O ex-ministro da Justiça e subprocurador
da República Eugênio Aragão, que, até o rompimento com o procurador-geral
Rodrigo Janot, era a terceira pessoa na hierarquia do Ministério Público
Federal, criticou duramente a Polícia Federal, os procuradores da Lava-Jato e o
juiz Sergio Moro pela prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, efetuada
na porta de um hospital em São Paulo, onde ele acompanhava sua mulher, que
seria submetida a uma cirurgia.
“Trata-se de um ato extremamente grave, que estigmatiza uma pessoa. Você
só pode pedir a prisão a um juiz se houver indícios veementes da autoria de um
crime e se a pessoa for alguém de extrema periculosidade. Como a Polícia
Federal, com base em uma declaração de uma pessoa muito pouco confiável, pede
ao Ministério Público a prisão de alguém, os procuradores concordam e,
finalmente, o juiz decreta a prisão, mais uma vez com base em declarações e
ilações?”, questiona Eugênio Aragão.
O procurador e último ministro da
Justiça de Dilma Rousseff acha que o que ocorreu na manhã desta quinta-feira,
com Sergio Moro ordenando a prisão de Mantega, para, cinco horas depois, voltar
atrás, foi mais uma demonstração de que, na Lava-Jato, a separação entre
polícia, procuradores e juiz está difícil de ser observada.
“Está tudo misturado, com o Ministério
Público não mantendo a neutralidade, não cumprindo seu papel de fiscal da lei.
Na verdade, o que está acontecendo é a ‘meganhização’ do Ministério Público,
com procuradores buscando assumir também o papel de polícia”, ataca.
Ele comenta ainda que essa postura pode
ser observada “até na adoção do jargão policialesco nos documentos elaborados
pelos procuradores, como falar em oitiva, em meliante e outras pérolas
semelhantes. Deve se destacar que quem começou com isso foi o Joaquim Barbosa,
durante o processo do mensalão. E nem falo na adjetivação que se alastra em
qualquer peça produzida pelos procuradores de Curitiba”.
Eugênio Aragão afirmou que “quem conhece
Guido Mantega, sabe que ele é uma pessoa absolutamente digna, honesta, de
hábitos simples e jamais faria o que Eike Batista comentou em um depoimento
anterior”.
Para o ex-ministro, um juiz só pode
mandar prender uma pessoa se existirem “indícios veementes da autoria dos fatos
que a polícia e o Ministério público lhe atribuem”. E criticou duramente o
comportamento de Sergio Moro e do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que desta vez assumiu os holofotes.
“O juiz não pede desculpas a ninguém,
manda prender e manda soltar admitindo, indiretamente, que não havia motivo
para a decretação da prisão, sem perceber ou admitir a gravidade do que
cometeu, e fica por isso mesmo? E o Ministério Público fica fazendo beicinho
porque a prisão foi revogada pelo juiz parceiro?”, atacou.
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