OIT inclui novamente Brasil em 'lista suja' por causa de reforma trabalhista
Inclusão se deu porque a reforma trabalhista aprovada ainda durante o governo Michel Temer (MDB, 2016-2018) teria violado a Convenção 98, relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva
A Comissão de Aplicação de Normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) incluiu pela segunda vez consecutiva, nesta terça-feira (11/06), o Brasil na “lista suja” de 24 nações que mais violam convenções internacionais do trabalho e, por isso, o país será examinado com mais atenção pelo órgão.
A inclusão se deu porque a reforma trabalhista aprovada ainda durante o governo Michel Temer (MDB, 2016-2018) teria violado a Convenção 98, relativa à aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva.
Esta convenção havia sido ratificada pelo Brasil e, entre outros pressupostos, obriga os Estados, ao modificar leis trabalhistas, a realizar processos de ampla e transparente consulta às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores. As entidades sindicais, com a CUT à frente, afirmam que isso não ocorreu.
Na primeira vez que o Brasil havia entrado na lista dos 24, em 2018, a OIT solicitou ao governo providências para que se comprovasse que a reforma trabalhista, como argumentava a administração Temer, não violava as convenções internacionais. Desde então, Brasília tem atacado a entidade.
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Brasil está novamente na lista suja da OIT
Segundo o jornalista Jamil Chade, do UOL, a manutenção do Brasil na lista irritou o governo Jair Bolsonaro (PSL), que considera que a decisão foi “política”. As autoridades brasileiras iniciaram um processo para tentar mudar “revisar os métodos de trabalho” da OIT.
As centrais sindicais, por sua vez, comemoraram a decisão, e chamaram a reforma trabalhista de “cruel e desumana”.
“Ao contrário do que prometia, [a reforma] não gerou empregos decentes, mas apenas precarização laboral, fragilização das relações de trabalho, insegurança jurídica e um aprofundamento de uma crise que somente será superada com a geração de empregos decentes, que façam com que a classe trabalhadora possa voltar a aspirar uma vida melhor e não apenas sobreviver em trabalhos intermitentes, precarizados, insalubres e enriquecendo aqueles que apoiaram esta reforma com o objetivo único de reduzir custos no lombo do trabalhador e da trabalhadora”, disseram, em nota, seis centrais sindicais brasileiras.
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