POLÍTICA E OPINIÃO PÚBLICA. FPA

POLÍTICA E OPINIÃO PÚBLICA Julgamento e prisão política de Lula Um dos principais fatos da conjuntura nacional que marcaram o ano de 2018 foi a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do apartamento triplex do Guarujá. O recurso foi a julgamento em 24 de janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que, mesmo sem provas, decidiu manter a condenação do ex-presidente, aumentando a pena de nove para doze anos. O julgamento foi mais um capítulo do processo que teve por objetivo impedir Lula de disputar as eleições e devolver ao povo brasileiro os direitos perdidos a partir do golpe de 2016. A partir daí inúmeros recursos foram colocados pela defesa, sempre negados, até que, em abril, Sergio Moro executou o mandato de prisão do ex-presidente Lula. Depois de mais de 48 horas de resistência, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, cercado por amigos, companheiros do partido, lideranças políticas nacionais e internacionais e milhares de pessoas que o acompanharam nesses dois dias, Lula cumpriu a ordem de prisão em 7 de abril, reafirmando sua inocência, de cabeça erguida e nos braços do povo. Desde então Lula permanece preso na sede da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A juíza Carolina Moura Lebbos ficou responsável pela execução penal da sentença do ex-presidente Lula e negou a ele uma série de direitos, entre eles a visita de governadores e senadores que pediram inspeção para verificar as condições de execução penal, permitindo acesso apenas a um grupo da Comissão dos Direitos Humanos do Senado; a visita de Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz de 1980, que invocou as Regras de Mandela mas também foi impedido de ter acesso a Lula em um primeiro momento, assim como o teólogo Leonardo Boff que ficou de plantão na porta da Polícia Federal em abril mas só conseguiu visitá-lo um mês depois. Até mesmo visitas para avaliação médica foram negadas e só permitidas um mês após sua prisão, colocando em risco a saúde do ex-presidente. Em junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin retirou da Segunda Turma do Supremo e arquivou o recurso especial e extraorEsta seção traz uma retrospectiva dos principais fatos que marcaram o ano de 2018, com destaque para a prisão arbitrária de Lula e as manobras de Sérgio Moro para mantê-lo como preso político. Analisa a percepção da opinião pública sobre a farsa da Operação Lava Jato, bem como as principais medidas para consolidação do golpe. Faz também uma retrospectiva das eleições presidenciais de outubro de 2018, denunciando as manipulações que a marcaram. BOLETIM DE ANÁLISE DA CONJUNTURA - DEZEMBRO 2018 11 dinário contra o acórdão que condenou Lula e que pedia sua liberdade. A suspensão do recurso surpreendeu a todos pela velocidade da decisão de Fachin – quarrenta minutos após a homologação do STF, às vésperas do julgamento marcado pela presidência da Segunda Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente, em que a defesa havia apresentado à vice-presidência da Corte memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. Em junho, o ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou o entendimento da Corte de autorizar a prisão após condenação em segunda instância e admitiu que a prisão de Lula “fere um dos artigos da Constituição”, é “ilegal” e “viola a Constituição brasileira”. Em julho, durante seu plantão, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus impetrado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, para Lula ter direito a participar das campanhas eleitorais, para que a população tivesse direito a eleições livres e democráticas. A ordem de Favreto foi desacatada pelo juiz Sérgio Moro, que interrompeu suas férias e afirmou que o desembargador, seu superior hierárquico, não tinha competência para soltar o ex- -presidente Lula. Favreto expediu outro despacho determinando à Polícia Federal que cumprisse imediatamente a ordem de soltura, que foi negada pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, em mais uma manobra da Justiça para manter Lula preso e impedido de disputar as eleições. No dia de registro da candidatura de Lula, em 15 de agosto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pedindo que a sua candidatura fosse negada pelo Tribunal Superior Eleitoral e registrou pedido de impugnação. Todos os pedidos de impugnação da candidatura (mais de quinze) foram analisados pelo ministro Luís Roberto Barroso, até o prazo final de 17 de setembro. Essas e outras inúmeras irregularidades, mostraram o quanto a “Justiça da Lava Jato” tem sido assimétrica, arbitrária e autoritária, capaz de atropelar qualquer direito democrático, e tornou claro o caráter político da prisão de Lula. O Comitê de Direitos Humanos da ONU assinou a liminar favorável aos direitos políticos de Lula e impôs obrigação legal internacional para que o Brasil os cumpra, já que é membro signatário do Comitê ONU. A luta segue com novas frentes pela libertação de Lula. Percepção sobre a Lava Jato Mesmo após a prisão do ex-presidente Lula, pesquisas de opinião pública indicaram o fortalecimento de sua imagem e o fracasso das teses vendidas pela grande imprensa. Mesmo como preso político, Lula se manteve na liderança, com os mais altos índices de intenção de voto, vencendo em todos os cenários para primeiro turno na primeira pesquisa realizada pelo Datafolha após sua prisão, com mais que o dobro das intenções de voto do segundo colocado, o deputado Jair Bolsonaro (PSL). Em junho, pesquisa do Instituto Análise, comandado por Alberto Carlos Almeida, revelou que 65% dos brasileiros avaliavam o governo que Lula fez entre 2003 e 2010 como “bom” e “ótimo”, um número semelhante àquele de quando ele estava no poder (66%, em 2004). Em abril, a Ipsos apurou que 52% discordavam que a Lava Jato investiga todos os políticos e 47% achavam que ela não investiga todos os partidos; pela pesquisa Vox Populi, 52% acreditavam que Lula era tratado com mais rigor pelos juízes e de acordo com os dois institutos, respectivamente, 47% e 41% afirmaram que a Operação nada provou contra Lula. Em julho, após a intervenção de Moro para o descumprimento da concessão do habeas corpus pelo desembargador Favreto, a aprovação do juiz havia baixado para 37% e sua rejeição chegou a 55%. O governo Temer abriu o ano de 2018 registrando 85% de avaliação negativa. Para encobrir o total fracasso na aprovação da Reforma da Previdência, em fevereiro, em meio a um suposto caos noticiado durante o carnaval no Rio de Janeiro, resolveu fazer uma intervenção militar na área de segurança e tentar recuperar parte de sua popularidade. Em um primeiro momento, a maioria da população (69%) se disse favorável à intervenção federal e considerou uma decisão correta, mas apenas 13%, confiavam que a medida resolveria totalmente o 12 problema da violência e a percepção negativa sobre o governo Michel Temer permaneceu, sendo avaliado como ruim ou péssimo por 73,3%. No carnaval, a escola de samba Império do Tuiuti foi quem melhor conseguiu retratar a insatisfação generalizada como governo, em um brilhante desfile na Marques de Sapucaí, que jamais será esquecido, com forte crítica social, denunciando o golpe. Com elevada falta de credibilidade, o governo Temer, em seu final de mandato, ainda conseguiu aprovar alguns projetos importantes para a consolidação do golpe, entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 886/18, de Michel Temer, que pediu intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, o PL 8939/17, que permite à Petrobras transferir até 70% de seus direitos de exploração do pré-sal a outras petroleiras nas áreas de cessão onerosa e o PL 10332/18, que permite privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. Em maio, uma greve dos caminhoneiros paralisou e estremeceu o país, mostrando toda a sua fragilidade, o que fez com que a Câmara aprovasse a Medida Provisória 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas e o PL 4860/16. Outra reivindicação dos caminhoneiros foi a isenção da cobrança de pedágio para caminhões com eixos suspensos, vazios ou com carga parcial, aprovada por meio da MP 833/18. Eleições Por fim, as eleições dominam o noticiário político na segunda metade do ano. O ano de 2018 foi marcado pela impugnação da candidatura do ex- -presidente Lula, contrariando recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, além de fake news compartilhadas massivamente nas redes sociais e de modo ilegal, denúncias de uso de disparos de whatsapp via bases de dados ilegais e de financiamento por meio de caixa 2 na campanha do candidato eleito, Jair Bolsonaro. Em junho o TSE divulgou a divisão do fundo eleitoral: o partido que teve o maior montante foi o MDB ( 234 milhões de reais), seguido do PT (212 milhões de reais) e PSDB (186 milhões de reais). O PDT, de Ciro Gomes, teve 61 milhões de reais, enquanto a Rede, de Marina, 10,6 milhões. Já o PSL de Bolsonaro possuía cerca de nove milhões. O centrão, composto por DEM. PP, PR, PRB, SD, PSD, PTB e PPS fechou apoio a Geraldo Alckmin, do PSDB, o que lhe garantiu o maior tempo de TV, mais de cinco minutos. Em 15 de agosto, foi feito o registro da candidatura de Lula à presidência da República. No mesmo dia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pedindo que a candidatura de Lula fosse negada pelo TSE. No momento de registro, as pesquisas o apontavam com 39% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 18%, Marina Silva, na terceira posição, com 6%, Alckmin e Ciro tecnicamente empatados, ambos com 5% a 6%. Jair Bolsonaro liderava o ranking de rejeição, com 39%, enquanto Lula aparecia com 34%. Em 6 de setembro, Bolsonaro foi vítima de uma facada durante um comício na cidade de Juiz de Fora (MG). O fato manteve o candidato hospitalizado e afastado da campanha eleitoral, porém fortemente presente na mídia, sobretudo nos dias que se seguiram ao atentado. Poucos dias depois, em 11 de setembro, Fernando Haddad foi oficializado como candidato do PT, tendo Manuela D’Ávila, do PCdoB, como vice. Na ocasião, Lula escreveu uma carta pedindo “de coração, a todos que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para presidente da República”. Bolsonaro disparou e terminou o primeiro turno com 46,03% dos votos válidos. Já Haddad, tão logo foi anunciada sua candidatura, saiu do patamar de 8% e terminou o primeiro turno com 29,28% dos votos válidos. Alckmin passou a campanha estacionado com menos de 10%, e terminou o primeiro turno amargando 4,76% dos votos válidos, contrariando as previsões sobre o papel do tempo de TV do candidato, enquanto Marina viu suas intenções de voto desidratarem de cerca de 15% para 1% dos votos válidos. Jair Bolsonaro venceu as eleições no segundo turno com 57,8 milhões de votos, 55,13% dos votos váliPOLÍTICA E OPINIÃO PÚBLICA BOLETIM DE ANÁLISE DA CONJUNTURA - DEZEMBRO 2018 13 dos. Fernando Haddad recebeu a votação de mais de 47 milhões de eleitores, o que corresponde a 44,87% dos votos válidos. O Nordeste mais uma vez garantiu altíssimos níveis de votação para um candidato do PT, em quantidade maior do que a soma dos votos obtidos no Sudeste e do Sul. No Nordeste houve também o melhor desempenho do PT nas disputas para governador. O partido conquistou quatro governos estaduais: Bahia (Rui Costa), Ceará (Camilo Santana), Piauí (Wellington Dias) e Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra). Foi a primeira vez que o PT venceu em todos os estados da região Nordeste, seja com candidaturas próprias ou com aliados. As eleições de 2018 trouxeram grande renovação no Congresso Nacional. Mais da metade (52%) dos deputados eleitos para a legislatura de 2019 a 2022 será composta por deputados estreantes no mandato (269 deputados). Essa também será a legislatura mais fragmentada, com representação de trinta partidos, dois a mais do que na última eleição, na qual 28 partidos tiveram assento. O PSDB foi o partido que sofreu maior perda, vinte a menos do que os 49 que possuía. Apesar de o PT ter obtido o maior número de deputados, o novo Congresso pode ser considerado o mais conservador das últimas décadas. O crescimento da bancada evangélica, somado aos católicos, militares, ruralistas e grupos de direita, faz com que o número de deputados simpatizantes a Bolsonaro possa chegar a dois terços dos eleitos para a próxima legislatura