“Super-ricos”, pequena elite
que não paga impostos
Eles
ganham acima de R$ 300 mil mensais, mas recolhem apenas 7% — muito menos que a
massa dos assalariados. Seu segredo: a docilidade do Congresso Nacional com as
elites.
Site da ONU no
Brasil
Os brasileiros super-ricos pagam menos
imposto, na proporção da sua renda, que um cidadão típico de classe média alta,
sobretudo o assalariado. Isso viola o princípio da progressividade tributária,
segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda.
Essa é uma das conclusões de artigo
publicado em dezembro pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento
Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD).
O estudo, que analisou dados de Imposto
de Renda referentes ao período de 2007 a 2013, mostrou que os brasileiros
“super-ricos” do topo da pirâmide social somam aproximadamente 71 mil pessoas
(0,05% da população adulta), que ganharam, em média, 4,1 milhões de reais em
2013.
De acordo com o levantamento, esses
brasileiros pagam menos imposto, na proporção de sua renda, que um cidadão de
classe média alta. Isso porque cerca de dois terços da renda dos super-ricos
está isenta de qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer
outra faixa de rendimento.
“O resultado é que a alíquota efetiva
média paga pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos
intermediários dos declarantes do imposto de renda chega a 12%”, disseram os
autores do artigo, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que também são pesquisadores
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Essa distorção deve-se, principalmente,
a uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos
distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros
super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram
qualquer imposto por eles.
Além disso, esses super-ricos
beneficiam-se da baixa tributação sobre ganhos financeiros, que no Brasil varia
entre 15% e 20%, enquanto os salários dos trabalhadores estão sujeitos a um
imposto progressivo, cuja alíquota máxima de 27,5% atinge níveis muito
moderados de renda (acima de 4,7 mil reais, em 2015).
“Os dados revelam que o Brasil é um país
de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos,
combinando baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais
elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a
distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoa física”, disseram os
pesquisadores.
A justificativa para tal isenção é
evitar que o lucro, já tributado na empresa, seja novamente taxado quando se
converte em renda pessoal. No entanto, essa não é uma prática frequente em
outros países do mundo.
“Entre os 34 países da OCDE (Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne economias
desenvolvidas e algumas em desenvolvimento, apenas três isentavam os dividendos
até 2010”, disseram os pesquisadores, citando México, Eslováquia e Estônia.
Contudo, o México retomou a taxação em
2014 e a Eslováquia instituiu em 2011 uma contribuição social para financiar a
saúde. Restou somente a Estônia, pequeno país que adotou uma das reformas
pró-mercado mais radicais do mundo após o fim do domínio soviético nos anos
1990 e que, como o Brasil, dá isenção tributária à principal fonte de renda dos
mais ricos.
Em média, a tributação total do lucro
(somando pessoa jurídica e pessoa física) chega a 48% nos países da OCDE (sendo
64% na França, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos). No Brasil, com as
isenções de dividendos e outros benefícios tributários, essa taxa cai abaixo de
30%.
Além disso, o estudo concluiu que o
Brasil possui uma elevada carga tributária para os padrões das economias em
desenvolvimento, por volta de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente à
média dos países da OCDE.
Mas, diferentemente desses países — nos
quais a parcela da tributação que recai sobre bens e serviços é residual, cerca
de um terço do total, e há maior peso da tributação sobre renda e patrimônio —
cerca de metade da carga brasileira provém de tributos sobre bens e serviços, o
que, proporcionalmente, oneram mais a renda dos mais pobres.
“Enquanto o avanço conservador está
sendo parcialmente revertido na maioria dos países da OCDE, que estão
aumentando a taxação sobre os mais ricos, inclusive os dividendos (…); no
Brasil, nenhuma reforma de fôlego com o objetivo de ampliar a progressividade
do sistema tributário foi realizada nos últimos 30 anos de democracia, dos
quais 12 anos sob o governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores
(PT)”, disseram os pesquisadores, acrescentando que a agenda da progressividade
tributária é um dos grandes desafios do país na atualidade.
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