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Governo Bolsonaro cogita recriar cerca de dez ministérios
O Palácio do Planalto se viu envolvido em uma complicada questão jurídica. Se não for aprovada a medida provisória sobre a reforma administrativa até o dia 3 de junho, ela automaticamente perderá a validade. Para agravar a situação, o governo já admite que, se for derrotado na votação, poderá ter de recriar até dez ministérios.
A MP 870, editada em janeiro deste ano por Jair Bolsonaro, já diminuiu o número de pastas existentes, de 29 para 22. Agora, o Planalto encontra dificuldades na Câmara e no Senado e já foi informado de que, se a medida receber sinal vermelho, todas as fusões de ministérios deverão ser desfeitas e diversas repartições sairão do limbo. Em um cenário assim, a Esplanada pode voltar até a ter a mesma configuração que havia no governo Dilma Rousseff, com 32 pastas em 2015.
A própria equipe que cuida dos assuntos jurídicos do Planalto afirma não ter certeza de quantos ministérios teriam de ser ressuscitados e qual seria o tamanho do primeiro escalão. Parlamentares avaliam que, se a MP não for aprovada, a Esplanada provavelmente retomará a estrutura do governo Michel Temer, mas não há consenso geral. Na prática, três auxiliares do presidente afirmaram que, em tese, volta a valer o último modelo em vigor – o de Temer -, mas é preciso esperar o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para afirmar qualquer coisa com certeza.
O desentendimento aconteceu após o Supremo declarar inconstitucional uma medida provisória enviada ao Congresso por Temer, que garantia foro privilegiado a Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência e criava o Ministério dos Direitos Humanos. A Procuradoria-Geral da República, juntamente com diversos partidos, contestou a medida, argumentando que ela repetia trechos de uma outra medida sobre reestruturação ministerial, com o adendo de beneficiar Moreira. O Supremo aceitou o pedido, afirmando entender que uma norma reeditada em MP, no mesmo período legislativo, fere a Constituição.
O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), afirmou que “se a MP da reforma administrativa não for aprovada, o governo tem de mandar urgentemente um projeto de lei para cá, porque senão tudo para”.
Na prática, a derrota traz de volta os ministérios do Trabalho e da Cultura, que existiam tanto no governo de Dilma como no de Temer. Outra mudança seria a divisão do Ministério da Economia, que hoje está sob o comando de Paulo Guedes. Voltaria a ter o nome de ministério da Fazenda e o Planejamento migraria para outro ministério. O mesmo aconteceria na Justiça. O ministério entregue por Bolsonaro a Sérgio Moro seria desmembrado, tirando a Segurança Pública da alçada do ex-juiz da Lava Jato.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entretanto, demonstrou certa tranquilidade ao afirmar, nesta terça-feira (14), que há um “risco zero” de a medida caducar. André Luiz Mendonça, advogado-geral da União, endossou o coro informando que a reestruturação da Esplanada é uma prerrogativa do governo, e não do Legislativo. “Acreditamos no diálogo com o Congresso”, argumentou.
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O Centrão (bloco de partidos que reúne cerca de 250 dos 513 deputados), no entanto, não gostou da decisão de Bolsonaro de dividir o Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando as pastas de Cidades e Integração Nacional. A insatisfação foi reafirmada após líderes do Centrão tirarem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos de Moro. Nos bastidores, dirigentes do grupo afirmam que a articulação política do governo é falha e se unem com a oposição.
A mudança nos ministérios ainda é alvo de cinco ações impetradas por partidos no Supremo, mas ainda não foram analisadas pelo plenário da Corte.
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