07/12/2016 12:49 - Copyleft

PEC 55 é dramática porque abre mão do futuro

Não há um debate sobre temas estratégicos como a trajetória de desindustrialização, a concentração do setor financeiro ou o papel do investimento público.

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Patrícia Fachin - IHU Online

Enquanto a PEC 55, aprovada no Senado na semana passada, institui um novo regime fiscal para as próximas duas décadas, ainda não se viu a instituição de uma “política econômica voltada à retomada do crescimento”, critica Luciana de Barros Jaccoud, na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. Na avaliação dela, a hipótese do governo federal de que o controle das contas públicas trará o retorno do crescimento econômico é “simplista”, e “não há um debate sobre temas estratégicos como o endividamento do setor privado, a trajetória de desindustrialização, a concentração do setor financeiro ou o papel do investimento público”.
 
Segundo Luciana, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, um dos principais equívocos da PEC é que o ajuste proposto “preserva o gasto financeiro” e, portanto, “o governo continuará remunerando, agora sem limites orçamentários, o rentismo. (...) Este gasto pode inclusive se ampliar, sem qualquer constrangimento. Aprovada a PEC, a única despesa da União que poderá crescer nos próximos 20 anos será o gasto financeiro, que não alimenta dinâmicas produtivas ou crescimento econômico”.
 
Luciana de Barros Jaccoud explica ainda que a “dívida pública tem mais influência sobre a situação fiscal do que o gasto primário”, e “as deletérias taxas de juros praticadas no país, a recessão econômica e o contexto contracionista da economia mundial certamente exigem instrumentos muito mais poderosos e sofisticados da política econômica do que o ajuste de gasto primário preconizado pelo governo”.
 
Entre as alternativas que poderiam ser adotadas para evitar o novo regime fiscal, Luciana menciona uma “reforma tributária que criasse alíquotas para ganhos financeiros, tributação para herança ou para grandes fortunas”. E acrescenta: “De fato, o problema não é técnico, é político”.

 

 
Luciana de Barros Jaccoud é doutora em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, França, mestra em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e graduada em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília - UnB. Atua como colaboradora da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e como pesquisadora associada ao Grupo de Pobreza e Políticas Sociais do Clacso (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais).
 
Confira a entrevista. 

IHU On-Line - Segundo o governo, a PEC 241 é necessária para “reverter, no horizonte de médio e longo prazo, o quadro de agudo desequilíbrio fiscal”. A que você atribui o desequilíbrio fiscal das contas públicas?
 
Luciana de Barros Jaccoud - O atual desequilíbrio das contas públicas decorre diretamente da recessão e da queda de arrecadação que ela promove. A recessão é hoje o nosso principal problema. Contudo, não vemos uma política econômica voltada à retomada do crescimento. Ao contrário, o governo está dizendo que basta o controle das contas públicas para que a economia volte a crescer. O controle do gasto público levaria ao aumento da confiança dos agentes privados e, assim, à redução dos juros e à retomada do investimento. Esta é uma hipótese simplista, que se assenta na ideia de que a mão livre do mercado fará os ajustes necessários para enfrentar a recessão, desde que o Estado se retire. Não há um debate sobre temas estratégicos como o endividamento do setor privado, a trajetória de desindustrialização, a concentração do setor financeiro ou o papel do investimento público.
 
A PEC implicará ainda em queda expressiva do gasto social, com impactos nos recursos com educaçãoe saúde. Mas como sustentar uma trajetória de crescimento com redução dos gastos públicos em educação? Como promover o crescimento sem recursos públicos para o financiamento do investimento e da infraestrutura? O controle das contas públicas tal como proposto pela PEC, e já praticamente aprovado pelo Congresso Nacional, é dramático sob vários aspectos, entre eles pelo fato de que causará a redução continuada, por 20 anos, dos investimentos públicos que já estão em níveis extremamente baixos.
 
IHU On-Line - Quais diria que são os equívocos da PEC no enfrentamento do problema fiscal das contas públicas?
 
Luciana de Barros Jaccoud - O diagnóstico do governo traz vários equívocos. O primeiro eu já citei. É a crença de que o mero equilíbrio fiscal propiciaria a redução dos juros e levaria à retomada do investimento produtivo. Não há bases empíricas por trás de tal afirmativa. Ao contrário, este projeto contracionista anuncia um aprofundamento do quadro recessivo.
 
O segundo equívoco está no fato de que este ajuste preserva o gasto financeiro. O governo continuará remunerando, agora sem limites orçamentários, o rentismo. Ao focar apenas as despesas primárias, a PEC preserva o gasto financeiro de qualquer limitação. Este gasto pode inclusive se ampliar, sem qualquer constrangimento. Aprovada a PEC, a única despesa da União que poderá crescer nos próximos 20 anos será o gasto financeiro, que não alimenta dinâmicas produtivas ou crescimento econômico.
 
O terceiro equívoco é a ideia subliminar nesta reforma de que crescimento econômico é sinônimo de desenvolvimento. Ora, mesmo que a PEC propiciasse uma retomada do crescimento, seria um crescimento com aumento da desigualdade, como já aconteceu em outros momentos da história do país. A PEC determina o enfraquecimento progressivo e contínuo, ao longo de 20 anos, dos mecanismos de redistribuição e das políticas sociais.

 

Contudo, enfrentar a desigualdade precisa ser entendido como uma prioridade neste país. É necessário por vários motivos, mas vou destacar somente dois. O primeiro, que tem sido cada vez mais destacado na literatura internacional – inclusive por atores insuspeitos para os economistas de matizes conservadores, como o FMI –, é que a desigualdade é um obstáculo ao crescimento. O segundo é que a desigualdade é obstáculo para a democracia e para a coesão social. Estamos caminhando para uma sociedade mais dividida, mais fragmentada e mais conflituosa. A PEC sinaliza seguramente para um país pior.
 
IHU On-Line - Por que um ajuste fiscal no gasto primário do governo não seria suficiente para resolver o problema fiscal?

Luciana de Barros Jaccoud - A dívida pública tem mais influência sobre a situação fiscal do que o gasto primário, como mostram indicadores econômicos, como o próprio monitoramento fiscal do FMI. O Brasil não foge das médias internacionais dos países emergentes no que se refere ao gasto financeiro. Ele sai da média na conta de juros que em agosto foi de 6% do PIB.
As deletérias taxas de juros praticadas no país, a recessão econômica e o contexto contracionista da economia mundial certamente exigem instrumentos muito mais poderosos e sofisticados da política econômica do que o ajuste de gasto primário preconizado pelo governo.
 
Mas o ajuste proposto pela PEC não é somente insuficiente, ele é prejudicial. O equívoco desta proposta já é revelado pelo seu ineditismo: não há nenhuma experiência internacional similar. Nenhum país com expectativa de desenvolvimento reduz gasto em educação ou bloqueia a capacidade do Estado de financiar os investimentos públicos e privados. Como mostrou estudo do FMI sobre experiências internacionais em ajuste fiscal, a maioria dos países que congelou o gasto também aplicou esta regra para a dívida pública. Nenhum adotou o congelamento das despesas primárias por período tão longo e independente da variação do PIB ou do contexto econômico. Outro agravante é que, devido ao crescimento da população, o congelamento no Brasil implica redução do gasto social per capita.
 
IHU On-Line - Já é possível estimar quais serão as áreas sociais mais atingidas pela PEC?
 
Luciana de Barros Jaccoud - Todas as áreas sociais serão atingidas. Serão atingidas as que detêm maiores orçamentos, como previdência social, educação, saúde e assistência social, mas também as demais áreas como saneamento, habitação, cultura ou trabalho. Infelizmente, esta proposta de ajuste fiscal é uma proposta de reversão da cobertura já alcançada pelas políticas sociais. E a justificativa usada tem sido a de que as políticas sociais pressionam o gasto público e oneram o setor produtivo. E implicitamente há a ideia de que o mercado seria capaz de operar serviços sociais com melhor qualidade e competência. Não é verdade. No patamar de desigualdade e de baixa renda de parte majoritária da população brasileira, o acesso a políticas de educação e de saúde de qualidade só poderão ser garantidas pelo Estado. E a oferta destas políticas públicas com qualidade é um caminho incontornável para o desenvolvimento.
 
As políticas sociais são essenciais para a manutenção de patamares mínimos de vida da população brasileira. Outro exemplo é o da previdência social. Ela é um dos mais importantes instrumentos de redução da desigualdade de renda no país e assegura que milhões de famílias brasileiras não caiam na pobreza. São 27 milhões de benefícios, mais da metade deles no valor de um salário mínimo e 2/3 deles no valor de até 2 salários mínimos. A taxa de pobreza entre pessoas com mais de 65 anos no Brasil está em 8,7%, e a taxa de extrema pobreza é de menos de 1%. São taxas muito reduzidas, e expressam uma conquista da previdência social pública, incluindo seus pilares urbano e rural. Se perdidas, o impacto social será muito forte.
 
IHU On-Line - Os críticos da PEC 55 dizem que ela irá gerar um impacto enorme nas áreas de saúde e educação. Já é possível estimar quais tendem a ser os impactos nessas áreas? Que percentual do investimento tende a ser reduzido?
 
Luciana de Barros Jaccoud - Sim, várias estimativas foram realizadas por pesquisadores do Ipea e mostram impactos expressivos na educação e na saúde. O congelamento do gasto social promoverá a progressiva redução da participação destas áreas com relação ao PIB e com relação à receita corrente líquida da União. Isto ocorrerá porque a PEC estabelece a desvinculação entre a receita pública e as despesas com saúde e educação.
 
Na educação, de acordo com as estimativas de pesquisadores do Ipea, a PEC produzirá uma redução da despesa obrigatória da União de 18% da receita líquida de impostos (atual regra constitucional) para 13% em 10 anos. Em 20 anos, a despesa obrigatória em educação cairia para 10%, ou seja, se reduziria em quase metade. Na saúde as reduções são igualmente graves. Os colegas do Ipeacalculam perdas da ordem de 415 bilhões de reais. Em relação ao PIB, a queda seria de aproximadamente 30% num cenário de crescimento econômico de 2% ao ano. Nesta projeção, o gasto federal em saúde, que em 2016 esteve na faixa de 1,7% do PIB, cairia para 1,2%.
 
IHU On-Line - Que implicações o novo regime fiscal irá gerar nas políticas de assistência social no país? 

Luciana de Barros Jaccoud - Os estudos do Ipea também têm sinalizado perdas expressivas para a área de assistência social. Em pouco mais de uma década já teríamos voltado a patamares inferiores aos de 20 anos atrás, antes do aparecimento do Programa Bolsa Família ou do Sistema Único de Assistência Social. Para cumprir o disposto na PEC, na assistência social será necessário constranger fortemente o pagamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, que garante um salário mínimo mensal aos idosos e às pessoas com deficiência em condição de extrema pobreza. Seguramente será necessário restringir o Programa Bolsa Família e o funcionamento dos equipamentos em que as famílias vulneráveis são atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social. O impacto será sentido na ampliação das taxas de pobreza e de indigência, bem como na redução do atendimento às famílias em vulnerabilidade.
 
IHU On-Line - O que seria uma alternativa à proposta do regime fiscal?

 

Luciana de Barros Jaccoud - Vários economistas têm apresentado alternativas. Importantes espaços fiscais poderiam ser produzidos por uma reforma tributária que criasse alíquotas para ganhos financeiros, tributação para herança ou para grandes fortunas. De fato, o problema não é técnico, é político. É preciso retomar o debate de que não basta só crescer, é preciso crescer de forma sustentável e crescer reduzindo a desigualdade. O crescimento precisa ser acompanhado de medidas que fortaleçam a economia e sua base produtiva. E, da mesma forma, precisa ser acompanhado de mecanismos redistributivos e por políticas de proteção e de promoção social.
 
É dramático acolhermos um instrumento legal determinando que durante 20 anos o crescimento econômico não poderá ser repartido com a sociedade na forma de políticas públicas. Durante 20 anos, o crescimento do PIB não poderá ser canalizado para medidas que ampliem e aperfeiçoem a educação, a formação profissional, que melhorem a saúde, que promovam políticas urbanas e interfiram nas periferias ou que favoreçam a inclusão social. É dramático porque é abrir mão do futuro.

Créditos da foto: Lula Marques