Médico do Incor denuncia: Com informações enganosas, lobby do amianto tenta emparedar Supremo
por Conceição Lemes
Desde 2017, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estão proibidos no Brasil a extração, a produção e venda de produtos com amianto.
Porém, o lobby da fibra cancerígena, assassina, liderado pela Eternit, tenta manter a exploração do mineral para exportação.
A única mina existente no País fica em Minaçu, norte de Goiás, e pertence à Sama, controlada pela Eternit.
No dia 27 de abril, um grupo de senadores e o governador de Goiás, o médico Ronaldo Caiado, visitaram a mina e participaram de uma audiência pública em Minaçu.
Saíram alardeando informações científicas mentirosas sobre os perigos do amianto.
A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) divulgou nota repudiando o apoio dos senadores (veja ao final) à liberação da exploração do amianto no Brasil.
Abaixo, em artigo exclusivo, o médico Ubiratan de Paula Santos denuncia esse absurdo.
Ubiratan é médico na Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração (Incor), do Hospital das Clínicas de São Paulo. Aí, ele coordena o ambulatório de pessoas expostas ao amianto.
Por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Eternit foi multada em R$ R$1.697.862,13. Por indicação da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), esse valor foi destinado ao Incor-SP devido à sua excelência técnica no diagnóstico de doenças relacionadas ao amianto. Em consequência, a instituição pode adquirir novos equipamentos para exames de função pulmonar e contratar médico e dois técnicos para o setor. Na foto, o médico Ubiratan de Paula Santos explica à engenheira Fernanda Giannasi, assessora da Abrea, e à procuradora do Trabalho Marcia Kamei Lopez Aliaga como é o atendimento às vítimas do amianto. Foto: Sérgio Cruz/Abrea
Tabaco e Amianto – vidas paralelas: O lobby do amianto ataca novamente e tenta emparedar o Supremo Tribunal Federal
por Ubiratan de Paula Santos*
Regidas sob a exclusiva ótica do lucro a qualquer custo, as indústrias produtoras de riscos e seus interessados defensores, diretos ou indiretos, têm histórias semelhantes.
A indústria do tabaco, mesmo após a descoberta dos malefícios do consumo do cigarro como causador de doenças como os cânceres, doenças pulmonares e cardiovasculares crônicas (Richard Doll, e col. BMJ 1950, 1955,1976, 1994, 2000, 2004) e de que a nicotina era causa de dependência desde os anos 60, como atestam documentos da Philip Morris (Elias J, e col PLoS Med. 2018 May 1;15(5)), protelou esses reconhecimentos, responsabilizando os indivíduos por consumir por livre e de espontânea vontade seus produtos.
Guarda semelhança com as políticas que reforçam o controle de riscos centrado no indivíduo, como o aumento dos limites de velocidades nas cidades, a redução da fiscalização de velocidade em rodovias, pela redução de radares, a permissividade no uso de armas, que a pretexto da liberdade dos cidadãos, ainda que de matarem a si e aos outros, tem origem na visão pré-capitalista de redução da ação do Estado como protetor coletivo dos cidadãos, vigilante da lei e aplicador de responsabilidades apuradas sob o rigor das mesmas.
O consumo do tabaco foi responsável, em 2017, por mais de oito milhões de óbitos no mundo (Lancet 2018; 392: 1923–94). Ao longo da sua história, já sabendo dos malefícios, utilizou-se da indústria da propaganda, do cinema, do financiamento a eventos de toda natureza, da introdução dos filtros como se eliminadores dos riscos, dos sabores para atrair jovens e mulheres, dos aditivos para melhorar adição à nicotina e cansar mais dependência.
Atualmente, com as progressivas quedas que vem sendo observadas no consumo global do tabaco, para manter seus lucrativos negócios, lança mão do cigarro eletrônico, do aquecido e, aqui no Brasil, encontrou guarida governamental para discutir a redução de impostos, como mecanismo de baratear os cigarros e melhor competir com o preço de cigarros contrabandeados, por eles mesmos produzidos.
Ou alguém considera que a produção de cigarros, sua embalagem, transporte e vendas ocorrem sem anuência das tabageiras?
Quem é responsável pela morte de oito milhões de pessoas por ano, não brinca em serviço.
História paralela vem ocorrendo com a indústria do amianto.
Comprovado ser cancerígeno desde 1955 (Doll R , BIMJ 1952), reconhecido pela Agencia Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC) desde 1977, todas as suas variedades de fibras como sendo cancerígenas para o homem.
Reafirmado seus efeitos cancerígenos em sucessivas avaliações da IARC, a última delas a Monografia 100C de 2012, com a comprovação de que não apenas o pulmão, a pleura e o peritônio estavam sujeitos ao risco de câncer, mas também o ovário, a laringe e provavelmente a faringe, estômago, cólon e reto, e que todas as fibras são cancerígenas, incluindo a crisotila, fibra predominante na mina de amianto localizada em Minaçú-GO, de propriedade do grupo Eternit.
Como no caso do tabaco, as mineradoras e manufatureiras de produtos com amianto vinham, primeiro, negando o efeito nocivo da fibra, depois que era possível seu uso seguro e controlado (como se fosse possível controlar o uso de um produto de venda livre em indústrias ou lojas comerciais), mais uma vez deixando aos indivíduos, os mais pobres que usam seus produtos, comprar e usar o produto com segurança para si, toda família e seus vizinhos, como se possível fosse.
Com o banimento do uso da fibra em mais de 60 países nos últimos anos, a aprovação de leis proibitivas do uso em diversos estados e municípios no Brasil, e a resolução do Supremo Tribunal de 11/2017, diversas empresas que fabricavam produtos de amianto cessaram o uso e passaram a produzir produtos com fibras artificiais, sobre as quais não existem, até o momento, evidências de serem cancerígenas e nem causadoras de fibrose pulmonar, para a espécie humana.
As empresas do grupo Eternit resistiram até o momento e apenas recentemente estão migrando para a fabricação de produtos com fibras artificiais.
Mas, insistem em manter a mineração em Goiás, alegando que deixarão de ter lucros, ameaçando de desemprego cerca de 400 trabalhadores. Sua ganância pelo lucro a qualquer preço não guarda limites.
Não satisfeita de, por mais de 50 anos lucrar na extração, fabricação e venda de produtos causadores de canceres e de fibrose pulmonar, apesar das evidências científicas na literatura internacional, e da possibilidade de serem fabricados produtos utilizando materiais alternativos.
Reclama agora, como evidenciado por amplas reportagens, entre elas a publicada no jornal Valor Econômico de 03/05/2019, chantagear os trabalhadores da mina, para obter apoio dos que não vêm solução contra a ameaça de desemprego, e o Supremo Tribunal Federal, exigindo que permita a mina funcionar, sob pena de se desobrigar com os trabalhadores.
E tudo isto com apoio do Governador de Goiás – Ronaldo Caiado, do Presidente do Senado – Davi Alcolumbre e outros cinco seus colegas de casa.
A expectativa dos que defendem a saúde, a vida, a preservação ambiental é de que o STF não se curve às pressões da empresa e de seus lobistas governadores e senadores.
A SAMA/ETERNIT tem condições e deve arcar com os custos para uma vida digna de todos os trabalhadores empregados na Mina pelo resto de suas vidas.
Ganhou o suficiente nos mais de 50 anos de exploração da mina e na venda e uso dos produtos, que lhe permite compensar os prejuízos causados à saúde, a qualidade de vida e à vida das pessoas Brasil afora, além dos gastos impostos ao sistema público de saúde e à previdência social, fruto de uma irresponsável avidez pelo lucro. É preciso resistir.
São Paulo 03/05/2019
*Ubiratan de Paula Santos é médico na Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração-HCFMUSP
NOTA DA SBOC
A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), associação sem fins lucrativos filiada à Associação Médica Brasileira (AMB), vem manifestar seu repúdio ao anunciado apoio de senadores da República à liberação de produção de amianto no Brasil.
O amianto ou asbesto é uma fibra natural fortemente associada ao desenvolvimento de inúmeras doenças graves, como asbestose, câncer de pleura e peritônio (mesotelioma), câncer de pulmão e laringe.
A exposição ao asbesto ocorre por meio da inalação, tanto no ambiente de trabalho como em contato com material ou ambientes contaminados.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) estima que, em 2004, a exposição ao asbesto causou cerca de 107 mil mortes e a perda de 1,5 milhão de anos de vida ajustados por incapacidade (DALY) no mundo.
No Brasil, entre 2000 e 2010, foram registrados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) 2,4 mil óbitos por agravos à saúde relacionados ao amianto.
Há dois principais tipos de fibra de asbesto: a crisotila e a anfíbola. Mas, ao contrário da informação veiculada pela Comissão Temporária Externa de Senadores, há dados na literatura que comprovam a associação de todos os tipos de fibra ao desenvolvimento de doenças. Não há exposição sem riscos.
Desde 2005, a OMS pediu urgência aos seus membros para que trabalhem pelo banimento do asbesto no mundo.
Atualmente, mais de 55 países já o fizeram. O Brasil está entre os cinco maiores produtores mundiais de amianto.
Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento das ADIs 3406 e 3470, declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei no 9.055/1995, proibindo o uso do amianto no país. Há risco de um enorme retrocesso, caso o Senado reverta essa decisão.
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