SOBERANIA
Artigo | Autódromo Norte-Americano de Alcântara, por Marcelo Zero
“Novo” Acordo de Alcântara possui cláusulas que não estão presentes em nenhum outro acordo desse tipo firmado pelos EUA
Uma das autoridades governamentais que veio à Câmara dos Deputados para convencer os legisladores de que o “novo” Acordo de Alcântara “não tem nada de mais” comparou-o às práticas rotineiras da Fórmula I.
Afirmou ele que as áreas restritas previstas para serem controladas pelos norte-americanos na Base de Alcântara seriam semelhantes aos boxes da Fórmula I. Seriam áreas pequenas, de acesso restrito, para evitar apropriação indevida de tecnologia. Uma prática corriqueira que não comprometeria a gestão soberana do “autódromo”.
Parece que muitos deputados engoliram a comparação beócia, tanto é assim que o “novo” Acordo de Alcântara foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara contra o voto solitário de rejeição dos membros do PT e do PSOL.
O que essa autoridade não disse é que esse “novo” Acordo de Alcântara, praticamente idêntico ao antigo, que foi rejeitado em 2001 pelo Congresso Nacional, possui cláusulas que não têm nenhuma relação com salvaguardas tecnológicas e que não estão presentes em nenhum outro acordo desse tipo firmado pelos EUA com outros países.
De fato, o “novo” Acordo de Alcântara é ponto totalmente fora da curva nesse aspecto.
Para ilustrar o que digo, sigamos com o exemplo da Fórmula I.
Suponhamos que Alcântara fosse um autódromo que quisesse entrar no fechado e elitista circuito da Fórmula I. Os responsáveis por Alcântara teriam que assegurar os tais boxes para as equipes poderem trabalhar sem serem espionadas ou molestadas. Até aí, tudo bem.
Mas suponhamos que, no contrato, que teria sido firmado, por exemplo, com a equipe Mercedes-Benz, houvesse uma cláusula que estipulasse: “Alcântara não poderá deixar correr, em sua pista, equipes que não façam parte do MTCR (Regime de Controle de Mísseis), como Ferrari e Red Bull”. Estranho, não?
Sigamos. Suponhamos que houvesse outra cláusula que determinasse o seguinte: “Os responsáveis pelo circuito de Alcântara não poderão usar o dinheiro obtido com as corridas para desenvolver a sua própria equipe de Fórmula I”. Feio, não é?
Prossigamos. Suponhamos que ainda houvesse outra cláusula que estipulasse que a Mercedes-Benz poderia vetar unilateralmente a participação, por exemplo, da Force India, caso ela, a Mercedes–Benz, determinasse, ao seu arbítrio exclusivo, que o país daquela equipe (Índia) deu “apoio a atos de terrorismo”. Começou a cheirar mal.
Mas isso não é tudo. Haveria outra cláusula obrigando os responsáveis pelo autódromo de Alcântara a firmar acordos idênticos ao da Mercedes-Benz com qualquer outra equipe que quisesse participar das corridas.
Para arrematar, haveria o seguinte dispositivo: “Mesmo que os responsáveis por Alcântara cumpram todas as suas obrigações contratuais, a Mercedes-Benz se reserva no direito de acabar com as corridas, caso isso seja conveniente às suas políticas comerciais”.
Gostaram? Não?
Mas é isso que está escrito com todas as letras no “novo” Acordo de Alcântara. Basta substituir o nome “Mercedes-Benz” por Estados Unidos da América.
Assim, consagra-se uma situação inteiramente assimétrica: de um lado, proíbe-se que o Brasil coopere com países que não pertençam ao MTCR, que use o dinheiro do aluguel do Centro Espacial de Alcântara (CEA) para desenvolver o programa do veículo lançador (VLS), que receba tecnologia espacial de terceiros países, que inspecione “containers” em seu território e que seus funcionários adentrem áreas em sua própria base, mas, de outro, assegura-se aos EUA o direito de vetar lançamentos por motivos políticos, de controlar áreas dentro do CEA e de fazer prevalecer as suas leis e políticas internas sobre o Acordo, sempre que julgar conveniente.
Com esse acordo, o Brasil jamais será um player importante no mercado bilionário de lançamentos de satélites, pois não terá foguetes lançadores e nem satélites. O Brasil entrará nesse mercado provendo apenas uma commodity geográfica: uma base próxima do Equador que propiciará economia de combustíveis para operadores norte-americanos.
Os EUA compraram uma excelente base e o Brasil vendeu baratinho a sua soberania.
Já podem mudar o nome da nossa base para “Autódromo Norte-Americano de Alcântara”. Muito apropriado.
*Marcelo Zero é sociólogo e especialista em Relações Internacionais
Edição: Daniela Stefano
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