O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta segunda-feira (22) com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) por crime contra a Segurança Nacional, requerendo sua prisão imediata. Neste domingo (21), Bolsonaro afirmou, em vídeo, que caso eleito iria perseguir os opositores políticos de esquerda. "A faxina agora será muito mais ampla (... ) Ou vão pra fora ou vão pra cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria", disse.
"Defender a prisão ou a expulsão do país de opositores políticos está fora do ordenamento jurídico brasileiro, é uma clara manifestação pública que tenta legitimar através do voto, por exposto em campanha eleitoral, ações que confrontam com a Constituição Brasileira e que possuem caráter arbitrário e persecutório só possíveis em regimes ditatoriais", disse o parlamentar, no texto enviado à PGR.
O deputado pediu a investigação e punição de Bolsonaro nas linhas dos artigos 1º, II e III, 22, I, 26, parágrafo único, 28 e 31, II, todos da Lei nº 7.170/83, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social.
Número da manifestação: 20180117363
Chave de Consulta: 93b407b127cb8f5da87c2aaf8186d33a
Data da manifestação: 22/10/2018
AMEAÇA TAMBÉM É DENUNCIADA
Em outra representação à PGR, Solla também pede investigação de um eleitor de Bolsonaro, Marcos Filho, que em sua conta no Facebook ameaçou de dar uma facada no petista, em comentário numa postagem que parabenizava os médicos pela passagem do seu dia. "Vms dar uma facada na sua barriga e ver ser você se recupera em 1 mês boraaaa? Vms vai ser legal kkk".
"Não é só por mim, é por toda a militância de esquerda, por todas as minorias políticas, por todos os brasileiros que estão sendo intimidados pelos fascistas que agem legitimados no discurso de ódio de Bolsonaro. Eles precisam saber que vamos reagir, que não vamos aceitar calados. Quem comete crime precisa pagar, precisa responder. Não abrimos mão da democracia, e na democracia a resposta ao crime é a lei", disse. O pedido à PGR cita o Art. 147 do Código Penal, que trata dos crimes de ameaça.
Número da manifestação: 20180116711
Chave de Consulta: eeb03543d235fe075fd807226d084d73
Data da manifestação: 19/10/2018
Nenhum comentário:
Postar um comentário