Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares

 

O problema é a corrupção?

Enquanto a nossa imprensa e a “intelectualidade” de direita levam o povo a pensar que o maior problema no Brasil é a corrupção ou a criminalidade juvenil, a verdade passa ao largo e não é sequer percebida pelos trabalhadores e pela maior parte da classe média nacional.

Em um excelente artigo publicado em Carta Maior, assinado pelo jornalista Carlos Drummond, tomamos conhecimento das denúncias feitas pelo presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. No texto, ele afirma que “a sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário”.

Com informações precisas e dados irrefutáveis, ele demonstra que o Brasil deixa de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.

Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.

A livre atuação no Brasil das empresas off shores, ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência.”

Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo.

• A direita vai impondo a sua pauta! Com a maioria obtida no Congresso, nas últimas eleições, a direita ganhou força e vai impondo a sua pauta, usando a imprensa para colocar a classe média a favor de seus projetos.

É disso que tratamos ao comentar a questão da votação da maioridade penal. Em mais um sinal claro do avanço da direita no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou (terça-feira, 31 de março) a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Por 42 votos a favor contra apenas 17, foi aceito o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O episódio mostra como o bom senso e a coragem de enfrentar teses hegemônicas estão em franca minoria no Congresso.

É também uma nota lamentável do que tem virado o PDT, desonrando sua trajetória de partido de esquerda e a memória de Leonel Brizola (1922-2004).

O relatório inicial, feito pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que rejeitava a proposta, acabou derrotado por uma maioria que mostra bem como estamos diante de um Congresso que constitui a maior ameaça que já se viu até hoje à Constituição Cidadã. O deputado defendia a tese de que a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional e inadmissível de tramitar, mas foi derrotado.

Votaram a favor da redução da maioridade o PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC e PRTB. Esses partidos consagraram a sensacional ideia de orientar o crime organizado a que, se a proposta vier a prevalecer, prefiram doravante adolescentes de 15, 14 ou 13 anos.

• E os patrões impõem sua agenda! Na próxima terça-feira (7), o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o PL 4.330/04, que expande a terceirização inclusive para atividades fins. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem compromisso fechado para votação da terceirização e afirmou que caso a matéria seja retirada de pauta pelo PT e outros partidos, ele vai convocar, no mesmo dia, novas sessões até concluir a votação do projeto.

Será apresentado e votado o texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), que afirmou na reunião com as centrais sindicais realizada terça-feira (31), que já conta com o apoio de boa parte dos representantes dos trabalhadores (FS, UGT, NCST e CSB), e completou que está confiante de que ela será aprovada. No plenário devem votar contrário ao projeto, PT, PSB e PCdoB. Mas a ampla maioria vai apoiar o texto do relator.

• Esse é o Nordeste tão odiado pela direita. A estagnação da economia no ano passado “escondeu” uma forte disparidade regional. Pelo Índice de Atividade Econômica regional do Banco Central, considerado uma prévia do Produto Interno bruto (PIB), enquanto o Nordeste alcançou um expressivo crescimento de 3,7% em 2014 sobre 2013, o Sudeste amargou recessão de 0,8% na mesma comparação. Agricultura e varejo ajudaram os Estados nordestinos, enquanto a indústria foi a grande responsável pela derrocada de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, comprometendo a região mais rica do país, apesar do bom desempenho industrial do Espírito Santo.

• Brasil fará parte do Banco Chinês de Desenvolvimento. O governo brasileiro anunciou na sexta-feira (27) que fará parte do Asian Infrastructure Investiment Bank (AIIB), o banco de desenvolvimento criado pela China e que deverá ser um dos principais competidores de estruturas como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que a presidente Dilma Rousseff respondeu positivamente ao governo chinês e que o Brasil “tem todo o interesse de participar desta iniciativa, que tem como objetivo garantir financiamento para projetos de infraestrutura na região da Ásia”.

O AIIB terá capital inicial de US$ 50 bilhões e começa com a participação, além do Brasil, de países europeus, entre eles o Reino Unido, Alemanha, França e Itália. Não foi revelado ainda qual será a participação brasileira.

• Por que a Venezuela é um “risco” para Washington? Barack Obama deu início a uma campanha midiática contra a Venezuela, declarando que aquele país é um “risco para a sociedade dos EUA”. Mas, qual a verdade por trás dessa declaração de Obama? O que ele está escondendo?

Para entender a “mensagem” de Obama é preciso retornar a 2005, quando Bush ainda era o presidente estadunidense e os furacões Katrina e Rita devastaram Nova Orleans e Flórida, respectivamente. Além de causarem milhares de mortes, provocaram a escassez e a elevação do preço do combustível para calefação. Centenas de milhares de lares destruídos e, para piorar, o inverno se aproximando e os preços dos combustíveis impossibilitando que as famílias mais pobres pudessem se aquecer.

Em setembro daquele ano, dias após os desastres naturais, o presidente venezuelano Hugo Chávez criou o Programa Venezuela-Citgo de Combustíveis de Calefação, passando a distribuir gratuitamente para famílias pobres e atingidas pelos furacões.

Atualmente, todas as comunidades indígenas nos EUA e todos os abrigos para indigentes em 25 estados da “grande nação do norte” dependem exclusivamente desse programa para sobrevivência no inverno! O programa entrega a cada família cadastrada 100 galões de combustível, gratuitamente, o que permite uma poupança de aproximadamente 387 dólares. Nos últimos nove anos (2005 a 20014) foram beneficiados 140 mil lares nos EUA. Além de 261 comunidades indígenas e 245 abrigos para indigentes.

• Pobre Honduras (1)... Depois do golpe de Estado perpetrado em Washington contra o presidente eleito de Honduras, Manuel Zelaya, tudo passou a “andar como interessa ao império” naquele país. Um Congresso submisso votando tudo o que é de interesse dos patrões e uma oposição calada, sem poder se expressar.

Agora tomamos conhecimento de mais uma ação “democrática” do governo golpista.          Três jovens secundaristas e uma adolescente, conhecidos pela atuação na militância estudantil, sofreram atentado com disparos de arma de fogo na noite do último dia 25 de março, em Tegucigalpa, capital de Honduras. Eles conversavam numa calçada do bairro Perpétuo Socorro de Comayagüela, nas imediações do Instituto Jesús Aguilar Paz, onde estudavam, quando foram surpreendidos por um grupo de homens não identificados dentro de um automóvel, que atiraram sem dizer nada. Dois deles morreram de imediato; a terceira vítima chegou a ser socorrida no hospital, mas também não resistiu.

Quem eram eles? Apenas dirigentes estudantis: Elvin Antonio López, 19 anos de idade; Darwin Josué Martínez, de 21 anos de idade, e; Diana Yareli Montoya, também de 21 anos. Todos haviam participado de manifestações públicas exigindo do Governo de Honduras melhores condições nos centros educacionais do país. Eles estavam engajados ativamente no movimento contra a extensão da jornada de aulas durante as últimas duas semanas, por considerarem que a medida poria em risco a segurança dos estudantes.

Mas não parou aí. Na manhã do dia seguinte foi encontrado o corpo de outra estudante, Soad Nicolle Ham Bustillo, de somente 13 anos de idade, aluna do Instituto Central Vicente Cáceres. Ela foi estrangulada e seu corpo sem vida foi deixado dentro de um saco, próximo ao colégio. Recentemente, outros dois estudantes foram baleados por desconhecidos em um carro, nas imediações de Comayagüela.

Possivelmente, vai ficar como está e nada será investigado...

• Pobre Honduras (2)... Enquanto estudantes que fazem oposição são assassinados e nada é investigado, os EUA estão ampliando a presença militar naquele país com a criação de uma “unidade especial” sob a justificativa de “missões de colaboração na região da América Central”. A nova “missão” contará com 250 fuzileiros navais estadunidenses, helicópteros e um barco de alta velocidade!

Toda a operação já foi concluída e a nova “unidade” ficará na base estadunidense já existente no país, conhecida como Palmerola, e estará pronta para operações entre junho e novembro de 2015.

Por pura “coincidência”, a criação da nova força tarefa estadunidense aconteceu durante uma visita do chefe do Comando Sul dos EUA, John Nelly, a Honduras onde foi, segundo informações da embaixada, “tratar de assuntos de segurança na região”.

E vale ressaltar que a base de Palmerola, situada a 86 quilômetros da capital de Honduras, foi protagonista principal no levante que derrubou o presidente Manuel Zelaya, em 2009. Ali já estão, permanentemente, 500 soldados estadunidenses, agora reforçados por mais 250 mariners!

• França: segundo turno confirma avanço da direita. O segundo turno das eleições regionais na França, realizado no domingo (29), confirmou o avanço da direita no país. Segundo os resultados oficiais, divulgados na segunda-feira (30), o bloco de direita, liderado pela UMP (União por um Movimento Popular), de Nicolas Sarkozy, venceu em 66 departamentos e teve 45,03% dos votos, contra 32,12% do agrupamento liderado pelo Partido Socialista (PS) e 22,23% da ultradireitista Frente Nacional (FN), segundo os dados definitivos divulgados pelo Ministério do Interior.

No primeiro turno das eleições regionais francesas, realizado no dia 22 de março, a coligação entre os partidos FG (Frente de Esquerda) e o EE-LV (Ecologia Europeia) conseguiu 9,7% dos votos, de acordo com o instituto de pesquisa CSA. Para a imprensa francesa, a coligação representa uma “esquerda alternativa e antiausteridade”, pois se opõe às medidas do PS (Partido Socialista), que também no primeiro turno foi relegado ao terceiro lugar com pouco mais de 20% dos votos.

Para analistas, a divisão da esquerda é um dos principais motivos pelos quais o PS obteve um desempenho ruim nas eleições. De acordo o instituto CSA, se todos os partidos esquerdistas se unissem, a aliança poderia resultar em um total de até 37% dos votos nas regiões.

• A corrupção no Reino Unido! Vamos ver se eu entendi direito... Aqui no Brasil, a direita quer dar um golpe de Estado alegando corrupção. Não quer respeitar o resultado das urnas, mas não reconhece que a corrupção maior, de fato, aconteceu nos governos anteriores quando FHC vendia empresas e ninguém sabia onde ia parar o dinheiro. Mas vamos deixar isso de lado. Quando leio as matérias por aqui fico com a impressão que não existe corrupção em outros lugares, mas isto não é verdade.

Recentemente, aqui no Informativo, publicamos um relatório divulgado pela ONG “Transparência Internacional” mostrando os países mais corruptos da Europa. E vimos, impressionados, que os números da corrupção por lá são muito, mais muito, superiores aos daqui!

Agora estamos surpreendidos por um artigo de George Monbiot, um estudioso inglês. Ele contesta o resultado da pesquisa da “Transparência Internacional” que situa o Reino Unido em 14º lugar na lista de 177 nações mais corruptas. Mas, esperem um pouco... Ele questiona porque acha que há muito mais corrupção no Reino Unido do que apareceu na tal pesquisa!

Diz ele que “Quase todos os dias, jornais e televisões ingleses estão repletos de histórias que me cheiram a corrupção.” Depois ele afirma que “Ou todos os 13 países ainda mais corruptos que a Grã-Bretanha são espetacularmente corruptos, ou há algo errado com esse ranking”.

Vamos ver alguns trechos do artigo de George Monbiot...

“Será que algum setor comercial bancário sobreviveria ainda na Grã-Bretanha, não fossem as práticas muito corruptas dos bancos, ou que envolvem bancos, ou que seriam impossíveis sem os bancos? Pense na lista dos escândalos: pensões subfaturadas, fraudes hipotecárias, o golpe do seguro de proteção de pagamento, o golpe da manipulação da taxa interbancária LIBOR, as operações com informações privilegiadas e tantos outros mais. Depois, pergunte a si mesmo: espoliar pessoas está sendo definido como aberração, ou apenas como ‘modelo de negócios’?”

Depois ele demonstra que “Um ex-ministro do atual governo dirigia o banco HSBC quando este se lançou à prática sistemática dos crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro do narcotráfico e a garantir serviços a bancos da Arábia Saudita e de Bangladesh ligados ao financiamento de terroristas. Em vez de processar o banco, o Diretor da Controladoria Fiscal do Reino Unido passou a trabalhar para aquele mesmo banco, tão logo se aposentou.”

Sobre a situação política, diz Monbiot: Há o problema de nosso intocado sistema de financiamento de políticos, que permite a compra dos partidos pelos mais ricos. Há o escândalo das escutas telefônicas e dos jornais que subornam policiais; da privatização dos Correios britânicos, o Royal Mail, vendido a preços insignificantes; o esquema da ‘porta giratória’, que permite que empresários e empregados de grandes empresas, depois de eleitos, estejam em posição que lhes permite redigir leis que defendem os seus próprios interesses ou dos respectivos patrões empresários; o assalto à seguridade social e aos serviços prisionais, por empresas privadas terceirizadas; a fixação do preço da energia por empresas; o roubo diário perpetrado por empresas farmacêuticas, e tantas dúzias de casos semelhantes. Nada disso é corrupção? Ou essas são operações consideradas ‘sofisticadas’ demais para serem expostas sob o seu verdadeiro nome, ‘corrupção’?”

• A Grécia não se intimidou! O ministro adjunto de Assuntos Exteriores grego, encarregado das relações econômicas internacionais, Euclidis Tsakalotos, afirmou na sexta-feira (03) que seu país “está preparado para a ruptura” se os sócios europeus não aceitarem a lista de reformas proposta.

Segundo ele “o povo entendeu que estamos apoiando os trabalhadores e todos aqueles que perderam muito durante a crise e que esperamos que as coisas melhorem”.

O ministro das Finanças, Yanis Varoufakis, também usou o termo “ruptura” durante sua participação em um encontro na ilha de Creta, em uma festa tradicional grega. Uma mulher se aproximou do ministro e disse “estamos com vocês”, ao que ele teria respondido: “mas estarão também depois da ruptura?”

• Europa sem o gás russo? O que pode acontecer com a Europa se mantiver sua política de boicote à Rússia determinada pelos EUA? Segundo o ministro grego de Reconstrução Produtiva, Meio Ambiente e Energia, Panagiotis Lafazanis, a Europa não tem como substituir o gás russo e não pode superar essa dependência!

“O fornecimento de gás natural russo para a Europa é necessário para cobrir a demanda interna”, disse ele em uma entrevista à página “Sputinik” (revista eletrônica editada na Rússia). E assegurou que “o gás estadunidense não pode substituir e nem satisfazer as necessidades européias”.

• Desemprego volta a crescer na Itália. O número de desempregados na Itália voltou a crescer, em fevereiro, depois de uma leve recuperação. Em particular, os jovens são os mais atingidos pelo desemprego.

Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas, o índice de desemprego chegou a 12,7%, em fevereiro, e mais 67.000 pessoas ficaram desocupadas no país. O número de jovens desempregados, entre 15 e 14 anos, passou para 42,6%, uma das taxas mais elevadas da União Europeia.

• Economize água, porque a elite precisa se divertir! Os dados foram levantados por técnicos, engenheiros e ecologistas. Um campo de golfe, com 18 buracos, ocupa uma superfície equivalente a 60 campos de futebol e consome cerca de 18 bilhões de litros de água por ano! O gasto mínimo para manter o campo fica entre 24 e 35 litros por segundo. Agora você pode imaginar o seguinte: no Rio de Janeiro, o consumo médio é de 236 litros diários, por pessoa!

A matéria consultada fala especificamente da Espanha onde existem 400 campos de golfe (apenas 9% são públicos). Mais de 180 campos foram construídos depois de 2.000, quando aconteceu o “boom” imobiliário e os pesquisadores concluíram que o custo anual para manter cada campo fica entre 400.000 e 2 milhões de euros por ano, mas empregam apenas cerca de 30 trabalhadores por campo!

• Palestina torna-se membro do TPI. A Palestina aderiu oficialmente na quarta-feira (01) ao TPI (Tribunal Penal Internacional) como membro de pleno direito. A entrada garantirá que crimes de guerra cometidos nos territórios palestinos ocupados possam ser julgados pelo órgão.

“Hoje mostramos o compromisso da Palestina com a justiça, a lei internacional e os direitos humanos”, declarou o dirigente palestino Saeb Erekat Ereka, acrescentando que a data é “histórica na luta pela justiça, a paz e a liberdade".

A incorporação oficial aconteceu durante uma cerimônia na sede do tribunal em Haia, na Holanda, exatamente 90 dias após a adesão da Palestina ao Estatuto de Roma, o instrumento constitutivo do TPI.

Em 1º de janeiro, o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmmoud Abbas, assinou um pedido para fazer parte da corte internacional, depois do fracasso na tentativa de reconhecimento do Estado palestino no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em dezembro.

Com o ingresso, um dos primeiros intuitos do governo palestino é investigar os crimes cometidos durante a operação israelense intitulada “Margem Protetora”, que resultou na morte de mais de 2.200 palestinos durante um conflito que durou 50 dias na Faixa de Gaza.

• Israel tem 182 crianças palestinas encarceradas! Israel mantém encarcerados 182 menores palestinos, alguns deles em prisões fora dos territórios ocupados para ficarem distantes dos familiares, segundo noticiou a ONG “Vigilância de Tribunais Militares”, uma instituição que acompanha prisão de menores no mundo.

Segundo os dados, o total engloba as crianças presas por tropas de ocupação até o final de fevereiro passado.

• No Canadá, estudantes protestam contra medidas neoliberais. Uma parcela dos estudantes canadenses começa a questionar as receitas neoliberais. Durante a semana aconteceu, em Montreal, um seminário sobre o papel histórico e político do movimento estudantil no Quebec, a parte do Canadá de língua francesa.

O movimento estudantil canadense enfrenta atualmente um debate público sobre sua legitimidade e a validade das suas reivindicações. No dia 23 de março, mais de 40.000 estudantes entraram em greve denunciando as medidas neoliberais do governo. Em 2012, no maior movimento estudantil da história do Quebec, mais de 300.000 estudantes entraram em greve contra o aumento das matrículas nas universidades!

• Resultados de uma insanidade política! A guerra com aviões não tripulados, os “drones”, dos EUA em parte do Oriente Médio e da África está em crise. Mas não porque civis estão morrendo ou porque Washington está questionando a lista de alvos da guerra ou o direito de levá-la a cabo. Algo bem mais básico está em jogo: pilotos de “drones”, aqueles que atuam através de um computador e uma tela, estão pedindo demissão em números recordes.

Há cerca de mil pilotos de “drones” trabalhando para a Força Aérea estadunidense, conhecidos no meio como “18X”. A cada ano, 180 pilotos se formam em um programa de treinamento realizado em duas bases da Força Aérea no próprio país. No entanto, durante os mesmos 12 meses em que 180 pilotos se formam, cerca de 240 pilotos treinados pedem demissão, e a Força Aérea não sabe como explicar o fenômeno.

Teoricamente, os pilotos de “drones” têm uma vida confortável. Ao contrário dos soldados que trabalham em “zonas de guerra”, eles vivem com suas famílias nos EUA, sem trincheiras em meio à lama, nem quartéis em desertos com tempestades de areia e ameaças de ataque. Em vez disso, estes “guerreiros tecnológicos” saem de casa todos os dias para trabalhar como qualquer outro funcionário de escritório e sentam-se em frente a telas de computador manejando joysticks, jogando o que a maioria das pessoas consideraria ser um videogame metido a besta.

Acontece que a maioria desses pilotos diz que seu trabalho é mais complicado e significativamente mais pessoal do que o trabalho dos pilotos de jatos. “Um operador de drone está bem mais envolvido no que está acontecendo do que um piloto de um caça de alta velocidade, que nem mesmo verá o alvo”, afirmou o tenente-coronel Bruce Black, ex-piloto de drones da Força Aérea. “Um piloto de drone observa o alvo por um tempo, conhece-o bem, sabe o que está ao redor dele.”

Alguns pilotos dizem que a guerra com drones levou-os além de seu limite. “Quantas mulheres e crianças você já viu incineradas por um míssil Hellfire? Quantos homens você já viu rastejando enquanto sangram com as pernas decepadas em busca de ajuda?”, perguntou Heather Linebaugh, ex-analista de imagens de drones, em artigo publicado no jornal britânico The Guardian. “Quando se é exposto àquelas imagens repetidamente, elas permanecem em looping na sua cabeça, causando uma dor psicológica e um sofrimento que muita gente, espero, jamais vivenciará.”

• Mais um... A corrupção nos EUA já faz parte da política, em especial dentro do Congresso onde parlamentares participam abertamente de lobbies a favor de um ou outro grupo econômico. Todos sabem disso e já virou uma prática institucional.

Mas há coisas piores. O senador estadunidense Robert Menéndez, de origem cubana, foi um dos criadores da Lei que estabeleceu sanções econômicas contra a Venezuela, mas está enfrentando “somente” 14 processos federais por corrupção e outras falcatruas! Entre as muitas acusações contra ele vamos encontrar fraude, conspiração e suborno, além de falsidade ideológica!

Segundo o jornalista Jean-Guy Allard, Menéndez é “um dos mais perigosos membros da máfia cubano americana que atua no Capitólio” e foi cúmplice em várias iniciativas contra Cuba e Venezuela.

• Da série “no país da liberdade”... Anthony Hinton é um negro estadunidense. Ele passou 30 anos no corredor da morte, no estado de Alabama (EUA), acusado por assassinato de brancos durante um assalto. Mas durante esses 30 anos a polícia não encontrou qualquer prova contra ele e não há uma só testemunha que confirme que ele estava no local.

Em 2014 o seu caso foi reaberto e nada foi comprovado contra ele. Na sexta-feira (03), Anthony Hinton foi posto em liberdade pela juíza Laura Prieto. Depois de 30 anos no corredor da morte, Hinton reencontrou a família, no país que se diz “paladino da justiça”!