11/12/2016 18:43 - Copyleft
Tatiana CarlottiA "justiça pacificadora" do STF
Semana começou com disputa entre Senado e STF em torno da permanência de Renan Calheiros na presidência, e terminou com Temer citado 43 vezes em delação
Aumenta a tensão em Brasília. A semana começou com a disputa entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da permanência de Renan Calheiros (PMDB) na presidência da Casa legislativa. E terminou com o decorativo sendo citado 43 vezes, na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht.
Dividida em “capítulos”, a delação de Melo foi devidamente turbinada pela mídia golpista. O Jornal Nacional, por exemplo, destinou sete minutos apenas ao “capítulo Temer”, cobrindo desde sexta-feira o depoimento do ex-diretor da Odebrecht, apresentado como o responsável pelas negociações entre a construtora e o Congresso Nacional.
Segundo Melo, Michel Temer teria negociado um repasse de R$ 10 milhões junto à construtora. Da soma, R$ 4 milhões foram recebidos pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e R$ 6 milhões alocados na campanha de Paulo Skaff (dono do Pato) que, na época, era candidato ao governo paulista.
Melo cita vários políticos da entourage de Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (ex-Secretário Geral da República), Moreira Franco (Secretário de Políticas e Empreendimentos), Renan Calheiros (presidente do Senado), Rodrigo Maia (presidente da Câmara), Romero Jucá (ex-ministro e atual chefe do governo na Câmara), Eduardo Cunha...
E mais: 77 executivos da Odebrecht já assinaram acordos de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PRG). Como eles citam parlamentares (cerca de 200), os acordos precisam ser homologados pelo ministro Teori Zavascki (STF). Importante: somente depois da homologação, começa a fase de investigação e de busca de provas.
Não à toa, neste domingo, a Folha de São Paulo estampa: “Reprovação a Temer dispara sob pessimismo econômico”: 51% desaprovam o governo e 41% acham que a economia vai se deteriorar.
O bis de Renan
Alvo de 11 inquéritos no STF, oito só na Operação Lava Jato, Renan se tornou réu no começo do mês, sob acusação de peculato. A suspeita é que ele tenha desviado R$ 1,9 milhão em verbas indenizatórias do seu gabinete para o pagamento de pensão à jornalista Mônica Veloso, entre 2004 a 2006.
Na segunda-feira (05.12.2016), o ministro Marco Aurélio validou uma ação cautelar apresentada pela Rede Sustentabilidade, seguindo o mesmo precedente utilizado no afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha. Pela ação cautelar, réu em uma ação penal não pode ocupar cargo que o deixe na linha sucessória da Presidência da República.
Ao acatá-la, o ministro Marco Aurélio determinou o afastamento imediato de Renan que se recusou a sair da presidência do Senado, com apoio dos parlamentares, entre eles Jorge Viana (PT-AC) que o substituiria no cargo. Gilmar Mendes também entrou em ação, sugerindo “inimputabilidade” ou “impeachment” de seu colega de Corte.
“No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”, afirmousobre Marco Aurélio, qualificando o afastamento do presidente do Senado de “indecente”, afirmou Mendes.
O imbróglio foi resolvido apenas na quarta-feira (08.12.2016). Com placar de seis a três, o STF marchou na contramão da opinião pública, mantendo Renan no cargo, mas com um adendo: ele não poderá assumir a Presidência da República na condição de réu, caso a oportunidade lhe caia no colo.
Foi correta a decisão do STF?
Em sua participação no Entre Aspas, o professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Bottini afirma que o STF agiu de forma equivocada, inclusive, em duas decisões: a que validou a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pela Rede; e a que determinou o afastamento do presidente do Senado.
Lembrando a “combalida questão da presunção da inocência”, Bottini destacou “a pessoa que é ré em um processo ainda não foi condenada, não foi julgada e, portanto, não tem que perder seus direitos ou prerrogativas por conta do recebimento de uma ação penal”.
Com esta decisão, “o Supremo disse que o Senado não está mais na linha de sucessão, porque seu presidente tem uma denúncia recebida”, afirmou, apontando duas situações perversas que podem ser utilizadas com o precedente aberto nesta semana pelo STF:
Primeira: “Se alguém é afastado da linha sucessória por ter uma ação penal contra ele [caso do Renan], você pode, num próximo passo, dizer que qualquer pessoa que tenha uma denúncia recebida não pode ser candidata à Presidência da República. A premissa é a mesma. Você está criando uma hipótese de ilegibilidade que não está prevista na Constituição”
Segunda: a decisão do STF transfere “poder a todos os juízes” ao torna-los “capazes de inviabilizar uma pessoa de ser presidente do Senado”, porque o processo seguirá para ao STF. Basta uma denúncia para inviabilizar a linha sucessória da Presidência, afirmou Bottini, ponderando que o STF “não disse isso, mas foram abertos pontos que podem levar à essa interpretação”.
Papel do STF
O professor de Direito Constitucional da FGV, Rubens Glezer, que também participou do Entre Aspas, destacou que “eles [STF] querem limitar o exercício do poder, sem nenhuma limitação de poder dos próprios ministros do STF”.
Ele apontou, inclusive, três problemas latentes na Corte, hoje: o vôo solo dos ministros do STF, a ausência de controle do poder exercido pela Corte, e o baque na reputação do STF junto à opinião pública. “A função do STF é moderar o conflito entre os Poderes. O Direito entra para esfriar a temperatura da política”, lembrou Glezer.
Os advogados debateram, também, as diferenças entre o afastamento de Eduardo Cunha e Renan Calheiros destacando que, no caso de Cunha, havia o agravante, com indícios, de que ele estava usando o cargo para obstruir as investigações da Lava Jato. (Confira o Entre Aspas aqui).
Há também um outro aspecto no afastamento de Cunha.
Entre o pedido de afastamento do deputado e sua efetiva saída da presidência da Câmara se passaram cinco meses. Em dezembro de 2015, quando Dilma Rousseff ainda era presidenta, Rodrigo Janot (PGR) entrou com uma ação no STF pedindo o afastamento do então deputado, alegando que ele estaria atrapalhando a Lava Jato.
Cunha, porém, só foi afastado cinco meses depois, em 5 de maio, pelo ministro Teori Zavasck (STF), porque, após o impeachment, Cunha se tornara o primeiro na linha sucessória. O mesmo argumento foi usado, agora no caso de Renan, mas ele não é o sucessor direto de Temer. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, seria a próxima catástrofe.
O Acordão
A presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, entrou em ação para resolver o imbróglio Legislativo X Judiciário. Apoiando a permanência de Renan, ela disse existir “uma enorme intolerância com a falta de eficiência do Poder Público”, levando-nos a pensar “como é que temos de agir para que a sociedade não desacredite no Estado, uma vez que o Estado democrático previsto constitucionalmente parece ser até aqui a nossa única opção”.
A ministra foi categórica: “Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é exatamente pacificar”.
Algumas dúvidas:
Quando a ministra menciona a crença nas instituições, ela está se referindo ao Judiciário que vem abusando de seus poderes, com o bumbo da mídia e, pelo acordão, do STF também?
Ao Legislativo que votou o impeachment de Dilma sem crime de responsabilidade, agradecendo a Deus e à família?
Ao Executivo que deu golpe para impor o Estado mínimo que há mais de uma década, vinha sendo sucessivamente rejeitado nas urnas?
Como falar em confiança nas instituições democráticas se elas estão desmontando o Estado de Direito e a Constituição de 1988?
Outro ponto não mencionado pela presidente do STF foi seu pedido ao decorativo, domingo retrasado (27.11.2016). Temer afirmou ao jornalão da Família Marinho, que Carmem Lúcia havia feito um “apelo institucional”, encaminhado por ele a Renan, para evitar a tramitação da Lei de Abuso de Autoridades no Senado.
“O senador Renan Calheiros e alguns parlamentares, aos quais transmiti esse apelo, apresentaram fortes argumentos para que a matéria não fosse retirada da pauta. Eu tinha dito a eles que endossava totalmente as preocupações da presidente Carmem Lúcia. Mas eles, em função de seus argumentos, mantiveram-se irredutíveis”, disse o decorativo.
Como aponta Jessé Souza, o Brasil vive um “esgarçamento institucional”. Ao ao GGN de Luis Nassif, o cientista político afirmou: “você assalta a soberania popular, e na hora de dividir o saque [acontece o conflito] porque, é claro, os atores entraram apostando o que tinham”.
Destacando o “simulacro de realidade” construído pela mídia golpista, que ainda “está pautando a realidade”, Souza destaca que “a médio prazo isso vai ter uma crise importante de confiança”, porque “não se mexe em coisas como soberania popular, achando que você pode encontrar um substituto para isso. Não existe isso [a democracia] é o único acordo societário possível”.
Ele também denunciou que “a soberania popular está sendo soterrada por uma força sem rosto do capitalismo mundial”, questionando: “sem saber exatamente quem é o inimigo, como acertar o alvo?" Souza ponderou ainda que as investigações da Lava-Jato, por razões óbvias, “não podem chegar ao PSDB”, porque foi justamente “a banca rentista” que financiou o golpe.
“Acho que essas coisas todas estão sendo postas agora de modo muito nu”, afirmou.
Nu e cru:
Para além do desgoverno e das farpas trocadas entre os Poderes, uma outra guerra vem sendo travada no país: a imposição do Estado mínimo, que será consolidado com a aprovação da PEC 55 (ex-PEC 241) na próxima terça-feira, à revelia da vontade popular e contra os direitos constitucionais de milhões de brasileiros.
Não há mistérios. Assim como Cunha foi mantido para consolidar o golpe; Renan se manteve no cargo porque cabe a ele garantir a votação das propostas do governo. Propostas que desmontam o Estado cidadão garantido pela Constituição de 1988.
Essa é a guerra - do Estado golpista versus a população – que os golpistas da mídia, do Parlamento, do Judiciário, do Legislativo ocultam, enquanto se estapeiam publicamente. Note que até as Nações Unidas alertaram contra o retrocesso representando pela PEC 55.
É neste contexto que o senador Lindberg Farias irritou o senador Renan Calheiros ao afirmar: “Vossa Excelência tem que entregar a mercadoria agora!”. Uma mercadoria, diga-se de passagem, que será paga com o seu dinheiro e, também, com os seus direitos.
Dividida em “capítulos”, a delação de Melo foi devidamente turbinada pela mídia golpista. O Jornal Nacional, por exemplo, destinou sete minutos apenas ao “capítulo Temer”, cobrindo desde sexta-feira o depoimento do ex-diretor da Odebrecht, apresentado como o responsável pelas negociações entre a construtora e o Congresso Nacional.
Segundo Melo, Michel Temer teria negociado um repasse de R$ 10 milhões junto à construtora. Da soma, R$ 4 milhões foram recebidos pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e R$ 6 milhões alocados na campanha de Paulo Skaff (dono do Pato) que, na época, era candidato ao governo paulista.
Melo cita vários políticos da entourage de Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (ex-Secretário Geral da República), Moreira Franco (Secretário de Políticas e Empreendimentos), Renan Calheiros (presidente do Senado), Rodrigo Maia (presidente da Câmara), Romero Jucá (ex-ministro e atual chefe do governo na Câmara), Eduardo Cunha...
E mais: 77 executivos da Odebrecht já assinaram acordos de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PRG). Como eles citam parlamentares (cerca de 200), os acordos precisam ser homologados pelo ministro Teori Zavascki (STF). Importante: somente depois da homologação, começa a fase de investigação e de busca de provas.
Não à toa, neste domingo, a Folha de São Paulo estampa: “Reprovação a Temer dispara sob pessimismo econômico”: 51% desaprovam o governo e 41% acham que a economia vai se deteriorar.
O bis de Renan
Alvo de 11 inquéritos no STF, oito só na Operação Lava Jato, Renan se tornou réu no começo do mês, sob acusação de peculato. A suspeita é que ele tenha desviado R$ 1,9 milhão em verbas indenizatórias do seu gabinete para o pagamento de pensão à jornalista Mônica Veloso, entre 2004 a 2006.
Na segunda-feira (05.12.2016), o ministro Marco Aurélio validou uma ação cautelar apresentada pela Rede Sustentabilidade, seguindo o mesmo precedente utilizado no afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha. Pela ação cautelar, réu em uma ação penal não pode ocupar cargo que o deixe na linha sucessória da Presidência da República.
Ao acatá-la, o ministro Marco Aurélio determinou o afastamento imediato de Renan que se recusou a sair da presidência do Senado, com apoio dos parlamentares, entre eles Jorge Viana (PT-AC) que o substituiria no cargo. Gilmar Mendes também entrou em ação, sugerindo “inimputabilidade” ou “impeachment” de seu colega de Corte.
“No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”, afirmousobre Marco Aurélio, qualificando o afastamento do presidente do Senado de “indecente”, afirmou Mendes.
O imbróglio foi resolvido apenas na quarta-feira (08.12.2016). Com placar de seis a três, o STF marchou na contramão da opinião pública, mantendo Renan no cargo, mas com um adendo: ele não poderá assumir a Presidência da República na condição de réu, caso a oportunidade lhe caia no colo.
Foi correta a decisão do STF?
Em sua participação no Entre Aspas, o professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Bottini afirma que o STF agiu de forma equivocada, inclusive, em duas decisões: a que validou a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pela Rede; e a que determinou o afastamento do presidente do Senado.
Lembrando a “combalida questão da presunção da inocência”, Bottini destacou “a pessoa que é ré em um processo ainda não foi condenada, não foi julgada e, portanto, não tem que perder seus direitos ou prerrogativas por conta do recebimento de uma ação penal”.
Com esta decisão, “o Supremo disse que o Senado não está mais na linha de sucessão, porque seu presidente tem uma denúncia recebida”, afirmou, apontando duas situações perversas que podem ser utilizadas com o precedente aberto nesta semana pelo STF:
Primeira: “Se alguém é afastado da linha sucessória por ter uma ação penal contra ele [caso do Renan], você pode, num próximo passo, dizer que qualquer pessoa que tenha uma denúncia recebida não pode ser candidata à Presidência da República. A premissa é a mesma. Você está criando uma hipótese de ilegibilidade que não está prevista na Constituição”
Segunda: a decisão do STF transfere “poder a todos os juízes” ao torna-los “capazes de inviabilizar uma pessoa de ser presidente do Senado”, porque o processo seguirá para ao STF. Basta uma denúncia para inviabilizar a linha sucessória da Presidência, afirmou Bottini, ponderando que o STF “não disse isso, mas foram abertos pontos que podem levar à essa interpretação”.
Papel do STF
O professor de Direito Constitucional da FGV, Rubens Glezer, que também participou do Entre Aspas, destacou que “eles [STF] querem limitar o exercício do poder, sem nenhuma limitação de poder dos próprios ministros do STF”.
Ele apontou, inclusive, três problemas latentes na Corte, hoje: o vôo solo dos ministros do STF, a ausência de controle do poder exercido pela Corte, e o baque na reputação do STF junto à opinião pública. “A função do STF é moderar o conflito entre os Poderes. O Direito entra para esfriar a temperatura da política”, lembrou Glezer.
Os advogados debateram, também, as diferenças entre o afastamento de Eduardo Cunha e Renan Calheiros destacando que, no caso de Cunha, havia o agravante, com indícios, de que ele estava usando o cargo para obstruir as investigações da Lava Jato. (Confira o Entre Aspas aqui).
Há também um outro aspecto no afastamento de Cunha.
Entre o pedido de afastamento do deputado e sua efetiva saída da presidência da Câmara se passaram cinco meses. Em dezembro de 2015, quando Dilma Rousseff ainda era presidenta, Rodrigo Janot (PGR) entrou com uma ação no STF pedindo o afastamento do então deputado, alegando que ele estaria atrapalhando a Lava Jato.
Cunha, porém, só foi afastado cinco meses depois, em 5 de maio, pelo ministro Teori Zavasck (STF), porque, após o impeachment, Cunha se tornara o primeiro na linha sucessória. O mesmo argumento foi usado, agora no caso de Renan, mas ele não é o sucessor direto de Temer. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, seria a próxima catástrofe.
O Acordão
A presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, entrou em ação para resolver o imbróglio Legislativo X Judiciário. Apoiando a permanência de Renan, ela disse existir “uma enorme intolerância com a falta de eficiência do Poder Público”, levando-nos a pensar “como é que temos de agir para que a sociedade não desacredite no Estado, uma vez que o Estado democrático previsto constitucionalmente parece ser até aqui a nossa única opção”.
A ministra foi categórica: “Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é exatamente pacificar”.
Algumas dúvidas:
Quando a ministra menciona a crença nas instituições, ela está se referindo ao Judiciário que vem abusando de seus poderes, com o bumbo da mídia e, pelo acordão, do STF também?
Ao Legislativo que votou o impeachment de Dilma sem crime de responsabilidade, agradecendo a Deus e à família?
Ao Executivo que deu golpe para impor o Estado mínimo que há mais de uma década, vinha sendo sucessivamente rejeitado nas urnas?
Como falar em confiança nas instituições democráticas se elas estão desmontando o Estado de Direito e a Constituição de 1988?
Outro ponto não mencionado pela presidente do STF foi seu pedido ao decorativo, domingo retrasado (27.11.2016). Temer afirmou ao jornalão da Família Marinho, que Carmem Lúcia havia feito um “apelo institucional”, encaminhado por ele a Renan, para evitar a tramitação da Lei de Abuso de Autoridades no Senado.
“O senador Renan Calheiros e alguns parlamentares, aos quais transmiti esse apelo, apresentaram fortes argumentos para que a matéria não fosse retirada da pauta. Eu tinha dito a eles que endossava totalmente as preocupações da presidente Carmem Lúcia. Mas eles, em função de seus argumentos, mantiveram-se irredutíveis”, disse o decorativo.
Como aponta Jessé Souza, o Brasil vive um “esgarçamento institucional”. Ao ao GGN de Luis Nassif, o cientista político afirmou: “você assalta a soberania popular, e na hora de dividir o saque [acontece o conflito] porque, é claro, os atores entraram apostando o que tinham”.
Destacando o “simulacro de realidade” construído pela mídia golpista, que ainda “está pautando a realidade”, Souza destaca que “a médio prazo isso vai ter uma crise importante de confiança”, porque “não se mexe em coisas como soberania popular, achando que você pode encontrar um substituto para isso. Não existe isso [a democracia] é o único acordo societário possível”.
Ele também denunciou que “a soberania popular está sendo soterrada por uma força sem rosto do capitalismo mundial”, questionando: “sem saber exatamente quem é o inimigo, como acertar o alvo?" Souza ponderou ainda que as investigações da Lava-Jato, por razões óbvias, “não podem chegar ao PSDB”, porque foi justamente “a banca rentista” que financiou o golpe.
“Acho que essas coisas todas estão sendo postas agora de modo muito nu”, afirmou.
Nu e cru:
Para além do desgoverno e das farpas trocadas entre os Poderes, uma outra guerra vem sendo travada no país: a imposição do Estado mínimo, que será consolidado com a aprovação da PEC 55 (ex-PEC 241) na próxima terça-feira, à revelia da vontade popular e contra os direitos constitucionais de milhões de brasileiros.
Não há mistérios. Assim como Cunha foi mantido para consolidar o golpe; Renan se manteve no cargo porque cabe a ele garantir a votação das propostas do governo. Propostas que desmontam o Estado cidadão garantido pela Constituição de 1988.
Essa é a guerra - do Estado golpista versus a população – que os golpistas da mídia, do Parlamento, do Judiciário, do Legislativo ocultam, enquanto se estapeiam publicamente. Note que até as Nações Unidas alertaram contra o retrocesso representando pela PEC 55.
É neste contexto que o senador Lindberg Farias irritou o senador Renan Calheiros ao afirmar: “Vossa Excelência tem que entregar a mercadoria agora!”. Uma mercadoria, diga-se de passagem, que será paga com o seu dinheiro e, também, com os seus direitos.
Créditos da foto: Ueslei Marcelino/Reuters
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