Em 21 de setembro passado, o Poder Eleitoral venezuelano deu a conhecer as datas e as condições com que se levará a cabo a coleta de 20% de apoios relativos ao censo eleitoral para realizar o referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro.
Argentina, Brasil, México, Chile, Paraguai e Peru assinaram uma declaração conjunta expressando sua “preocupação” porque o Conselho Nacional Eleitoral tenha tomado decisões que têm o “efeito de postergar” a realização do referendo revogatório para 2017.
Firmam o texto, divulgado pelo Ministério de Relações Exteriores da Argentina, a chanceler desse país, Susana Malcorra e seus pares do Brasil, José Serra; Paraguai, Eladio Loizaga; México, Claudia Ruiz Massieu; Peru, Ricardo Luna, e Chile, Heraldo Muñoz. Estranha a presença nesta lista do Chile, governado pela socialista Michele Bachelet. Dos demais, não há o que se falar. Governos de direita, embora eleitos pelo voto popular, com a “honrosa exceção” do ilegítimo governo brasileiro. A outra estranheza corre por conta da flagrante ingerência em assuntos internos de um país soberano. O que não é estranho é que se aliam a furiosa campanha internacional contra o governo Maduro e à raivosa e truculenta oposição interna. Sequer tiveram o cuidado de fazê-lo por algum organismo regional como Celac, Unasul ou mesmo Mercosul. Querem ditar o que o Poder Eleitoral venezuelano deve fazer, desconhecendo leis e normas desse país. Já ficou claro que o CNE não posterga nem adianta prazos, simplesmente segue as leis.
Diz o texto da declaração: “Os chanceleres abaixo assinados expressam sua preocupação pela decisão do Conselho Nacional Eleitoral da República Bolivariana da Venezuela, datada de 21 de setembro, que, entre outros aspectos, implica um método determinado para a coleta de 20% do padrão eleitoral e que tem o efeito de postergar a realização do referendo revogatório para 2017, afetando assim o sentido da consulta”.
Por outro lado, como a dourar a pílula, os ministros reiteram seu “apoio e sua disposição de contribuir para a realização de um diálogo entre o governo e os distintos atores políticos e sociais venezuelanos, que permita, através do entendimento mútuo, promover a estabilidade política, a recuperação econômica e o pleno respeito aos direitos humanos”. Por que então os distintos chanceleres não se unem a José Luis Zapatero, ex-presidente do governo espanhol e à Unasul no esforço para juntar as partes para o diálogo, sistematicamente negado pela oposição venezuelana? Soa, portanto, extremamente hipócrita e parcial esta declaração.
Os chanceles falam em respeito aos direitos humanos. Vejam o que aconteceu em Genebra.
O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, reunido em Genebra em 22 de setembro, divulgou suas apreciações sobre a implementação dos Direitos Civis e Políticos na Espanha, Venezuela, Reino Unido, Macedônia, Canadá, Uzbequistão e França. Contradizendo a opinião difundida à saciedade pela totalidade dos meios de comunicação de massa espanhóis – e não só – o Comitê aprovou a Venezuela, à qual fez algumas recomendações, enquanto reprovou duramente a Espanha em nada menos do que 26 itens.
As observações finais do Comitê de Direitos Humanos da ONU se referem aos aspectos positivos da implementação na Venezuela do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo país em 1978. Também ressaltaram as principais áreas de preocupação na matéria para os especialistas e degtalharam recomendações de ação por parte do Comitê ao Estado examinado.
A Espanha terá de repetir o curso de Direitos Humanos depois de ter sido suspensa devido a um punhado de violações em aspectos tremendos: Expulsões no ato; Racismo policial, Desigualdade de gênero, Violência machista, Trafico de pessoas, Lei Mordaça, Esterilização de descapacitados, Aborto ilegal, Centros de Internamento de Estrangeiros.