09/11/2016 16:28 - Copyleft

Napoleão veste toga

O projeto de restauração neoliberal que entrega o espaço brasileiro à gestão dos mercados sem lei já tem seu CEO: Gilmar Mendes.

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Redação

 
Está aberta a vaga à Presidência da República. 
 
No projeto de Estado mínimo, camisa de força à qual o golpe de 31 de agosto pretende submeter o destino do desenvolvimento e a sorte da população brasileira – por vinte anos, avisa a PEC 55-- os concorrentes desfilam suas competências não ao eleitor, não ao povo, não à opinião nacional.
 
Seu alvo são os que efetivamente mandam nos negócios do Estado nos dias que correm: as elites dissociadas da nação exceto pelo vínculo rentista. 
 





Em seu exercício de entorpecer o discernimento nacional, o oligopólio midiático criminaliza a esquerda, incensa este ou aquele nome e cria a ficção de uma democracia possível, sem direitos sociais e soberania popular.
 
O que está em jogo?
 
Por trás do jogo de cena de uma democracia violada e agredida, cuida-se do essencial.
 
Por essencial entenda-se a entrega do pré-sal e das riquezas nacionais (água, minério, terras); a abertura, sem travas, à especulação financeira; o desmonte das políticas e referências geopolíticas que qualificariam um Estado democrático, popular e soberano, capaz de fazer a diferença no mundo.
 
A ausência de um plano de desenvolvimento para a oitava maior economia do mundo não é uma falha do golpe oficializado em 31 de agosto último.
 
É o seu projeto.
 
O projeto de restauração neoliberal que entrega o espaço brasileiro à gestão dos mercados sem lei.
 
O Chief Executive Officer (CEO) dessa empreitada não precisa ---na verdade não pode—ser ungido pelo voto popular.
 
Suas afinidades e lealdade são com o núcleo duro da cobiça e da ganância econômico que impulsionaram e bancaram o golpe. 
 
A consolidação de uma Presidência no vale tudo da luta fraticida de diretório, dissociada da mediação original da urna, não é, porém, um passeio.
 
O ‘Bonaparte’ nascido desse Termidor precisará bater forças com a Lava Jato e barganhar com os demais golpistas.
 
Sem esquecer, claro, a prioridade zero: alimentar a escalada da repressão à esquerda em várias frentes.
 
Quem será?
 
O que sobra, então, para a vaga bonapartista?
 
Semana passada, Xico Graziano, dedicado assessor do grão tucano FHC, apresentou o currículo do ex-presidente na Folha, tentando emplacar o slogan “Volta FHC”. Frente ao silêncio colossal e à antecipação estapafúrdia – ninguém queima largada desse jeito – é de se pensar que o Príncipe da Privataria está fora da disputa.
 
Do texto que expõe a ferida narcísica dos tucanos – FHC “é o cara”, sussurra Graziano – a seguinte pérola: “ou surge um oportunista de última hora, um salvador da pátria” ou “corremos o risco de ficar na pasmaceira da política tradicional”. 
 
Sérgio Moro, o “salvador da pátria” da mídia, respondeu no último domingo: “não existe um fato ou uma pessoa que vai salvar o País”. Aos 44 anos, jovem ainda, mostrando que assim como FHC, sabe latim: “sic transit gloria mundi” (a glória mundana é passageira), ele afirmou que jamais entraria para a política: 
 
“Sou um homem da Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política” (OESP,05.11.2016), disse. Supondo que o juiz terá outras funções no cenário golpista, por exemplo, a de atear fogo no circo que montaram, qual nome lhe faria à frente?
 
Sejamos realistas: FHC e seu governo já apareceram várias vezes na Lava Jato, vide as delações dos ex-diretores da Petrobras Pedro Barusco (OESP, 05.02.2015) e de Nestor Cerveró  (OESP, 11.01.2016). 
 
Os esforços para livrar Aécio Neves vêm exigindo alta performance: ele foi delatado por Alberto Youssef (UOL, 25.08.2015), Carlos Alexandre de Souza Rocha (OGLOBO, 30.12.2015), Fernando Moura (FSP, 03.02.2016), Delcídio do Amaral (OESP, 15.03.2016), Sérgio Machado (FSP, 15.06.2016) e Leo Pinheiro (FSP, 27.08.2016). 
 
Qual o melhor nome da direita na linha sucessória entre os golpistas? 
 
Quem, além de Moro, está dia sim e no outro também na mídia? Quem vem se manifestando e atuando a respeito de pautas centrais na implementação do Estado Mínimo? Sim, estamos falando do ministro Gilmar Mendes (STF), também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Gilmar Mendes
 
Sua proximidade com os tucanos é concreta. Em 2002, uma forte denúncia do jurista Dalmo Dallari contra a indicação de Mendes ao STF foi publicada na Folha. Dallari estranhava a afoiteza de FHC, a indicação foi noticiada antes da abertura da vaga, alertando: “Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.”
 
Ele denunciava, inclusive, que “estaria sendo montada uma grande operação para anular o STF, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato” e que a indicação de Mendes era, justamente, um sinal dessa investida (FSP, 08.05.2002).
 
Renomados juristas brasileiros, como Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, também, já encabeçaram um documento pelo impeachment de Mendes.
 
Na nota, eles destacam: "no exercício de suas funções judicantes, tem-se mostrado extremamente leniente com relação a casos de interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quanto extremamente rigoroso no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores e de seus filiados, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes" (RBA, 10.09.2016).
 
Foi de Mendes, por exemplo, a façanha de, 24 horas após autorizar a abertura de inquérito envolvendo Aécio Neves (OESP,12.05.2016), suspender a coleta de provas (G1,12.05.2016) contra o tucano, autorizando a reabertura do processo apenas três semanas depois (confira a íntegra do despacho). 
 
Sua proximidade com os golpistas também é conhecida. Em março deste ano, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que o tem como sócio-fundador, reuniu os golpistas em Portugal, naquele seminário que contou com patrocínio da FIESP (OESP, 22.03.2016). 
 
Ele também criticou o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, quando do vazamento dos pedidos de prisão contra os figurões do PMDB, entre eles os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá (OESP, 06.06.2016). Uma crítica que lhe rendeu notas públicas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e manifestações contrárias de vários promotores (CA, 25.08.2016)
 
Postura completamente oposta quando do vazamento ilegal das escutas telefônicas entre o ex-presidente Lula e Dilma Rousseff (Conjur, 19.03.2016). Aliás, foi a partir dessas gravações que ele concedeu liminar suspendendo a nomeação do ex-presidente Lula à Casa Civil, em março de 2016 (Conjur, 18.03.2016), (G1, 23.03.2016).
 
Antipetista, de carteirinha, em agosto deste ano, Mendes apresentou um processo capaz de cassar o registro do PT (G1, 06.08.2016), (OESP, 08.08.2016). 
 
Eleições indiretas?
 
Nesta segunda-feira (07.11.2016), em palestra nos Estados Unidos – às vésperas da decisão eleitoral norte-americana - Mendes afirmou que a campanha de Dilma pode ter custado “R$ 1,3 bilhão”: “O que se viu talvez e que foi mal interpretado pela oposição, foi notoriamente um festival de abuso de poder econômico, que está sendo agora investigado”.
 
O site da família Marinho detalha ao seu leitor que o pedido é de Aécio Neves, incensa que o TSE apura se o “dinheiro de propina da Petrobras alimentou a campanha de Dilma à Presidência” e informa:  “se concluir que sim, a decisão poderá tirar do cargo o presidente Michel Temer, que disputou como vice e assumiu o Planalto após o impeachment da petista”. (G1, 07.11.2016) 
 
A reportagem também menciona o pedido de contagem de votos em 2015, justificando: 
 
“Na época, o TSE decidiu adiar a divulgação dos resultados em duas horas para aguardar o final da votação no Acre, em razão do fuso horário. Por isso, segundo Gilmar Mendes, surgiram suspeitas de que, durante o início da apuração, em que Aécio estava à frente na contagem, o TSE teria manipulado os dados para eleger artificialmente Dilma Rousseff.” (G1, 07.11.2016) 
 
Mendes X Moro
 
Com bom trânsito entre os golpistas, Mendes vem criticando com frequência os abusos – só agora incensados – da Lava Jato. Vale destacar suas críticas contra Moro. 
 
“Você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ´ó do borogodó´. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia! Calcem as sandálias da humildade!” disse em agosto. (ABr, 23.08.2016).
 
No mesmo mês, com um tom, digamos, nada simpático: "Eu também elogio a Lava Jato. Agora, estou autorizado pela minha experiência de tantos anos a fazer críticas. Já enfrentei essa situação antes. Os senhores se lembram da Operação Satiagraha, do tal delegado Protógenes, tão popular à época, que depois acabou condenado por abusos" (OGLOBO, 26.08.2016)
 
Em outubro: “A Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativas uma série de reformas. Agora, daí a dizer que nós temos que canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância”. (FSP, 24.10.2016).
 
O ministro e presidente do TSE também vem esculhambando o programa de combate à corrupção dos promotores do Ministério Público:  “É uma visão ingênua. É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que a prova ilícita feita de boa-fé deve ser validade. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de um sistema. É um cretino absoluto” (OGLOBO,23.08.2016)
 
Um tom bem semelhante a sua crítica sobre a Lei da Ficha Limpa que, na sua avaliação, parece ter sido escrita por “bêbados” (OGLOBO, 23.08.2016). 
 
Ele também vem defendendo uma lei de abuso de autoridade “mais rígida”. Aos que se contrapõem, afirmando que essa lei tem como objetivo “constranger as ações da Lava Jato”, disse que esse tipo de argumento o deixa preocupado, porque “significaria que a Lava Jato para operar precisa fazer abusos. Isso não é normal no Estado de Direito.” (BRASIL POST, 20.10.2016).
 
Sério Moro discorda. Em entrevista ao Estadão, afirmou sobre a mesma lei: “é um momento muito pouco estranho para se discutir esse tema”. Ele também criticou a redação do projeto, argumentando que “sujeitar o juiz a um processo criminal” irá permitir que autoridades encarregadas da aplicação da lei, “sofram acusações, não por terem agido abusivamente, mas, sim, porque adotaram uma interpretação que eventualmente não prevaleceu nas instâncias recursais ou superiores”. (OESP, 05.11.2016)
 
Moro aproveitou para comentar sobre o foro privilegiado que o ideal seria, realmente, restringi-lo, “limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes”. No dia seguinte, Mendes retrucava: “para todo problema complexo, uma solução simples é geralmente errada” (OESP, 06.11.2016)
 
Além do acalorado debate, a plataforma do ministro avança sobre outras pautas.
 
Estado mínimo
 
Em 10 de outubro, quando a PRG enviou ao Congresso uma nota técnica contra a PEC 241 – atual PEC 55 em tramitação no Senado -, alertando que a medida limitava, prejudicava e enfraquecia o Judiciário, Mendes foi categórico:
 
“Essa divagação do Ministério Público é um absurdo completo”, disse, ao afirmar que está em “rota de colisão com o MP”. Sobre a medida, trocou a toga pelo palanque: “É natural que estejamos buscando limitar gastos em momentos em que passamos por dificuldades fiscais” (VALOR,10.10.2016)
 
Oito dias depois, ele resolveu palpitar sobre as relações trabalhistas, defendendo o “pactuado” sobre o “legislado” e afirmando que vigora no Tribunal Superior do Trabalho, “um ativismo um tanto ingênuo, um sentimento de intervencionismo nas relações do trabalho talvez exagerado” (VALOR,10.10.2016). 
 
Disse mais: “O TST é na maioria formado por pessoal que poderia integrar até um tribunal da Antiga União Soviética” (ISTOÉ, 21.10.2016). 
 
Nem o Bolsa Família passou incólume. Sobre o programa, Mendes afirmou: “querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder”; “a compra de voto agora é institucionalizada (com o programa)” (ISTOÉ, 21.10.2016).
 
Vem chumbo grosso por aí
 
Uma das principais bandeiras do ministro é a reforma política. Durante as eleições municipais, Mendes fez questão de manifestar seu descontentamento com a proibição do financiamento privado de campanhas, cuja votação, aliás, ele paralisou por mais de um ano no STF.
 
Ele também anunciou a pauta de 2017, ano em que o STF começará a dar sentenças sobre a Lava Jato. "Nós temos muitas denúncias já recebidas e esse processo prossegue. Certamente no ano que vem (2017) nós vamos ter já decisões do Supremo Tribunal Federal. Ou condenações ou absolvições, mas vamos ter decisões" (G1, 24.10.2016).
 
Presidente do TSE, Mendes também afirmou que “é de se esperar” que o julgamento da chapa Dilma/Temer aconteça no próximo ano: “o processo está andando na celeridade devida. O ministro Herman Benjamin, corregedor (do TSE) e relator (do processo), está participando de todas as audiências, ouvindo todas as pessoas indicadas, mas estamos ainda na fase de instrução ao processo”.
 
Disse mais: “a questão que vai se colocar logo no início do julgamento é essa possível separação entre a presidente Dilma e o presidente Temer” (ISTOÉ, 30.10.2016). 
 
Não há dúvidas que 2017 será um ano decisivo na disputa entre os golpistas. A onipresença de Mendes nos meios de comunicação, embora não confirme sua candidatura ao cargo, faz pensar.
 
Ele chegou a ser questionado, inclusive, sobre isso. 
 
Ao responder, destacou suas credenciais e a vantagem de um juiz diante de um político (os grifos são nossos):
 
“Convivo com isso com naturalidade. Há uma falta de institucionalidade no país, de pessoas que cumpram a função de fazer as críticas adequadas. Os parlamentares temem criticar juízes porque amanhã estarão submetidos a um deles. Não falam sobre o Ministério Público nem sobre a Ordem dos Advogados. É razoável que alguém que não tenha que ter esse tipo de reverência possa falar e apontar rumos. Alguém que tenha responsabilidade institucional, que passou pela presidência do Supremo, que não deve ser um idiota e que não tem medo de críticas” (FSP, 24.10.2016).
 
Em tempo: a revista Caros Amigos trouxe em sua edição de outubro um excelente perfil do ministro Gilmar Mendes mostrando suas origens e algumas importantes decisões do ministro ao longo de sua trajetória. Clique aqui
 

Créditos da foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil