JANOT: LULA ATACA TODO MP AO PROCESSAR
DELTAN
O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, mandou um recado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar
que ‘o ataque a um membro do Ministério Público no exercício da função é um
ataque a todo o Ministério Público’. O petista ingressou com ação de danos
morais contra o procurador Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato, da Polícia
Federal.
O petista quer R$ 1 milhão de Deltan
após o procurador anunciar, no dia 14 de novembro, ao lado de outros doze
procuradores, a primeira denúncia contra Lula por suposto recebimento de
propina de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS. Na ocasião, Deltan classificou
Lula de ‘comandante máximo’ do esquema de corrupção instalado na Petrobrás
entre 2004 e 2014.
"A ação de reparação por danos
morais contra um único procurador, quando a apresentação da denúncia foi feita
por um grupo de 13 integrantes da força-tarefa, revela uma tentativa de isolar
um dos procuradores do grupo, para facilitar o ataque e enfraquecer a
defesa", anotou Janot, que também preside o Conselho Nacional do
Ministério Público. “Contudo, o ataque a um membro do Ministério Público no
exercício da função é um ataque a todo o Ministério Público", complementou
por de nota enviada através de sua assessoria de comunicação.
De acordo com o procurador, o processo
contra Deltan "é uma retaliação e mais uma tentativa de intimidação contra
procuradores que têm agido de modo profissional, impessoal, equilibrado e
responsável". "Tenho plena confiança que o Judiciário não dará
guarida a atitudes infundadas contra membros do Ministério Público em virtude de
seu trabalho", complementou.
Segundo Janot, "num Estado de
Direito, aquele que exerce a função da persecução criminal, em favor do
interesse público, precisa ser protegido da retaliação dos acusados".
"Só assim teremos o império da lei. Ou é isso, ou se inviabilizará a
atividade de responsabilizar os criminosos do círculo do poder",
complementou.
Defesa de Lula
Ao justificar o pedido de indenização
por danos morais, a defesa de Lula afirmou que "nenhum cidadão pode
receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República
Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial".
"O processo penal não autoriza que
autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas,
muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente
ofensivas", acrescenta a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin
Martins e Valeska Teixeira Martins.
De acordo com o texto, a mesma coletiva
concedida por Dallagnol "já é objeto de pedido de providências perante o
Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise".
"O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da
ONU em atualização feita no mês passado".
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