqueiro Daniel Dantas depois de várias vezes entrar em choque com um juiz de primeira instância que ordenou a prisão do referido. Já favoreceu a Eike Batista e até o médico Roger Abdelmassih estuprador de pacientes que pegou condenação de 180 anos, que só foi justiçado depois de muita pressão de suas vítimas.

Dantas hoje segue por aí lépido e faceiro, enquanto o delegado Protógenes Queiroz se encontra exilado na Suíça depois de ser excluído da Polícia Federal e ter prisão decretada por supostas ilegalidades na condução do processo policial contra o banqueiro protegido por Gilmar Mendes.

Além de padrinho de casamento de uma filha do carimbado Barata Filho, a esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, trabalha em escritório de advocacia que atua para a Fetranspor e para outros negócios do empresário. E aí aparece o Ministro Gilmar Mendes afirmando em tom agressivo que não vê nada demais em julgar a questão que favoreceu Barata Filho. Ele chegou a cinicamente perguntar para repórteres que respondessem se o fato de ter sido padrinho de casamento de uma filha de Barata Filho o impediria de decidir a questão envolvendo o acusado? Ele mesmo respondeu afirmando que “não precisavam responder”. Fez a pergunta com o objetivo de jogar para a plateia, como faz habitualmente.

E Gilmar Mendes na maior cara de pau não se sentiu impedido de tomar a decisão em favor de Barata e Teixeira. Se o que aconteceu aqui no Brasil acontecesse em outro país, qual teria sido o destino final do ministro? No mínimo seria provavelmente suspenso de suas funções, por demonstrar falta de condição moral para o exercício da função, no caso a instância máxima da justiça brasileira.

Nomeado para o STF pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, Mendes tem surpreendido os brasileiros por suas atitudes que depõem contra a própria Justiça. No caso Barata Filho e Lélis Teixeira, esse acusado de pagar 150 milhões de reais ao ex-governador meliante Sérgio Cabral, em prejuízo da população, sobretudo pobre que paga passagem, o Ministro na verdade passou dos limites, tanto assim que até órgãos de imprensa que nunca fizeram objeções ao seu procedimento decidiram não mais defendê-lo por entenderem que realmente ele perdeu as condições morais.

Arrogante e agressivo contra quem o acusa, Mendes se vale de alianças com figuras e grupos que continuam ao seu lado para impor a sua vontade em qualquer circunstância. Como a cada dia que passa vai perdendo força, o que se espera agora é que a partir do episódio de visível favorecimento de acusados de corrupção, como Barata Filho e Lélis Teixeira, justiça seja feita de fato, ou seja, Gilmar Mendes não continue exercendo a função no STF. Se não for impedido, pelo menos mereceria advertência e suspensão para baixar a crista.

Se nada acontecer, o mais prejudicado será o próprio STF por manter em seus quadros uma figura como Gilmar Mendes. Com a palavra, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  

É muito mais que uma tragédia: é mais um crime desse desgoverno golpista e lesa-pátria

Privatização da Eletrobras é uma tragédia

José Eduardo Bernardes

A proposta do governo golpista de Michel Temer de privatizar a Eletrobras é uma "tragédia" e vai afetar diretamente o consumidor. A avaliação é de Gilberto Cervinski, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB).

O coordenador comenta a proposta do governo ilegítimo, enviada na segunda-feira (21), para que o Ministério de Minas e Energia entregue ao Programa de Parcerias e Investimentos a tarefa de vender ações da Eletrobrás, empresa responsável pela geração, distribuição e transmissão de energia elétrica.

"O que eles estão propondo é uma tragédia. Vai explodir, vai dar um choque, se você pegar e analisar, é um impacto muito grande, do ponto de vista na conta de luz", disse.

Gestão

Ao todo, a empresa administra 47 hidrelétricas, 270 subestações de energia, seis distribuidoras e possui 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. Essas linhas atendem 12 milhões de habitantes em seis estados.

Cervinski explica que as empresas administradas pela Eletrobrás já tiveram seus gastos amortizados, principalmente pela contribuição arrecadada com as tarifas de luz pagas pelos usuários. Com a privatização, ele afirma que o povo voltará a pagar contas mais altas para cobrir novos gastos estimulados pelo próprio mercado.

Consumidor

O governo espera arrecadar R$ 20 bilhões com a privatização. A Eletrobrás já tem suas ações na bolsa de valores, ou seja, é uma empresa de capital misto. O governo brasileiro detém grande parte dessas ações, cerca de 40%, que garantem a soberania do setor elétrico nacional.

Para Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da empresa na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, são os usuários que vão arcar com os custos da privatização.

"Certamente vai aumentar a tarifa. Porque você vai revalorizar ativos amortizados, que terão que ser remunerados de novo para compensar o investidor. Deve ser algo em torno de 8% a 10%", disse.

Pinguelli lembra ainda que apesar do governo afirmar que a tática é utilizada para cobrir um rombo nas contas, revelada na semana passada, e que chega a R$ 159 bilhões, a escolha do governo golpista de privatizar a Eletrobras é ideológica.

"Esses caras aprenderam desde criancinha que têm que privatizar tudo que estiver na frente deles. Então isso é uma regra deles. Vão obter algum fundo para compensar o rombo gigantesco que foi produzido, mas muito pouco. Soberania nacional não existe na cabeça do Temer. Ele é uma espécie de governo lacaio", criticou.

Em nota, a Eletrobras afirmou que ainda não há aprovação da proposta enviada por Temer, nem modelo definido de como poderá ocorrer a privatização.