CORTAR DIREITOS É PRINCIPAL CAUSA DO
IMPEACHMENT
Diante do afastamento do Senador Romero
Jucá, que caiu em uma armadilha preparada pelo senhor Sérgio Machado (é difícil
encontrar alguém pior neste Brasil), o PT passou a afirmar que paralisar a
Operação Lava Jato foi a "verdadeira" causa do impeachment. Não, não
foi. Foi uma das causas; é claro que o PMDB e os demais partidos querem
paralisá-la, e não se conformavam com a "inação" do PT, mas a
principal causa está hoje nos jornais.
A meta fundamental dos impichadores é
reduzir os direitos sociais dos trabalhadores, e o governo informa que, para
isto, apresentará quatro reformas constitucionais: desvinculação das despesas
com Educação e Saúde da receita e teto para elas; autorização para que os
acordos sindicais prevaleçam sobre a legislação trabalhista; desvinculação de
benefícios sociais do salário mínimo; e definição da idade mínima para a
previdência.
O objetivo é beneficiar os capitalistas
rentistas e financistas - os grandes vitoriosos do momento - para que paguem
menos impostos. É reduzir os salários diretos e indiretos.
A justificativa é uma "crise fiscal
estrutural". É a tese de que a Constituição de 1988 não cabe no PIB. Ora,
isto é falso. Entre 1999 e 2012 as metas fiscais foram atingidas. Agora estamos
em uma crise fiscal que, de fato, exige ajuste. Mas exige medidas pontuais.
Quanto às reformas constitucionais, é
realmente necessário fazer alguma coisa, mas não da forma violenta que está
sendo proposta. Uma desvinculação de 20% é razoável, e realmente é necessário
estabelecer uma idade mínima de 65 anos, mas com um amplo prazo de carência,
porque não há problema fiscal agudo na previdência hoje. A desvinculação dos
benefícios sociais do salário mínimo não é necessária, mas sua manutenção
significa que o salário mínimo não deverá aumentar mais, em termos reais, do
que a produtividade. Prevalecer acordos sobre a legislação trabalhista é
péssimo para a grande maioria dos trabalhadores, que não têm sindicatos fortes
a defendê-los.
A economia brasileira está semiestagnada
desde 1990 - ano da abertura comercial - porque a partir de então a doença
holandesa deixou de ser neutralizada e as empresas brasileiras passaram a ter
uma desvantagem competitiva muito grande. Porque a taxa de juros é muito alta
desde a abertura financeira de 1992. Porque essa taxa de juros muito alta
implica um custo fiscal de juros para o Estado absurdo - em torno de 6% do PIB,
no último ano, 8,7% do PIB. E porque a poupança pública é muito pequena,
insuficiente para financiar os necessários investimentos públicos.
* Fundador do PSDB e ex-ministro no
governo FHC
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