Câmara viola semântica de 'posse' e libera 'porte' de arma em toda a propriedade rural

Câmara viola semântica de 'posse' e libera 'porte' de arma em toda a propriedade rural

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. O texto seguirá direto para a sanção de Jair Bolsonaro, pois já passou pelo Senado. A nova regra viola o estatuto do desarmamento, pois permite que a pose de arma se estenda por toda a propriedade rural.

22 de agosto de 2019, 00:07 h

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Jair Bolsonaro faz sinal de armas com as mãos

247 - A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. O texto seguirá direto para a sanção de Jair Bolsonaro, pois já passou pelo Senado. A nova regra viola o estatuto do desarmamento, pois permite que a pose de arma se estenda por toda a propriedade rural. 

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Mais que violar o estatuto do desarmamento, o projeto viola a semântica da palavra 'posse', pois permite o 'porte' de arma dentro da propriedade rural, utilizando flagrantemente o termo inadequado para descrever uma nova realidade legal. 

A reportagem do portal G1 destaca que "de acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto 'no interior de sua residência ou domicílio'. Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda. O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada 'posse rural estendida', ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural."