Meios comunitários argentinos ocuparam canal de TV do Grupo Clarín contra censura na grade de televisão a cabo
18/12/2018 10:50
Comunicadores populares ligados a canais de televisão comunitários de Buenos Aires protagonizaram nesta segunda-feira (17/12) um protesto nas instalações do Canal 13 (emissora de televisão pertencente ao Grupo Clarín).
O objetivo da mobilização foi defender a inclusão dos canais Barricada TV e PAREStv na grade de programação do serviço de televisão a cabo Cablevisión (outra empresa do mesmo grupo), maior provedor do país, que não permite a inclusão dos mesmos em sua oferta de canais, embora estes contem com todas as licença e habilitações do Estado para tanto. Essa censura significa um incumprimento da lei, e a empresa alega razões comerciais para tal atitude, mas sem cifras comprováveis que sustentem seu argumento de que o canal não desperta o interesse dos clientes.
“Nosso ato teve como objetivo visibilizar essa problemática, para que o acesso à transmissão não tenha que passar por essas barreiras e nenhum outro tipo de discriminação. Estamos cansados dos cortes nos fundos de comércio para o setor comunitário e também da censura aos nossos sinais nas grades de programação das grandes empresas”, explicou Natalia Vinelli, jornalista e fundadora do canal Barricada TV. Segundo ela, “nós estamos aqui buscando um esclarecimento público ao qual temos direito: saber por que a Cablevisión impede que estejamos na grade quando está obrigada por lei a nos incluir, uma vez que cumprimos com todos os requisitos”.
Durante a jornada, os manifestantes ocuparam pacificamente as instalações do canal, e contaram com o apoio de outras entidades e movimentos sociais. A pedido dos próprios trabalhadores dos canais comunitários, o ativista Juan Grabois esteve presente, junto com outros militantes da sua organização, a CTEP (Confederação dos Trabalhadores da Economia Popular), e foi um dos mais atuantes durante o protesto.
Grabois é um dos líderes sociais mais combativos da Argentina e conhecido por sua oposição ao governo de Mauricio Macri e sua postura crítica ao Grupo Clarín – e também por sua amizade com o Papa Francisco, para quem já atuou como enviado especial, como na ocasião em que enviou um terço abençoado pelo sumo pontífice como presente ao ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, quando este já se encontrava preso em Curitiba.
O protesto forma parte de um conflito maior, que já se instalou nos tribunais. Os canais Barricada TV e PAREStv entraram na Justiça contra as empresas Cablevisión e Telecentro, por violação do direito de liberdade de expressão e do direito das audiências à informação. A medida cautelar está sendo analisada pelo 9º Juizado Federal, sob a responsabilidade do juiz Pablo Cayssials.
Com a negativa em retransmitir os canais comunitários, as empresas silenciam vozes, desconhecem conflitos e deixam de lado as realidades que tampouco têm espaço nos meios comerciais, eliminando completamente as expressões do setor alternativo da comunicação.
A resposta repressiva ao protesto não tardou em aparecer. Ainda durante a tarde, a presença policial, devidamente solicitada pela alta direção do conglomerado empresarial, atuou contra a manifestação pacífica. Porém, não houve maiores incidentes nem pessoas presas ou feridas, e a saída dos manifestantes do edifício ocupado se deu de forma tranquila – apesar da negativa das autoridades em emitir publicamente uma posição oficial a respeito da demanda de inclusão dos canais na grade de programação, algo que foi pedido pelos comunicadores.
Antes de deixar o local, as organizações sociais entregaram aos recepcionistas do canal um documento com todas as suas exigências a respeito do caso. Ainda assim, a jornalista Natalia Vanelli denunciou que “o Grupo Clarín protocolou na Justiça uma ata de contravenção contra Juan Grabois, por apropriação e uso indevido do espaço público. É um absurdo, porque a mobilização, que durou somente duas horas, não ocorreu dentro de nenhum estúdio do canal, e sim na entrada do edifício e no estacionamento, que é um espaço privatizado para uso próprio do canal, quando deveria ser um espaço público”.
A denúncia de Vanelli faz referência ao fato de que o estacionamento e o hall de entrada do edifício onde se encontra a sede do Canal 13 são parte de uma polêmica pela privatização de um espaço público que o Grupo Clarín vem mantendo desde a última ditadura argentina (1976-1983), e que foi renovada durante a gestão de Maurício Macri como prefeito de Buenos Aires.
A permissão para usar o espaço do estacionamento, localizado no Centro da capital argentina, foi entregue pela primeira vez em 1978, durante os primeiros anos do regime ditatorial apoiado pelo Grupo Clarín. Naquele então, o prefeito Osvaldo Cacciatore autorizou o uso exclusivo do espaço por parte do canal (que na época era estatal), de forma gratuita. Porém, o acordo tinha validade até setembro de 2006. Desde então, as administrações de Mauricio Macri e de seu sucessor e aliado na Prefeitura, Horacio Rodríguez Larreta, vêm prorrogando a concessão do espaço, já não de forma gratuita, mas sob valores considerados abaixo dos parâmetros de mercado.
É importante destacar que a Barricada TV possui licença de televisão digital aberta, obtida por concurso público, para utilizar o canal 32.1, com uma área de cobertura dentro da Cidade Autônoma de Buenos Aires e também na Grande Buenos Aires. O canal está habilitado pelo Enacom (Entidade Nacional de Comunicações, espécie de Anatel argentina) e cumpre com todas as exigências da lei para operar corretamente. Situação idêntica à da PAREStv, canal comunitário da cidade de Luján, no interior da Província de Buenos Aires, que conseguiu ingressar na grade de programação do da empresa Telered. Ambos os meios pertencem à CONTA (Coordenadora Nacional de Televisoras Alternativas).
*Com informações do portal El Destaque
O objetivo da mobilização foi defender a inclusão dos canais Barricada TV e PAREStv na grade de programação do serviço de televisão a cabo Cablevisión (outra empresa do mesmo grupo), maior provedor do país, que não permite a inclusão dos mesmos em sua oferta de canais, embora estes contem com todas as licença e habilitações do Estado para tanto. Essa censura significa um incumprimento da lei, e a empresa alega razões comerciais para tal atitude, mas sem cifras comprováveis que sustentem seu argumento de que o canal não desperta o interesse dos clientes.
“Nosso ato teve como objetivo visibilizar essa problemática, para que o acesso à transmissão não tenha que passar por essas barreiras e nenhum outro tipo de discriminação. Estamos cansados dos cortes nos fundos de comércio para o setor comunitário e também da censura aos nossos sinais nas grades de programação das grandes empresas”, explicou Natalia Vinelli, jornalista e fundadora do canal Barricada TV. Segundo ela, “nós estamos aqui buscando um esclarecimento público ao qual temos direito: saber por que a Cablevisión impede que estejamos na grade quando está obrigada por lei a nos incluir, uma vez que cumprimos com todos os requisitos”.
Durante a jornada, os manifestantes ocuparam pacificamente as instalações do canal, e contaram com o apoio de outras entidades e movimentos sociais. A pedido dos próprios trabalhadores dos canais comunitários, o ativista Juan Grabois esteve presente, junto com outros militantes da sua organização, a CTEP (Confederação dos Trabalhadores da Economia Popular), e foi um dos mais atuantes durante o protesto.
Grabois é um dos líderes sociais mais combativos da Argentina e conhecido por sua oposição ao governo de Mauricio Macri e sua postura crítica ao Grupo Clarín – e também por sua amizade com o Papa Francisco, para quem já atuou como enviado especial, como na ocasião em que enviou um terço abençoado pelo sumo pontífice como presente ao ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, quando este já se encontrava preso em Curitiba.
O protesto forma parte de um conflito maior, que já se instalou nos tribunais. Os canais Barricada TV e PAREStv entraram na Justiça contra as empresas Cablevisión e Telecentro, por violação do direito de liberdade de expressão e do direito das audiências à informação. A medida cautelar está sendo analisada pelo 9º Juizado Federal, sob a responsabilidade do juiz Pablo Cayssials.
Com a negativa em retransmitir os canais comunitários, as empresas silenciam vozes, desconhecem conflitos e deixam de lado as realidades que tampouco têm espaço nos meios comerciais, eliminando completamente as expressões do setor alternativo da comunicação.
A resposta repressiva ao protesto não tardou em aparecer. Ainda durante a tarde, a presença policial, devidamente solicitada pela alta direção do conglomerado empresarial, atuou contra a manifestação pacífica. Porém, não houve maiores incidentes nem pessoas presas ou feridas, e a saída dos manifestantes do edifício ocupado se deu de forma tranquila – apesar da negativa das autoridades em emitir publicamente uma posição oficial a respeito da demanda de inclusão dos canais na grade de programação, algo que foi pedido pelos comunicadores.
Antes de deixar o local, as organizações sociais entregaram aos recepcionistas do canal um documento com todas as suas exigências a respeito do caso. Ainda assim, a jornalista Natalia Vanelli denunciou que “o Grupo Clarín protocolou na Justiça uma ata de contravenção contra Juan Grabois, por apropriação e uso indevido do espaço público. É um absurdo, porque a mobilização, que durou somente duas horas, não ocorreu dentro de nenhum estúdio do canal, e sim na entrada do edifício e no estacionamento, que é um espaço privatizado para uso próprio do canal, quando deveria ser um espaço público”.
A denúncia de Vanelli faz referência ao fato de que o estacionamento e o hall de entrada do edifício onde se encontra a sede do Canal 13 são parte de uma polêmica pela privatização de um espaço público que o Grupo Clarín vem mantendo desde a última ditadura argentina (1976-1983), e que foi renovada durante a gestão de Maurício Macri como prefeito de Buenos Aires.
A permissão para usar o espaço do estacionamento, localizado no Centro da capital argentina, foi entregue pela primeira vez em 1978, durante os primeiros anos do regime ditatorial apoiado pelo Grupo Clarín. Naquele então, o prefeito Osvaldo Cacciatore autorizou o uso exclusivo do espaço por parte do canal (que na época era estatal), de forma gratuita. Porém, o acordo tinha validade até setembro de 2006. Desde então, as administrações de Mauricio Macri e de seu sucessor e aliado na Prefeitura, Horacio Rodríguez Larreta, vêm prorrogando a concessão do espaço, já não de forma gratuita, mas sob valores considerados abaixo dos parâmetros de mercado.
É importante destacar que a Barricada TV possui licença de televisão digital aberta, obtida por concurso público, para utilizar o canal 32.1, com uma área de cobertura dentro da Cidade Autônoma de Buenos Aires e também na Grande Buenos Aires. O canal está habilitado pelo Enacom (Entidade Nacional de Comunicações, espécie de Anatel argentina) e cumpre com todas as exigências da lei para operar corretamente. Situação idêntica à da PAREStv, canal comunitário da cidade de Luján, no interior da Província de Buenos Aires, que conseguiu ingressar na grade de programação do da empresa Telered. Ambos os meios pertencem à CONTA (Coordenadora Nacional de Televisoras Alternativas).
*Com informações do portal El Destaque
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