A averiguação preliminar sobre Gilmar Mendes e Luiz Zveiter mostra o potencial dos negócios privados de juízes e familiares
No caso de Mendes, sim. Na Quarta-Feira-de-Cinzas, o sujeito apontado como arranjador de grana suja para o PSDB paulista, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi condenado a 145 anos de prisão por peculato, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em um sistema público de informação. A sentença da juíza Maria Isabel do Prado, da 5a Vara Criminal paulista, saiu um dia antes de o réu escapar por prescrição dos crimes. Em 2018, Souza teve a prisão preventiva decretada duas vezes nessa ação penal. Em ambas saíra da cadeia com habeas corpus de Gilmar Mendes. Ele foi diretor da Dersa, a estatal paulista das rodovias, no governo do tucano José Serra, que na eleição presidencial de 2010 se referia a Mendes como “meu presidente”. Condenado, Souza detonará Serra? E Aloysio Nunes Ferreira, chefe da Casa Civil do governo Serra, tem o que temer? “O nosso causídico é foda”, escreveu Ferreira logo após um dos HC de Mendes a favor de Souza.
Paulo Preto saiu da cadeia duas vezes graças ao habeas corpus de Gilmar. E Aloysio Nunes Ferreira tem o que temer?
A mensagem de Ferreira foi escrita a Raul Jungmann, então ministro da Segurança Pública. Foi obtida pelo Ministério Público Federal atuante na Lava Jato em Curitiba e agora serve para a força-tarefa cobrar que Mendes seja afastado dos processos de Paulo Preto. O afastamento foi requerido à chefe da PGR, Raquel Dodge, para esta enviar ao presidente do STF, Dias Toffoli, de íntimas relações com Mendes. Raquel ficará com seus comandados do MPF? Ou com o padrinho de sua nomeação no governo Temer, Mendes? E Toffoli, que faria? A mensagem de Ferreira e o pedido de suspeição de Mendes vieram a público logo após a sentença contra Paulo Preto, o que indica que Deltan Dallagnol e companhia tinham a carta na manga à espera da hora certa.
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No STF, Mendes é guarda-costas de tucano. No escândalo da JBS/Friboi, em maio de 2017, soube-se que no mês anterior tinha falado ao telefone com o ex-senador Aécio Neves, um dos encrencados no escândalo, e ouvido: “Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando… Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante… Era o Flexa, viu?” Flexa Ribeiro era senador do PSDB do Pará. O interesse de Aécio era que Mendes convencesse Ribeiro a votar, naquele mesmo dia, 26 de abril de 2017, a favor da lei de abuso de autoridade. “O Flexa, tá bom, eu falo com ele”, respondeu o juiz. Um diálogo que motivou um pedido de impeachment de Mendes, baseado na acusação de crimes de responsabilidade por exercício de atividade político-partidária, levado pelo ex-PGR Claudio Fonteles, em junho de 2017, ao Senado, onde se julgam os juízes do STF.
Gilmar Mendes está relacionado com casos a envolver o tucanato
O caso Mendes-HC-Paulo Preto-Aloysio Nunes encaixa-se naquilo que o senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, propõe para uma CPI da Lava Toga. “Muita coisa acontece nas cortes superiores que não chega ao conhecimento do público. Precisamos entender o mecanismo de decisões de alto impacto na vida dos brasileiros, que não segue uma lógica”, disse ao site de CartaCapital. A CPI esteve a ponto de nascer em fevereiro, mas alguns senadores tiraram a assinatura e a comissão foi abortada. Um deles foi Kátia Abreu, do PDT de Tocantins, que disse publicamente ter atendido um pedido de Mendes. Outro que recuou foi o tucano Tasso Jereissati, do Ceará. Terá recebido também uma ligação do juiz? “Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei… Eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso…” Palavras de Mendes naquele telefonema com Aécio em 2017.
“Precisamos também entender por que integrantes dessas cortes participam de atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura. Quem escolhe o sacerdócio da magistratura não pode ficar rico. Se ficou rico, está desviando de sua atividade original”, afirmou Vieira ao site de CartaCapital. Chamado nos bastidores do Supremo de “juiz-empresário”, Mendes é rico. Deve a fortuna ao IDP, a escola de direito que mantém em Brasília e é ponto de encontro de juízes, de advogados, de réus de juízes, de clientes de advogados.
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CartaCapital obteve a investigação fiscal preliminar feita sobre Mendes. Em 2016, ele declarou 12 milhões de reais em bens. Sua esposa, a advogada Guiomar Feitosa, 3,9 milhões. O rendimento total dele naquele ano foi de 1,8 milhão e o dela, de 3,1 milhões. É como se Mendes tivesse embolsado 150 mil reais por mês. Como o salário no STF é de 33 mil, conclui-se que suas empresas, IDP à frente, lhe renderam uns 117 mil por mês. Da sua renda de 1,8 milhão, 1 milhão foi livre de impostos. O juiz só foi tributado por uma fatia de 684 mil. Sócia de um famoso escritório de advocacia, o de Sergio Bermudes, amigo de seu marido, Guiomar embolsou 2,7 milhões limpos de taxação. Pagou imposto apenas sobre 305 mil reais. Números que botam o casal facilmente no 1% mais rico do Brasil, clube vip do qual se faz parte com 27 mil mensais, segundo o IBGE.
O casal Gilmar e Guiomar figura naquele 1% da população dos mais ricos do Brasil
A investigação preliminar da Receita botou lupa em quem injetou dinheiro no IDP entre 2014 e 2016. A maior parte dos recursos saiu de órgãos públicos. Mas a escola de Mendes tem mecenas privados graúdos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cujos representados são grandes clientes do Judiciário, deu 500 mil. A JBS, cujos donos estão encrencados nos tribunais, deu 300 mil. A Confederação Nacional do Transporte (CNT), cujo presidente eterno Clésio Andrade é um dos pais do mensalão tucano em Minas e foi vice-governador com Aécio, injetou 400 mil. A CSN, de Benjamin Steinbruch, repassou 200 mil. A Souza Cruz, fabricante de cigarros que volta e meia leva uma condenação, deu 200 mil.
Há relação direta entre decisões de Mendes como juiz e a grana dos mecenas do IDP? Na análise fiscal preliminar, de 30 de maio de 2018, o auditor fiscal Luciano Francisco Castro diz que a averiguação tem como foco principal “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. E emenda: “O tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento. O escritório ou empresa ligada ao contribuinte também poderá estar sendo utilizada com o intuito de lavagem de dinheiro”. O escritório do qual Guiomar é sócia costuma defender grandes clientes e seu dono, Sergio Bermudes, orgulha-se de chamar Mendes de “irmão”. Um desses clientes era o empresário Jacob Barata, o rei do ônibus no Rio, preso várias vezes e sempre solto por um HC do juiz do STF. Em agosto de 2017, Rodrigo Janot, antecessor de Dodge na PGR, pediu ao Supremo que Mendes fosse impedido de tomar decisões em processos sobre Barata. Não adiantou.
Na análise preliminar, Castro diz que Guiomar recebeu muito dinheiro sem pagar imposto (média de 2,8 milhões por ano entre 2014 e 2016), que esse recebimento “possui indícios de lavagem de dinheiro” e merecia uma investigação formal. Propunha ainda diligências especiais no IDP e na banca de Bermudez. Investigações que o secretário da Receita, Marcos Cintra, diz que não existiram nem existem.
A papelada fiscal sobre o casal Mendes foi enviada pela Receita à PGR, que a pedido de Toffoli (e este a pedido de Mendes) examina se houve violação de sigilo no vazamento do material. Juntamente com essa papelada foi enviada outra a mostrar uma situação parecida a envolver um juiz e o escritório de advocacia de parente. O magistrado em questão é Luiz Zveiter, mandachuva há tempos do Judiciário no Rio. Flávio, seu filho, e Sérgio, seu irmão, são sócios de uma banca que recebe um caminhão de dinheiro de grandes clientes, ou seja, de grandes réus. Exemplos: a Telemar pagou-lhes 9,7 milhões de reais de 2014 a 2016. A Golden Cross, 8,4 milhões. O Itaú, 5,8 milhões. O Bradesco, 3,7 milhões. A Cyrela Empreendimentos Imobiliários, 860 mil.
A Cyrela foi o motivo de Zveiter ter respondido a um processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, aberto quando Eliana Calmon era corregedora. Presidente do TJ do Rio de 2009 a 2010, Zveiter comandava também o Conselho da Magistratura em 2009, quando este autorizou a cessão de uma área de 300 mil metros quadrados na Barra da Tijuca à empresa Elmway, espaço que se valorizaria um bocado devido à escolha do Rio naquele ano como sede da Olimpíada de 2016. A área era disputada parcialmente pela Cyrela. O Ministério Público entrou com um mandado de segurança no TJ do Rio contra a decisão pró-Elmway. O relator do mandado, juiz Nametala Jorge, pediu informações a Zveiter, por este ter cuidado do assunto antes. E aí a surpresa: Zveiter não deu bola para a autorização de 2009 e defendeu a Cyrela. Por quê? Mistérios à parte, a Elmway perdeu no TJ. E Zveiter ganhou no CNJ, em 2016, quando Eliana não era mais corregedora.
A ex-juíza dizia à época que Zveiter era poderoso devido às relações com a Globo.
“Marcavam (programas e jornalistas globais) entrevistas e depois cancelavam”, disse à agência Pública em 30 de novembro de 2016. “Eu entendo que isso advém justamente da retaliação dele, Luiz Zveiter.” A Globo é cliente da banca da família Zveiter. A Globosat pagou 454 mil ao escritório entre 2014 e 2016, segundo a análise fiscal da Receita. Flavio possui outra banca que, naqueles três anos, teve praticamente dois clientes apenas. Um era a Globo, que lhe deu 1,5 milhão.
Outro dos clientes da família Zveiter mostra o tipo de desconfiança da Receita sobre tráfico de influência e lavagem de dinheiro no submundo do Judiciário. É a Fibria Celulose, ex-Aracruz, que pagou 851 mil ao escritório de 2014 a 2016. A empresa tinha uma disputa contra a Eldorado Brasil, uma controlada da JBS, sobre a propriedade de um tipo de eucalipto. A Eldorado perdeu em 2014 no TJ de Mato Grosso e levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde perdeu também, em 2015. A vitória da Fibria na segunda mais alta corte foi apenas um triunfo jurídico do lado certo da história? Ou fruto de outra coisa? O STJ é ambiente familiar dos Zveiter. Waldemar, pai de Luiz Zveiter, foi do tribunal. Foi também defensor de Roberto Marinho, o patrono da Globo, no divórcio litigioso dele com a primeira mulher, Ruth Albuquerque, em 1989.
Luiz Zveiter, presidente por muitos anos do STJD, tribunal de Justiça desportiva fundamental para os interesses da Globo no negócio “futebol”, é candidato a despontar em uma eventual delação de Sérgio Cabral. Inimigo de Cabral, Anthony Garotinho diz e repete que Zveiter era do esquema cabralino. Em setembro de 2017, sua esposa, Rosinha Garotinho, publicou uma carta aberta dirigida a Cármen Lúcia, então presidente do STF, em que dizia: “Aqui fala uma mulher que não suporta mais ver sua família humilhada, perseguida a mando do senhor Luiz Zveiter”. E mais adiante: “Se não fossem o MP e a Justiça Federal, o Estado do Rio estaria até hoje nas mãos dos malfeitores liderados por Sérgio Cabral. Zveiter é o braço dele no Judiciário estadual”. É verdade: Cabral pintou e bordou durante dois mandatos e já pegou 197 anos, mas nunca tinha sido incomodado pelo MP ou a Justiça estaduais. Em novembro passado, Rosinha foi condenada por injuriar Zveiter: dois meses de cana mais multa.
A senhora Garotinho protesta com razão. Cintra cuida de jogar água na fervura e o culpado é o Cabral
Cabral jamais tinha admitido crimes e surpreendeu, em 25 de fevereiro, ao depor ao juiz federal Marcelo Bretas. “Eu errei ao obter recurso de maneira incorreta, ilegal, em nome das campanhas eleitorais que liderei, e que usei esses recursos.” Ele negocia desde dezembro uma delação, esperança de obter algum alívio. Como a política do Rio foi dizimada, uma delação só faz sentido se atingir alvo novo. Quem sabe o Judiciário. Sobrou até para o arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta. No recente depoimento, Cabral citou um caso de envolvimento da Arquidiocese com propina para o funcionamento de organizações sociais na área da saúde. “Eu não tenho dúvida de que deve ter havido esquema de propina com a Igreja Católica. Da Pró-Saúde (uma organização social) eu não tenho dúvida, o dom Orani devia ter interesse nisso. Com todo respeito ao dom Orani, mas ele tinha interesse nisso.” Curiosidade: dom Orani era o candidato da ala conservadora a presidente da CNBB na eleição deste ano. Candidato também do coração de Jair Bolsonaro, com quem posou para fotos na eleição.
A averiguação fiscal preliminar feita pela Receita sobre Luiz Zveiter foi enviada aos procuradores da Operação Calicute em 6 de agosto de 2018. Foi essa operação que levou Cabral à cadeia. É uma pista de que uma delação cabralina a atingir togados insinua-se no horizonte. Esse tipo de averiguação fiscal é resultado de mudanças internas feitas pela Receita a partir de 2017, tempos de governo Temer, levadas adiante com apoio do então chefe do órgão, Jorge Rachid, que era auditor fiscal de carreira, ao contrário do comandante do Fisco na gestão Bolsonaro, o economista Marcos Cintra, um estranho no ninho. O Leão resolveu que não iria mais atuar apenas por demanda do Ministério Público ou da Justiça, quando o assunto fosse “caça a corruptos”. Teria iniciativa própria. Faria investigações tributárias e mandaria indícios e suspeitas de crimes ao MP. Usaria para isso o maior banco de dados da América Latina sobre movimentação financeira e evolução patrimonial, que é a própria base do Fisco, as declarações de Imposto de Renda. Surgiu daí a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias, tida como uma “tropa de elite” de auditores.
Essa equipe debruçou-se inicialmente sobre 799 agentes públicos em todos os níveis do poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), considerados “pessoas politicamente expostas”. O mapeamento ficou pronto no início do ano passado. Em 2 de março de 2018, o chefe da repartição da Receita ao qual a equipe está subordinada, Paulo Cirilo Santos Mendes, coordenador-geral de programação e estudos, baixou uma nota, a 48, a expor o resultado da garimpagem. O foco da equipe seriam 134 pessoas que caíram nos seguintes critérios: mais de 5 milhões de reais em bens, aumento patrimonial superior a 500 mil no ano anterior, ao menos meio milhão de rendimentos isentos de tributação e mais de 100 mil reais em espécie. Critérios válidos não somente para o agente público, mas também para parentes de primeiro ou segundo grau dele, para sócios ou para empresas com algum tipo de relação com o agente. Ao falar publicamente pela primeira vez sobre a equipe, o subsecretário de Fiscalização do Leão, Iágaro Jung Martins, dizia em maio de 2018: “Não existe foro privilegiado na Receita Federal”.
Sérgio Zveiter, seu filho Flavio e o irmão Luiz são os sócios de uma banca muito feliz
Mendes e Zveiter fazem parte das 134 pessoas. Em 25 de fevereiro, o Estadão informou outros nomes. A advogada Roberta Maria Gurgel, mulher de Dias Toffoli, do STF, era alvo. A juíza Isabel Gallotti, do STJ, também. Idem para Marcelo Ribeiro, membro do Tribunal Superior Eleitoral de 2004 a 2012. E para o fazendeiro Blairo Maggi, ministro da Agricultura de Temer. No mesmo dia, a Unafisco, entidade representativa dos auditores, acusou o vazamento de uma tentativa de sabotar a Equipe Especial anticorrupção.
Em Brasília, há gente doida para podar as asas da tropa de elite da Receita. A começar pelo chefe do órgão. “Não compete à Receita Federal fazer a investigação que foi feita” sobre Mendes, comentou Marcos Cintra, pinçado para o cargo pelo ministro anti-Estado e pró-empresas Paulo Guedes, da Economia. Toffoli torce o nariz também. Deu seu recado publicamente em meio à posse da nova diretoria do Sindifisco, outra entidade representativa dos funcionários da Receita, em 20 de fevereiro. “Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo Fisco no seu exercício legítimo de fiscalizar?”, disse. “É extremamente relevante delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita.” Delimitar: senha para o Congresso aprovar uma lei amordaçadora do Fisco, ideia a circular por Brasília.
Nota do Sindifisco: não interessa uma Receita rigorosa com os pequenos contribuintes, e que não fiscaliza as grandes movimentações financeiras
Em fevereiro de 2016, o Supremo julgou se a Receita poderia usar sem autorização judicial os dados bancários dos contribuintes. Deu 9 a 2 a favor. Entre os votos vitoriosos estavam Mendes e Toffoli. Este prega delimitações. Aquele, a extinção pura e simples da equipe especial anticorrupção da Receita. Disse isso a dirigentes da Unafisco e do Sindifisco com quem se reuniu em 21 de fevereiro. O juiz estava “bastante transtornado”, conforme o relato das entidades. Afirmou que a Receita tinha sido tomada por um “câncer”, a atuação, que ele considera indevida, em investigações criminais. “Não interessa à sociedade uma Receita Federal que, enquanto demonstra rigor com as declarações de Imposto de Renda de pequenos contribuintes, passa ao largo dos radares das grandes movimentações financeiras”, disse o Sindifisco em nota.
O Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso na vigilância do governo, resolveu apertar os auditores da Receita, para saber se pode haver investigação proativa. Ordem do ministro Bruno Dantas, indicado do senador Renan Calheiros, parceiro de Gilmar Mendes. Dia desses, ao conversar com Marcos Cintra, chefe do Leão, Mendes recebeu um telefonema de Bolsonaro. No relato do juiz, o presidente prestou-lhe solidariedade. Na base bolsonarista, ninguém quer solidariedade. Ao contrário, há torcida pela desgraça do juiz, porque assim abriria mais vaga no STF para um indicado do presidente-capitão.
Os próximos capítulos prometem emoção.
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