Colunista
25/02/2015 - Copyleft
Juízes fora da lei |
Há de tudo: juiz que usa carro apreendido para ser leiloado; que dá 'carteirada' e prende a funcionária do trânsito; que engaveta processos... |
Na
magistratura brasileira (como em todos os lugares do planeta) há juízes
de todo tipo (honestos, venais, ladrões, negligentes, aristocratas
etc.). Os honestos e trabalhadores são os mais atingidos indiretamente
em sua honra diante dos atos e omissões dos juízes pouco ortodoxos (fora
da lei). Nesta última categoria há de tudo: juiz que usa carro
apreendido para ser leiloado (carro de Eike Batista), que dá
"carteirada" e prende a funcionária do trânsito mesmo estando com seu
veículo irregular, que prende funcionários de companhia aérea depois de
ter perdido o horário do voo, que maliciosa ou negligentemente guarda o
processo, sobretudo de réus importantes (deputados, por exemplo), nas
gavetas até chegar a prescrição, que afasta de suas funções outro juiz
por ser "garantista das garantias constitucionais" (tribunal de São
Paulo), que mora em apartamento funcional do Senado em Brasília pagando
aluguel simbólico, ou seja, muito abaixo do mercado (esse conúbio entre o
Senado presidido por um político processado criminalmente e ministros
de tribunais superiores não é uma coisa boa para o País), que recebe
imoralmente auxílio moradia mesmo tendo imóvel para morar (recebe um
tipo de aluguel por ocupar o seu próprio imóvel), que se declara
solidário a réu preso por suspeita de corrupção (caso Gilmar Mendes e o
ex-governador de Mato Grosso divulgado pela Época),
que é condenado por corrupção por vender sentenças (caso recente em SP e
vários outros Estados - mais de 100 juízes já foram punidos pelo CNJ)
etc.
O primeiro corregedor-geral do país (ouvidor-geral) também foi um corrupto
Se
os corruptos e corruptores, no Brasil, atuam com a mais absoluta
sensação de que ficarão para sempre impunes, se a corrupção (entendida
como prática criminosa que envolve agentes públicos e privados) aqui
ingressou com os primeiros habitantes europeus e se consolidou com a
construção do arremedo do "Estado Brasil", em 1548 (tempo de Tomé de
Sousa, Governador-Geral) e se o primeiro ouvidor-geral do Brasil
(primeiro corregedor-geral da Justiça), Pero Borges, para cá foi nomeado
(em 17/12/1548) pelo rei depois de ter surrupiado grande soma de
dinheiro na construção de um aqueduto, em Elvas (no Alentejo) (veja E.
Bueno, em História do Brasil para ocupados,
organizado por L. Figueiredo, p. 259), como negar que pertencemos a uma
cultura patriarcal e patrimonialista desavergonhada, sem escrúpulos,
sem pudor, debochada?
Analisando-se
os desmandos e as estrepolias dos juízes corruptos, que vêm da escola
de Pero Borges (que aqui se enriqueceu mais ainda), entende-se
rapidamente a diferença entre uma cleptocracia (Estado governado por
ladrões) e uma democracia cidadã civilizada (como é o caso dos países
nórdicos, por exemplo: Suécia, Finlândia, Dinamarca, Noruega e
Islândia): basta verificar a eficácia (ou ineficácia) do império da lei,
ou seja, o quanto fica impune a corrupção do poder
político-econômico-financeiro. Se os ladrões graúdos (agentes políticos,
altos funcionários, agentes econômicos e agentes financeiros), que têm
como escopo principal ou lateral de vida a pilhagem do Patrimônio Público, desfrutam de um alto nível de impunidade, estamos inequivocamente diante de uma cleptocracia. E esse é o caso do Brasil.
Mas
a negligência ou conivência da Justiça (frente aos poderosos) é um
fenômeno isolado ou bastante corriqueiro? É frequente e onde isso ocorre
podemos afirmar que estamos diante de uma cleptocracia (que se
caracteriza não apenas pela roubalheira geral do patrimônio público,
senão também pela impunidade dessa ladroagem). Considerando-se os dados
de 2012 temos o seguinte: a Justiça brasileira, nesse ano, condenou 205
pessoas por corrupção, lavagem e improbidade. Pesquisa do Conselho
Nacional de Justiça mostrou ainda que, entre janeiro de 2010 e dezembro
de 2011, quase 3 mil processos por esses tipos de crime foram extintos
por prescrição. Infográfico feito pelo jornal Gazeta do Povo mostra o
seguinte:
A
Justiça brasileira, como se vê, com 3 mil prescrições anuais somente
nessa área da corrupção e improbidade, é uma indústria fértil de
prescrições (que ocorrem quando o Estado perde o direito de punir em
razão do transcurso do tempo), que vêm beneficiando inclusive muitos
políticos (Sarney, Maluf, Jader Barbalho etc.). Ela funciona muito mal e
é extremamente morosa (daí a desconfiança da população, em todas as
pesquisas na última década). Muitas vezes ela não tira proveito material
da criminalidade organizada P6 (Parceria Público/Privada para a
Pilhagem do Patrimônio Público). Mas, com tantas prescrições (milhares
por ano, como se pode notar no Infográfico acima), não se pode negar que
seja conivente com o malfeito, com a corrupção, em suma, com a
cleptocracia. A Justiça faz parte do sistema de impunidade reinante no
País, que beneficia todo tipo de criminoso, incluindo especialmente os
larápios que vivem da pilhagem do dinheiro público.
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