terça-feira, 20 de dezembro de 2016

DELATAR É A ÚNICA SAÍDA

DELATAR É A ÚNICA SAÍDA
Kennedy Alencar

Por uma série de razões, fazer delação premiada é a única saída para Eduardo Cunha. O ex-presidente da Câmara é o político mais importante preso até agora pela Operação Lava-Jato.

Quando o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi preso, o petista já estava numa espécie de ostracismo político e cumprindo pena pelo escândalo do mensalão. Apesar de ter sido cassado, Cunha teve muito poder até recentemente. Neste ano, ele foi o principal ator do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Ao contrário de Dirceu, estava livre, leve e solto.

Cunha foi o principal operador de esquemas de corrupção no PMDB. Há um conjunto de acusações contra ele nesse sentido. Atuou como corrupto, cobrando propina, mas também exerceu o papel de corruptor, repassando recursos a políticos para que se comprometessem com suas prioridades no submundo de Brasília.

As grandes empresas bajulavam Cunha. A imprensa o reverenciou.

O peemedebista é um personagem que detém enormes segredos. Como responde a um caminhão de acusações, só a delação premiada poderia evitar uma condenação com longa pena em prisão fechada. Também seria a forma de proteger familiares, algo que o preocupava bastante.
Na Procuradoria Geral da República, havia comentários desde 2015 dando conta de que existiam razões suficientes para prender Cunha. Mas o posto de presidente da Câmara o protegeu e permitiu que tivesse ação decisiva na queda de Dilma.

A prisão de Cunha é a primeira onda de um tsunami da Lava-Jato que deverá atingir peemedebistas e tucanos. Tem potencial explosivo parecido com o conjunto de revelações que executivos da Odebrecht já começaram a fazer e ainda farão.

O peemedebista é uma ameaça concreta à sobrevivência do governo Temer devido ao conhecimento profundo de bastidores sobre figuras centrais da atual administração. Por último, a prisão ajuda o juiz Sergio Moro e o Ministério Público a rebaterem a crítica de que há seletividade contra o PT na Lava-Jato.

Diante de todo esse cenário, a delação premiada de Eduardo Cunha tende a ser uma questão de tempo.


A SOLIDARIEDADE INUSITADA

A solidariedade inusitada

Eugênio Aragão
Há algumas semanas, sugeri que a ministra Carmen Lúcia, na qualidade de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, não faria bem em se solidarizar com juiz federal de primeiro grau que ordenara um jabaculê no Senado. Afinal, a iniciativa era mui controversa e não cabia à ministra, que preside um órgão de controle externo do poder judiciário, bater boca com o presidente do Senado, que cumpria seu papel político ao demonstrar sua indignação com a invasão do espaço legislativo, ainda que chamara, o juiz de piso, de “juizeco”. Afinal, um “je suis juizeco” não pegava bem para a ministra.

Hoje se anunciou declaração do senhor procurador-geral da república, em que critica de forma dura a propositura de ação por danos morais pelo Ex-Presidente Lula contra o procurador Dallagnol, de Curitiba, por este ter protagonizado espetáculo deprimente de entrevista coletiva em que exibira um “PowerPoint” simplório, para atribuir ao ex-chefe do Executivo Federal, a qualidade de “comandante do esquema Petrobras”.

Tanto quanto Renan, Lula está no seu direito de indignar-se e o procurador-geral da República não anda bem em atacá-lo por isso. Inusitado é o chefe do parquet se solidarizar com quem é acusado de violar a honra e a reputação de Lula, pois também ele, o procurador-geral da República, preside um órgão de controle externo, o do ministério público, que pode vir a ser chamado a dizer sobre os excessos do procurador integrante da chamada força tarefa da operação “Lava-Jato”. Um “Je suis Dallagnol” é tão despropositado quanto um “Je suis juizeco”.
Não é de hoje que o tom do conflito entre instituições do Estado tem subido muito acima do aceitável. Gritos de juiz em audiência, porque atribui a advogados do réu “abuso de direito de defesa”, quando da insistência em perguntas a testemunhas, são tão grotescos quanto querer sugerir “cerceamento da acusação”, porque o réu não aceita a pornográfica violação da presunção de sua inocência por um membro do ministério público e busque responsabilizá-lo na justiça.

O tom de hostilidade à defesa e a advogados foi inaugurado no famigerado processo do mensalão, com os estribilhos incensurados do então relator, ministro Joaquim Barbosa. Como o exemplo vem de cima, parece que, com essa atitude, abriu-se a temporada de caça aos causídicos defensores. E a ordem dos advogados permanece estranhamente em silêncio.

A investigação da “Lava-Jato” tem sido um festival de abusos contra garantias processuais mais comezinhas, numa conivência entre o complexo policial-judicial e a mídia, com indisfarçável escopo de atingir a reputação de alguns bem escolhidos atores políticos. Quando interessa fazer barulho, investigados são presos ou conduzidos com ostensivo aparato repressivo, sendo mostrados publicamente algemados.

Que se dane a excelsa súmula vinculante Daniel Dantas, que veda o uso de algemas quando não há resistência do detido ou do conduzido! Nem se vê, por sinal, o STF, através de seus eloquentes ministros, exigir o cumprimento de dita súmula. Aliás, como é notório, a operação Lava-Jato tem se excedido, também, nas próprias conduções coercitivas, sem que se desse razão para tanto. Investigados são exibidos de forma constrangedora “de baraço e pregão pelas ruas da villa”, no melhor estilo das Ordenações Filipinas.

Triste é constatar que o senhor procurador-geral da República, ao invés de cumprir com seu papel de chefe da instituição a que incumbe a proteção dos direitos fundamentais, prefere se identificar com quem os fere e bater boca com quem não se conforma. Está claro, desde já, que se o presidente Lula for representar contra esses abusos ao chefe do ministério público federal, como é legitimo, vai encontrar oiças mocas, pois este já declarou: “Je suis Dallagnol”.

Este episódio mostra mais uma vez o quanto é urgente debater na sociedade e no legislativo a responsabilização de agentes públicos por abuso de autoridade, pois se nem o Congresso e nem um ex-presidente da República respeitam, o que se dirá do cidadão comum? Corporativismo e populismo são infelizmente duas pragas que corroem nossas instituições mais caras para a democracia, que, com isso, se tornam incapazes de defender quem delas mais precisa.

Jogam para uma plateia irada, sedenta por assistir a um massacre de gladiadores na arena do Coliseu. E, com isso, nem tanto pelo pão, mas muito pelo circo, as instituições ganham a simpatia das massas, num projeto evidente de poder da respectiva corporação.

Cantem ao povo uma nova canção, senhores procuradores e, quem sabe, consigam reverter sua a desmoralização que não tardará: a democracia não precisa de heroicos salvadores da pátria, mas, sim, de magistrados equilibrados que façam justiça por via da apreciação dos fatos e sua subsunção à lei e não para atender o grito histriônico dos que querem um show de ataque aos direitos fundamentais.


TEMER É TRAIDOR, TRAIU UMA INSTITUIÇÃO, TRAIU UMA CAMPANHA

Temer é traidor, traiu uma instituição, traiu uma campanha

Em entrevista ao jornalista Mehdi Hasan, do programa "UpFront", da rede de televisão Al Jazeera, a presidente Dilma Rousseff afirma que "ficou cada vez claro, nos últimos meses, que houve um golpe de Estado no país que a tirou do cargo. Segundo ela, Michel Temer é um "traidor". Ela defendeu ainda a realização de eleições diretas no país como forma de barrar o golpe e se reconstituir a democracia.

Leia a seguir alguns dos trechos da entrevista:

"O que me tirou do governo foi um golpe de Estado. O que se vê nestes seis meses é um processo de deterioração. Tiraram-me para cumprir os seguintes objetivos: impedir que as investigações de corrupção chegassem até a esses que hoje ocupam o poder; implantar no Brasil o resto do processo de liberalização econômica de políticas de privatização, de flexibilização do mercado de trabalho e, sobretudo; retirar completamente os pobres do orçamento do país. Estas medidas, que são do receituário neoliberal, para serem implantadas eram necessárias que ocorressem. Por isso, essa verdadeira suspensão da democracia, que foi o meu impeachment".

"Estamos fazendo uma luta não violenta contra o golpe. Tem vários tipos de golpe. O que ocorre no mundo, sobretudo na América Latina, é o golpe parlamentar - ou golpe institucional. Um poder se alia a segmentos de outro poder, no caso do Brasil, o Parlamento se alia a segmentos do Judiciário, e dá um golpe, retirando-me do poder com alegações absolutamente insustentáveis. São 61 senadores contra mais de 54 milhões de votos. Tem que se eleger um novo presidente da República para que este golpe seja de fato barrado".

"Eu jamais esperei que ele [Temer] fosse um traidor - e ele é um traidor. A traição no nosso caso não é pessoal, é política. Ele é um traidor. A mim ele traiu enquanto presidente, ele traiu uma instituição, traiu uma campanha. Fomos eleitos com um programa. E neste programa não estava previsto congelar os gastos de Educação e Saúde por 20 anos. Não estava previsto que pessoas só poderão se aposentar com 49 anos de contribuição".

www.vermelho.org.br

Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares

20% 




O “direito” a serviço da direita (2)!
“O ‘fascismo’ podia vencer na guerra; não podia vencer na paz. O ‘fascismo’ não é um partido; é um exército. É um exército contrarrevolucionário (...). O ‘fascismo’ é, por conseguinte, um instrumento de guerra. Sua ação não pode ser senão violenta. (...) O ‘fascismo’ não constitui, portanto, um conglomerado homogêneo. Em suas fileiras há elementos de filiação e origem claramente reacionárias e conservadoras” (José Carlos Mariátegui – “As origens do fascismo”
A violência que se abateu contra o progresso social no país, a maneira como nossa imprensa tratou o golpe desde sua gestação até o momento atual, demonstra que o fascismo como descrito por Mariátegui é uma realidade em nosso país. Eles não podem vencer em tempos de paz e seguirão atacando sempre, seguirão com a violência a cada dia. Uma violência que não é só a ação que temos visto, cotidianamente, das polícias contra os movimentos sociais. Mas é também a violência diária que temos visto contra a Constituição Federal, contra a CLT e os direitos dos trabalhadores, contra as organizações representativas de nossa sociedade.
Imagens chocantes como as que temos visto a cada momento, na Internet, de policiais militares espancando estudantes, trabalhadores, homens e mulheres indiscriminadamente, avançando contra movimentos organizados como o MST ou o MTST e muito mais contrastam com as notícias diárias dos avanços golpistas contra os direitos dos trabalhadores e do povo.
E tudo acontece diante de um “judiciário” calado, omisso ou, pior ainda, cúmplice nessa orgia neoliberal que avança como uma coluna de tanques alemães durante a Guerra, destruindo tudo, arrasando a terra.
Do que sabemos, toda a legislação privada comum de Portugal, à época do descobrimento e da colonização brasileira, era feita através das chamadas “ordenações”, coletâneas de normas jurídicas que emanavam da autoridade real. Assim, tivemos as Ordenações Afonsinas, as Ordenações Manuelinas ou as Ordenações Filipinas (de Felipe III, da Espanha). Basicamente, no Brasil as Ordenações Manuelinas serviram de base para as Instituições Jurídicas da Colônia.
A magistratura em nosso país era totalmente composta por “juízes” formados em Portugal e para cá enviados para garantir “a normalidade jurídica na Colônia”. Curiosamente, além desses juízes terem origem social bem determinada, entre os setores nobres de Portugal, havia a condição indispensável de ser formado pela Universidade de Coimbra, preferentemente em Direito Civil ou Canônico, o que demonstra a ideologia do sistema jurídico que chega em “terras brasilis”.
Apenas com a vinda da família real, no começo do século XIX, tem início uma nova visão do direito brasileiro. Mas, ainda assim, o totalitarismo se impunha. Dom João VI não fez mais do que decretar uma série de leis que adaptassem as “ordenações” portuguesas às necessidades sociais, políticas e econômicas da colônia.
A chamada “independência” não alterou muito o quadro jurídico no país. O ideal liberal, o patrimonialismo e a defesa da propriedade eram dominantes. Uma burocracia que ia se desenvolvendo no país e centralizando cada vez mais as decisões, marcada pela necessidade de atender aos proprietários de terra e manter o clientelismo. Alguma diferença com o Brasil atual?
Em 1827, na cidade de Olinda, foi então criado o primeiro curso jurídico em nosso país. Curiosamente, recebeu o nome de “Ciências Jurídicas e Sociais”, em clara demonstração de que teria como finalidade manter a estrutura social da propriedade e a separação na sociedade.
Nosso judiciário atual não é mais do que um prolongamento das “ordenações” impostas na Colônia. O recente golpe de Estado, com atuação decisiva dos “excelentíssimos juízes e ministros das cortes de Justiça” (em substituição aos militares, tradicionais agentes de golpes em terras da América Latina) envergonha qualquer noção de direito em seu sentido filosófico.
O golpe mudou o modelo de Estado no Brasil e o nosso “direito” se colocou integralmente a serviço desse novo Estado neoliberal. E isso nos traz à lembrança a crítica feita por Marx quando o direito passa a servir ao Estado e não às pessoas. “Significa isto que o Estado político não pode existir sem a base natural da família e a base artificial da sociedade civil; ambas constituem a sua condittio sine qua non(...)”. E o próprio Marx mostra como o “direito” inverte essa realidade ao dizer que “(...) mas esta condição é formulada como sendo o condicionado, o determinante como sendo o determinado, o produtor como sendo o produto do seu produto”. (K. Marx – “Crítica da Filosofia do Direito de Hegel”) (Voltaremos ao tema)
• Quem trabalha, quem paga impostos e quem fica rico? Sabem aquela “balela” que contam sobre trabalhar duro, ser honesto a vida inteira e cumprir com seus compromissos ditados pelo Estado para ficar rico e viver bem na velhice? Pois é. Esquece! Não passa de uma grande “balela”...
Na quinta-feira (15), em uma coletiva com a imprensa, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou um estudo intitulado “Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária”. A nota técnica revela, por meio de dados da Receita Federal consolidados entre 2007 e 2013, que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais injustos do mundo, no qual pobres pagam mais do que ricos. “Os dados são fartos para revelar uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente”.
Para surpresa de alguns (não nos incluímos aqui), a pesquisa conseguiu levantar um panorama geral sobre gênero e raça. “Há indícios de que, para além do fato de que a regressividade dos tributos atinja mais fortemente as mulheres e os negros, o principal imposto direto do país, o Imposto de Renda, também não modifica a desigualdade de gênero e raça pela via tributária”. E a maior desigualdade está concentrada na ausência efetiva de tributação sobre patrimônio. “É escandalosa a concentração de riqueza do Brasil. Os dados revelam a gravidade da questão a ser enfrentada, pois do montante de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informado ao Fisco, em 2013, 41,56% eram de propriedade de apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários mínimos”. Isso corresponde a 45% do PIB brasileiro e está nas mãos de apenas 0,36% da população.
Os dados divulgados pela Receita Federal confirmam a injustiça no sistema tributário brasileiro, conforme o Inesc havia alertado. Um dos mais graves é o fato de que a tributação sobre a renda no Brasil não alcança todos os rendimentos tributáveis de pessoas físicas. A legislação atual não submete à tabela progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia, que são tributados com alíquotas inferiores à do Imposto de Renda incidente sobre a renda do trabalho. Em destaque, a não existência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos, além do instituto legal (mas excêntrico) dos “juros sobre capital próprio”, o que permite uma redução da base tributária do IR e da CSLL. Esses rendimentos são tributados a 15% de forma exclusiva, não necessitando o beneficiário de fazer qualquer ajuste na Declaração Anual do IR.
Mas o IBGE nos traz dados mais significativos que podemos analisar com o documento do Inesc. Informações recolhidas através da pesquisa Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios 2014 realçam a concentração de renda e também populacional existente no país. Divulgado um dia antes, na quarta-feira (14) pelo IBGE, o levantamento revela que apenas sete municípios responderam por todos os bens e riquezas produzidos no Brasil naquele ano e que esses municípios concentravam 14,3% da população.
Em 2014, os sete dos 5.570 municípios existentes concentradores das riquezas geradas movimentaram 25% dos R$ 4,97 trilhões correspondentes ao valor adicional bruto (VABs), que significava um crescimento nominal de 9,2% em relação ao valor adicional de 2013 – ou seja, da produção dos setores da indústria, serviços e agropecuária.
Os dados do Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios 2014 indicam, ainda, que entre os sete municípios que concentravam 25% de toda a geração de renda do país em 2014, todos eram grandes capitais e tradicionalmente identificadas como concentradores da atividade de serviços – intermediação financeira, comércio e administração pública, exceto Manaus, cuja economia tinha equilíbrio entre as atividades de indústria (indústrias de transformação) e de serviços.
Outra constatação importante da publicação do IBGE é a de que a indústria ainda é bastante concentrada no Brasil, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Segundo o instituto, 15 municípios concentravam cerca de 25% do Valor Adicionado Bruto do setor e 17,5% da população brasileira.
A concentração chega a tal ponto que 3.012 municípios respondiam em 2014 por 1% do Valor Agregado do Setor, com o município de São Paulo permanecendo como o maior polo industrial do país e chegando a responder por 5,6% do Valor Agregado da Atividade. Ainda assim, o município vem perdendo participação desde 2010, quando o percentual era de 6,4%.
• Desemprego está pior que em outras crises. Os pesquisadores Bruno Ottoni Eloy Vaz e Tiago Cabral Barreira, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), realizaram um estudo comparativo sobre o desemprego em situações de recessão anteriores, que mostra como a atual crise econômica está destruindo mais postos de trabalho no País desde setembro de 1992.
Segundo o estudo, com base em série mais longa da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) - Contínua, os picos da desocupação em outras crises foram menores: de 10,9% entre 1998 e 2000, 10,8% de 2002 a 2004, e 9,7% no ano de 2009. Já no trimestre terminado em outubro, alcançou 11,8%.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) está atento a um possível retrocesso nas ações de combate à pobreza no Brasil diante da atual crise econômica, afirmou a representante do programa no país, Maristela Baioni.
“Tivemos redução (da pobreza), nos últimos anos, mas, com a crise de hoje, há o risco de a população voltar aos níveis de pobreza anteriores, de 2000 a 2010”, disse Maristela que participou nesta segunda-feira do seminário “Diálogos sobre Prosperidade: Parcerias para o Desenvolvimento Sustentável”, realizado na BM&F Bovespa, na capital paulista.
Segundo o Radar IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), estudo do Pnud divulgado no mês passado, a proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 255, entre 2011 e 2014, diminuiu 9,3% por ano. No período de 2000 a 2010, o decréscimo anual foi de 3,9%.
Didier Trebucq, diretor do Pnud, defende que o Brasil aumente os esforços para a promoção do desenvolvimento humano, já que mais de 224 milhões de latinos correm o risco de voltar à pobreza, ou seja, 35% da população latina. “Precisamos de medidas que permitam reforçar a inclusão produtiva”, disse.
• Enquanto isso... Segundo o relatório “Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural”, publicado pela Oxfam, a desigualdade, a concentração de riquezas e a sonegação fiscal vai se espalhando pelo campo. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem R$ 906 bilhões, uma dívida maior que o PIB de 26 estados. O montante é equivalente à metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015.
Cada um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de R$ 50 milhões. Segundo dados do Incra, há um grupo ainda mais seleto de 729 proprietários que declararam possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de R$ 200 bilhões. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural.
O Incra estima que com essas terras seria possível assentar 214.827 famílias – considerando o tamanho médio do lote de 30,58 ha/famílias assentadas. Em outras palavras, seria possível atender, com as terras dos maiores devedores do Estado brasileiro, o dobro das 120 mil famílias que estavam acampadas demandando reforma agrária em 2015.
Em vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da Oxam, a MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por exemplo, dívidas acima de R$ 1 milhão devem ter descontos de 65%. (Ligada à Universidade de Oxford, a Oxfam está presente em 94 países).
• O modelo capitalista fracassou, diz Evo. O presidente da Bolívia, Evo Morales, considera que o modelo capitalista fracassou e faz profundas críticas às políticas de dominação, intervenção e saque em vários países. “Sinto que o sistema capitalista já não tem um plano e que o império fracassou”, disse ele em um encontro com embaixadores bolivianos. E disse que as nações capitalistas tentaram fazer crer que o neoliberalismo, os tratados de livre comércio e a globalização eram a solução para a humanidade. “Venderam essa ideia no mundo inteiro, mas o resultado é que a riqueza continua se concentrando em poucas mãos e a pobreza continua crescendo, junto com a crise financeira e ambiental”.
Evo fez duras críticas ao governo estadunidense pelas intervenções no Oriente Médio para controlar os recursos naturais da região, o que causou uma grande desestabilização. “Enquanto existir o sistema capitalista, o imperialismo, a intromissão estrangeira continuará”, disse ele.
• Mais um líder social assassinado na Colômbia. Guillermo Veldaño, membro do movimento Marcha Patriótica da Colômbia, foi assassinado na segunda-feira (12) no município de Puerto Asís, departamento de Putumayo.
Guillermo Veldaño era presidente da Junta de Ação Comunitária e foi morto com seis tiros na cabeça por dois bandidos que estavam em uma motocicleta.
Até 30 de novembro passado os dados falavam de 87 lideranças sociais e defensores de direitos humanos mortos no país.
• Argentinos estão economizando gás e luz! O corte nos subsídios para gás e energia elétrica na Argentina está obrigando à uma redução no consumo desses serviços. Segundo dados oficiais, entre julho e setembro o consumo de gás sofreu uma redução de 3,1% nas residências.
Segundo notícias dos jornais argentinos, a meta do governo Macri é eliminar completamente os subsídios.
• Fascismo na Argentina. A ministra de Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez, denunciou em Buenos Aires ter sido agredida pela polícia argentina e por um funcionário no interior do prédio da Chancelaria argentina onde deveria participar de um encontro de chanceleres do Mercosul.
Segundo ela, os representantes do Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai estavam reunidos e um funcionário argentino a agarrou pelos braços e a sacudiu, para que se retirasse. “Em nenhuma parte do mundo, nunca, se havia recebido um chanceler com tropa antimotins. Nunca vimos uma agressão a um chanceler e sua delegação oficial”, disse ela em uma entrevista, mostrando o braço com ataduras.
Na entrevista ela disse que “aqui, na Argentina, foi decretada a morte da ALCA e agora pretendem revivê-la”. Ela se referia ao encontro de Lula, Chávez e Nestor Kirchner quando os três países acabaram com o sonho estadunidense de criar uma Área de Livre Comércio na região para dominar a economia local.
• Protesto da Venezuela. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, enviou uma carta de protesto ao governo argentino na noite de quarta-feira (14) após a chanceler do país, Delcy Rodríguez, afirmar ter sido agredida por seguranças argentinos ao tentar entrar no Ministério das Relações Exteriores e Culto em Buenos Aires, para participar de uma reunião do Mercosul.
“[Rodríguez] Foi jogada no chão às portas da Chancelaria [argentina] e ao entrar foi agredida pelos chefes de segurança do edifício. Emitimos um protesto enérgico e total à covardia do governo argentino contra esta digna jovem mulher que representa a voz do povo de Simón Bolívar”, disse Maduro.
O mandatário afirmou ter sido um episódio “nunca antes visto” e que a “direita intolerante” passou a recorrer novamente à violência. “Em vez de buscar que o Mercosul se fortaleça como o Mercosul social dos povos, que já havíamos conseguido, impuseram um plano retrógrado de destruição e divisão do Mercosul”, disse ele.
• Representantes das FARC-EP no Congresso já foram indicados. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP) já indicaram os seus seis delegados que representarão o movimento no Congresso da Colômbia e debaterão os projetos de Lei para implementar o acordo de paz.
No Senado estarão atuando Jairo Estrada Álvarez, Pablo Cruz e Judith Maldonado; na Câmara estarão Francisco Tolosa, Jairo Rivera e Imelda Daza. Todos terão direito a voz, nas casas legislativas, mas não terão direito a votar. Os debates estão previstos para ter início na próxima semana e um dos primeiros temas a ser debatido será a Lei da Anistia que foi apresentada pelo Governo.
• Viúva de Pinochet na Justiça! A viúva do ditador chileno Augusto Pinochet, Lucía Hiriart, prestou depoimento durante duas horas na Justiça chilena na quarta-feira (14). Ela é presidenta vitalícia da fundação Centro de Mães do Chile (Cema-Chile), uma entidade criada durante a ditadura de seu marido.
Hiriart, com 94 anos, responde por crime de corrupção e foi inquirida pelo juiz Guillermo de la Barra que investiga a apropriação de bens do Estado e malversação dos fundos do Cema-Chile.
Segundo o Ministério de Bens Nacionais, a entidade presidida por ela recebeu, durante o período da ditadura militar (1973-1990) cerca de 135 imóveis de forma gratuita, além de terrenos de propriedade do Estado que foram vendidos por Hiriart multiplicando sua fortuna. Alguns imóveis já foram recuperados pelo Ministério, mas calcula-se que a venda dos terrenos tenha rendido somas milionárias.
• Lagarde se defende na Justiça francesa. A toda poderosa diretora geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, prestou depoimento na Justiça francesa na sexta-feira (16). Visivelmente emocionada, ela alegou que “atuou de boa fé” e que atuou “pelo bem da França” ao liberar uma indenização milionária para um magnata francês.
ENTENDA O CASO. Em 2007, quando era ministra da Economia de Nicolas Sarkozy, Lagarde validou a decisão de recorrer à uma arbitragem privada para resolver uma pendência financeira entre o empresário e ex-ministro Bernard Tapie e o banco público francês, Crédit Lyonnais. Mas, um ano depois e sem qualquer justificativa ela renunciou a apelar da sentença e Tapie recebeu 400 milhões de euros de indenizações, incluindo 45 milhões de euros por danos morais.
Em seu depoimento, Lagarde disse que “Neste caso, como em todos os demais, atuei de acordo com a verdade e com o conhecimento dos fatos. Minha única intenção foi defender o interesse geral”. E concluiu dizendo que “o risco de fraude não me passou pela cabeça”! Ah! Então tá, então.
• Queimando fotografias do rei. Um grande movimento da esquerda independentista catalã está promovendo a queima de fotografias do rei Felipe VI em grandes concentrações através da província da Catalunha. O movimento é uma resposta à prisão de três pessoas acusadas de queimar a foto do rei em outro protesto.
O centro dos protestos concentra-se na praça d’Orfila de Barcelona, no bairro de Sant Andreu onde centenas de pessoas se reuniram na segunda-feira (12) e queimaram fotografias diante da sede da Prefeitura local. A polícia está fazendo buscas e alguns dos manifestantes estão sendo procurados.
Os protestos se estenderam por várias cidades catalãs como Sabadell, Tarragona, Cornellà, Girona e Vic. Em algumas delas os manifestantes voltaram a queimar fotografias do rei.
Só para lembrar. Como já comentamos em números passados do Informativo, a Espanha aprovou uma Lei pela qual é crime falar mal da família real ou qualquer outro ato que agrida a imagem do rei Felipe VI.
• Mulher é julgada por ofender a rainha. A Audiência Nacional espanhola está julgando uma mulher por ter insultado a rainha Letizia na Internet, diz a agência EFE. María Patricia chamou a rainha de “prostituta” e disse que sua filha, Leonor, é uma menina de do bairro de Moratalaz, em Madri.
A Justiça quer multar a mulher em 7.200 euros por injúrias contra a Coroa. Ela teria divulgado várias mensagens nas redes sociais insultando a rainha e também o rei Felipe VI. Em suas mensagens, afirma que a rainha Letizia está dando um golpe e que a “princesa Leonor” não existe e é substituída, quando necessário, por outra menina anônima que vive em Madri.
• Alepo: mais uma grande derrota dos EUA. A tomada de Alepo pelo Exército sírio simboliza uma grande derrota dos terroristas que há quatro anos agem no país. Porém, mais do que isto, significa um duro golpe contra os EUA e seus aliados. Não só por terem armado e treinado os terroristas para derrubarem o governo de Assad, mas principalmente porque, nos últimos meses, fizeram de tudo para impedir o avanço das tropas sírias em direção à cidade tomada pelos terroristas.
Examinando os fatos mais recentes, os analistas concluíram que Washington tentou atrasar, de todas as formas, a retomada de Alepo. As críticas estadunidenses ao apoio dado pela Rússia ao governo sírio e à ação da Força Aérea russa que atacou as bases dos falsos “insurgentes” sírios foi uma constante nos últimos meses. Inclusive com apoio da grande imprensa internacional e também da nossa imprensa vendida que divulgava falsas notícias sobre Alepo e diziam que os russos estavam bombardeando a população civil. Mas tudo isto tinha uma finalidade: Washington acreditava que poderia “ganhar tempo” para os terroristas se rearmarem e se reorganizarem.
A ação decidida do Exército sírio foi fundamental para a grande vitória contra o terror e para, mais uma vez, mostrar a farsa que é o governo de Washington que acredita poder mandar e desmandar no planeta.
• EUA: um secretariado de 9 bilhões de dólares! Os 17 primeiros nomes divulgados por Donald Trump para compor o seu Gabinete acumulam uma fortuna avaliada em 9,5 bilhões de dólares. Trata-se do Gabinete mais caro da história dos EUA.
Segundo jornais e revistas estadunidenses, os 17 membros da Administração Trump acumulam mais dinheiro do que um terço dos 126 milhões de estadunidenses juntos. Apenas quatro dos “escolhidos” por Trump (DeVos - Educação, Ross Jr. - Comércio, McMahon – Pequenas Empresas e Tillerson – Secretário de Estado) têm uma fortuna igual da de 120.000 lares de renda média nos EUA!
• Um executivo de petroleira é o novo secretário de Estado dos EUA. O principal executivo da companhia petrolífera americana ExxonMobil, Rex Tillerson, foi escolhido por Donald Trump para se tornar o próximo secretário de Estado, de acordo com comunicado divulgado na terça-feira (13).
Nascido em 23 de março de 1952, no Texas, Tillerson foi indicado para substituir John Kerry, que é o secretado de Estado de Obama. Tillerson é CEO da multinacional de petróleo e gás desde 1 de janeiro de 2006.
Em 2013, ele recebeu a medalha da "Ordem de Amizade" da Rússia e é conhecido por suas boas relações com Putin, um adversário declarado dos EUA em política externa. Há quatro anos, assinou um acordo com Moscou para a perfuração petrolífera no Ártico avaliado em mais de US$ 300 milhões e o qual acabou sendo travado pelas sanções internacionais impostas à Rússia.
Tillerson também tem em seu currículo declarações contrárias sobre políticas contra aquecimento global. “O mundo vai ter que continuar usando combustíveis fósseis, gostem ou não”, disse o engenheiro civil.
• CIA prepara golpe contra Trump? O boato corre em algumas editorias de jornais estadunidenses. A imprensa internacional não deixa um único minuto de falar de um possível “ataque cibernético” comandado pela Rússia e que teria dado a vitória a Trump. Mais uma vez, tudo bem orquestrado a partir dos centros da “inteligência” de Washington.
Do que sabemos, com certeza, é que a versão de que a Rússia teria apoiado a candidatura de Trump foi criada nos escritórios de campanha de Hillary Clinton e deveriam servir para assustar a classe média no país.
No dia 09 de dezembro passado, o jornal The Washington Post, um dos principais veículos da elite política estadunidense, publicou um artigo dizendo que há um estudo secreto da CIA afirmando que a Rússia não só havia conseguido intervir nas eleições presidenciais, mas também havia ajudado Trump a se eleger. E fala que hackers russos havia pirateado a correspondência de Hillary para facilitar a vitória de Trump.
Teremos desdobramentos disso?

Apesar das incertezas com o futuro traçado pelo governo golpista, nosso Informativo deseja a todos um Feliz Natal!

JANOT: LULA ATACA TODO MP AO PROCESSAR DELTAN O corporativismo inaceitável levado ao extremo!

JANOT: LULA ATACA TODO MP AO PROCESSAR DELTAN
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mandou um recado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar que ‘o ataque a um membro do Ministério Público no exercício da função é um ataque a todo o Ministério Público’. O petista ingressou com ação de danos morais contra o procurador Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O petista quer R$ 1 milhão de Deltan após o procurador anunciar, no dia 14 de novembro, ao lado de outros doze procuradores, a primeira denúncia contra Lula por suposto recebimento de propina de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS. Na ocasião, Deltan classificou Lula de ‘comandante máximo’ do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

"A ação de reparação por danos morais contra um único procurador, quando a apresentação da denúncia foi feita por um grupo de 13 integrantes da força-tarefa, revela uma tentativa de isolar um dos procuradores do grupo, para facilitar o ataque e enfraquecer a defesa", anotou Janot, que também preside o Conselho Nacional do Ministério Público. “Contudo, o ataque a um membro do Ministério Público no exercício da função é um ataque a todo o Ministério Público", complementou por de nota enviada através de sua assessoria de comunicação.

De acordo com o procurador, o processo contra Deltan "é uma retaliação e mais uma tentativa de intimidação contra procuradores que têm agido de modo profissional, impessoal, equilibrado e responsável". "Tenho plena confiança que o Judiciário não dará guarida a atitudes infundadas contra membros do Ministério Público em virtude de seu trabalho", complementou.

Segundo Janot, "num Estado de Direito, aquele que exerce a função da persecução criminal, em favor do interesse público, precisa ser protegido da retaliação dos acusados". "Só assim teremos o império da lei. Ou é isso, ou se inviabilizará a atividade de responsabilizar os criminosos do círculo do poder", complementou.

Defesa de Lula

Ao justificar o pedido de indenização por danos morais, a defesa de Lula afirmou que "nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial".

"O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas", acrescenta a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

De acordo com o texto, a mesma coletiva concedida por Dallagnol "já é objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise". "O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado".


O SUPERSALÁRIO DE PROMOTORES E JUÍZES E O ABUSO DE AUTORIDADE

O supersalário de promotores e juízes e o abuso de autoridade

Joaquim de Carvalho
Em maio deste ano, depois de abrir um inquérito civil para investigar supersalários na Prefeitura de Sorocaba, interior do Estado de São Paulo, o promotor de justiça Orlando Bastos Filho mandou um ofício duro ao prefeito da cidade: “Que fique claro, desde logo, que não será aceita eventual alegação de sigilo: uma, porque detém o MP constitucionalmente poder de requisição; duas, porque os vencimentos de servidores públicos é informação pública; por fim, porque são até publicados, considerando a lei de acesso à informação.”

Conhecido na cidade pelo rigor com que fiscaliza o poder público, Orlando Bastos Filho acaba de ter seu nome divulgado na lista de supersalários do Ministério Público do Estado de São Paulo: em outubro, seus vencimentos foram de R$ 107 mil brutos, incluídos nesse pagamento vantagens como indenização, vale-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-funeral, pagamento de diárias, remunerações retroativas, duas férias anuais.

O promotor Bastos, que conduz também uma investigação sobre gastos dos vereadores da cidade com carros oficiais, telefones e verbas de indenização, está longe de ser uma exceção no Ministério Público de São Paulo (e muito provavelmente nos Ministérios Públicos de outros Estados e no Ministério Público Federal).

Em outubro, dois outros promotores ganharam mais do que ele – os maiores vencimentos foram de R$ 130 mil. Oitenta por cento dos promotores e procuradores do Estado de São Paulo teriam vencimentos acima do teto constitucional.

A revelação dos supersalários dos promotores e procuradores, feita pelo site da Agência Pública, é uma oportunidade para debater a questão das prioridades dos gastos públicos.

No orçamento do Estado para 2017, estão previstos os gastos de R$ 2,3 bilhões com o Ministério Público de São Paulo – o dobro do que será destinado para pastas como Agricultura, Meio Ambiente ou Habitação ou três vezes mais que o Estado pretende gastar com a Secretaria de Cultura.

É óbvio que o Ministério Público é absolutamente indispensável na sociedade democrática. Mas ganhar muito acima da média salarial do país, cerca de 2.300 reais, está correto?

Até que ponto um servidor público com salário até 50 vezes maior que a média do País está em condições éticas de exigir austeridade dos demais agentes públicos?

Este é o debate que também precisa ser feito.

Ou, então, precisamos resgatar os artigos 98, 99 e 100 da primeira Constituição do Brasil, a Imperial de 1824. É só trocar a palavra imperador por promotor, procurador ou juiz que fica perfeito para os dias atuais:

– O Poder Moderador (promotor, procurador e juiz) é a chave de toda organização política e é delegado privativamente ao imperador (promotor, procurador e juiz), como chefe supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos demais Poderes Políticos.

– A Pessoa do Imperador (promotor, procurador e juiz) é inviolável, e sagrada: Ele não está sujeito à responsabilidade alguma.

– Os seus títulos são Imperador Constitucional, e defensor Perpétuo do Brasil e tem o tratamento de Majestade Imperial.

Depois de rejeitar a discussão da hipótese de enquadramento por crime de abuso de autoridade e passarem batido na questão do teto salarial intra corporis, promotores, procuradores e juízes se investiram, na prática, da Majestade Imperial.

Até quando?


CartaCapital: A verdade sobre o dinheiro da Odebrecht

Nota de esclarecimento

CartaCapital: A verdade sobre o dinheiro da Odebrecht

por Manuela Carta — publicado 13/12/2016 12h57
Embora as informações pertinentes tenham sido prestadas ao jornal O Globo, as distorções na reportagem “Odebrecht ‘emprestou’ verba a CartaCapital”, publicada na edição desta terça-feira 13, exigem novos esclarecimentos:
1. Em 2007 e 2009, a Odebrecht fez um adiantamento de publicidade no valor total de 3,5 milhões de reais a CartaCapital, uma operação normal no mercado. Naquele momento, a revista procurou vários anunciantes em busca de um reforço de caixa. O adiantamento foi negociado diretamente com a empresa por Mino Carta e Luiz Gonzaga Belluzzo, sócios da Editora Confiança, que edita a revista CartaCapital. Não houve interferência de ninguém a nosso favor.
2. O adiantamento foi pago da forma tradicional: por meio de anúncios e patrocínios de eventos. A Odebrecht chancelou vários de nossos seminários regulares intitulados “Diálogos Capitais”, bem como patrocinou a premiação “As Empresas Mais Admiradas no Brasil” em 2009, 2011, 2012, 2013 e 2014. Em 2013, figurou entre os patrocinadores do “Fórum Brasil”, que trouxe o economista Dani Rodrik. No ano seguinte, também patrocinou o mesmo evento, cujo principal palestrante foi Paul Krugman, Nobel de Economia. A editora possui os registros e notas fiscais dos anúncios publicados e eventos realizados.
3. Uma das maiores empresas do País, a Odebrecht  regularmente anuncia e patrocina eventos em diversos veículos, entre eles, o próprio O Globo. CartaCapital não sabe e não tem obrigação de saber de onde vieram os recursos do adiantamento da verba de publicidade. Não existe carimbo em dinheiro e trata-se de má-fé acreditar que o investimento na revista saiu de “um departamento de propina” e o aplicado nos demais meios de comunicação tem origem lícita. Além disso, o investimento publicitário da empreiteira deu-se quando não havia nenhum sinal do envolvimento da empresa nas ilicitudes apontadas pela Operação Lava Jato. Lembremos que outros meios de comunicação receberam verbas da Odebrecht em 2016, quando os fatos eram sobejamente conhecidos, nem por isso esses veículos podem ser acusados de conivência com qualquer tipo de atitude da empresa ou de defender este ou aquele interesse.
4. Desconfiamos que o vazamento dessa citação distorcida a CartaCapital esteja relacionado ao fato de não termos abdicado do dever jornalístico de apontar os erros e abusos da Operação Lava Jato, além da nossa conhecida postura crítica em relação aos meios de comunicação, em grande medida responsáveis, no nosso entender, pelo clima de caça às bruxas reinante no Brasil. Nossa lisura e transparência, reforçadas semanalmente ao longo dos últimos 22 anos, não serão abaladas por essa classe de ilações.
*Manuela Carta é publisher de CartaCapital