Sem atacar
os problemas que causam o déficit público, a PEC 55 pretende manter um Estado
que tira riqueza de quem não tem para financiar quem não precisa.
Laércio Portela
A PEC 55 (antiga 241) é insustentável.
Cedo ou tarde, amplos setores da sociedade devem se unir aos milhares de
estudantes que ocupam escolas e universidades por todo o país para barrar a
agenda que ela propõe: manter um Estado que tira riqueza de quem não tem para
financiar quem não precisa. Se ainda não o fizeram, é porque existe um debate
interditado no Brasil sobre as verdadeiras causas do déficit público e de quem
deve pagar a conta pelo ajuste.
O diagnóstico é de Tânia Bacelar,
professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco e uma das mais
importantes economistas e pesquisadoras do Brasil. Você não vai vê-la na tela
da Globonews analisando a conjuntura num programa de William Waack. Tânia não
fala pra quem não sabe ouvir. Ela está onde sempre esteve: confrontando o
pensamento econômico hegemônico no Brasil que só enxerga números e estatísticas
e não vê gente.
Tânia Bacelar levou seu pensamento
crítico ao Clube Universitário, no campus da UFPE, para uma análise dos
impactos da PEC 55 sobre a Educação e a Saúde. A PEC congela por 20 anos os
gastos sociais do governo federal. A economista fez um histórico sobre o
processo de financeirização do mundo e do Brasil e tirou o véu que esconde as
verdadeiras causas do desequilíbrio das contas públicas. Ela não poupou nossas
elites políticas, empresariais e acadêmicas e seu ranço colonialista. “Não têm
um projeto de soberania nacional. Mas de submissão ao capital estrangeiro”.
A Marco
Zero Conteúdo acompanhou a palestra de Tânia Bacelar e o debate que se
seguiu com as mais de duzentas pessoas presentes ao evento, entre professores,
estudantes e funcionários da UFPE. Quatro centros do campus estão ocupados por
estudantes contra a PEC 55 e a reforma do Ensino Médio. Com base nas falas da
economista, organizamos uma espécie de roteiro econômico para ajudar o leitor a
entender melhor como funciona a máquina da desigualdade no Brasil e o que o
governo Temer e seus aliados escondem dos brasileiros para justificar o
injustificável.
A
financeirização do mundo
A economia funciona em duas esferas: 1) a
esfera produtiva e de comércio e serviços a 2) esfera financeira. A esfera
produtiva foi muito dinâmica no pós Segundo Guerra. E o Brasil foi um dos países
mais dinâmicos do mundo nesse período. Mas isso acabou nos anos 1980, quando a
esfera financeira passa a comandar a economia mundial. Sem o impulso produtivo,
fica cada vez mais difícil crescer. As grandes economias não crescem mais do
que 2%. O Brasil dos anos Lula e do primeiro mandato de Dilma foi uma das
exceções.
A
força do dinheiro que não gera emprego
Os ativos financeiros circulando no
mundo antes da crise 2008-2010 eram da ordem de 860 trilhões de dólares. Já o
PIB somado de todos os países (toda a riqueza gerada por esses países) estava
na casa dos 60 trilhões de dólares, ou seja, catorze vezes menos.
O
valor trabalho perdeu peso na vida econômica
Hoje ocorre a geração de riqueza sem
passar pelo trabalho, fonte do valor. Esse é o caráter fundamental da
financeirização. O valor trabalho perdeu peso relativo na vida econômica. Para
entender o que está acontecendo no Brasil é preciso ver o que está acontecendo
no mundo.
"Agora se pode ganhar bilhões com o
dinheiro certo, no lugar certo, na hora certa. Sem gerar um único emprego”.
No
Brasil, ao contrário de outros países, o sistema financeiro é oligopolizado
Mesmo com o processo mundial de
financeirização há diferenças em como os países adaptam suas economias a este
sistema. O nosso sistema financeiro é oligopolizado, controlado por poucos
agentes. Na Alemanha e no Canadá, o sistema é descentralizado, a força não está
concentrada nos grandes grupos econômicos. No Brasil, o poder econômico (e
político) de ganhar dinheiro, muito dinheiro, sem gerar bens, serviços e
empregos, está na mão de poucos, muito poucos. E eles respondem pela alcunha de
“mercado”.
“Se eu falar cinco nomes de bancos aqui
do Brasil vocês não vão lembrar os nomes dos outros”
Quem cavou o buraco da dívida foram os
juros altos e não os gastos sociais
O déficit fiscal no Brasil começa quando
começa o processo de financeirização da nossa economia. No pós-guerra, o Brasil
sempre teve superávit. E foi esse superávit que pagou o desenvolvimento do país
nos anos de Vargas, Juscelino e em boa parte do período do governo militar.
Quem faliu o Brasil não foi a crise do petróleo dos anos 70. Foi o aumento dos
juros nos anos 80.
Os Estados Unidos rompem com o acordo de
Breton-Woods e jogam os juros para cima. Pagávamos 8% e passamos a pagar 21%.
Deixamos de nos endividar para bancar o desenvolvimento da economia nacional e
passamos a nos endividar para pagar os juros da dívida.
Da
dívida externa para a dívida interna
O Brasil engatou nessa dinâmica
internacional da financeirização. O Brasil sempre engata. Querem dizer que a
gente não é importante. Mas nós somos importantes, sim. Engatamos no comércio
internacional no século XVI tocado pelas metrópoles colonizadoras; engatamos no
desenvolvimentismo do pós-guerra; e engatamos, a partir dos anos 80, na
financeirização da economia.
O boom dos juros americanos derruba a
economia mexicana, que declara moratória. O capital internacional, com medo de
que o Brasil seja o próximo, fecha a
torneira de recursos para o país. O governo então muda sua política. Ao invés
de nos endividarmos externamente, passamos a rolar uma dívida financeira
interna, através da emissão de títulos. Os aplicadores agora estão no Brasil
(grandes bancos e empresas). Não dá para decretarmos moratória porque o estouro
vai acontecer aqui dentro e não fora do país, como ocorreu no caso do México.
A
boa vida dos rentistas: a aliança do setor produtivo com o setor financeiro
O que é dívida interna? Ela surge quando
o governo emite títulos. E quem compra esses títulos? Os grandes bancos e as
grandes empresas do setor produtivo. Aí entra uma conta que o credor faz: vale
mais a pena comprar mais máquina e contratar pessoal para aumentar a produção
(o que vai gerar emprego e renda para os trabalhadores e o país) ou financiar o
governo? Se os juros são altos, nesta conta vai valer mais a pena financiar o
governo. Esses são os rentistas.
Lucram muito, produzindo muito pouco. Ou nada.
A
PEC 55 invisibiliza a participação das despesas financeiras no déficit do
governo
Um governo possui despesas primárias e
despesas financeiras. As despesas
primárias são aquelas relacionadas ao pagamento de pessoal, custeio da
máquina pública, transferências e investimentos. As despesas financeiras são aquelas para pagamento da dívida e dos
juros da dívida pública. Lembre-se: dívida com os grandes bancos e as grandes
empresas do setor produtivo.
Mas você não ouviu falar em propostas
para reduzir a despesa com o pagamento da dívida, ouviu? A PEC 55 só foca nos
cortes e no congelamento das despesas primárias e é aí que estão os gastos e
investimentos sociais em Saúde e Educação.
Quando
a economia vai bem, tudo vai bem. Quando vai mal, alguém tem que pagar a conta
Quando a economia vai bem, o superávit
primário vai bem (o resultado positivo de todas as receitas e despesas do
governo, excetuando gastos com pagamento de juros). Foi assim durante os dois
mandatos do presidente Lula e quase todo o primeiro mandato da presidenta
Dilma. Nossas receitas foram maiores do que nossas despesas.
Tivemos superávit no Brasil até 2013. Em
2014 o saldo ficou negativo em 0,4% e em 2015 em 1,8%. Em resumo, quando a
economia vai mal (já ouviram falar na crise internacional, certo?) o superávit
também vai mal. E isso significa que sobra menos recursos para o governo pagar
os rentistas (aqueles que não produzem bens nem empregos, mas ganham muito
dinheiro). Alguém tem que pagar essa conta, entende?
A
PEC 55 e a falácia de que a Constituição de 1988 inviabilizou o Brasil
Os defensores da PEC 55 dizem que o
Brasil não cabe na Constituição de 1988, que a Constituição aumentou muito as
despesas (direitos) sociais e o Brasil não aguenta.
Mas não é verdade: Não houve explosão
das despesas primárias depois da Constituição de 1988. Para se ter uma ideia,
os gastos com o INSS cresceram apenas 1,3 ponto percentual em relação ao PIB
entre 1999 e 2011. Também foi de 1,3 ponto percentual o aumento registrado para
a soma de todos os demais gastos sociais. É claro que o PIB cresceu muito neste
período, mas a proporção gastos/PIB nem tanto. O comportamento da despesa
financeira também se manteve relativamente equilibrado enquanto o país crescia.
A
PEC 55 e a falácia de que se reduzirmos os gastos sociais vamos reduzir a
dívida
Os defensores da PEC 55 dizem que se
reduzirmos as despesas primárias (pagamento de pessoal, custeio da máquina,
transferências e investimentos em infraestrutura e sociais) vamos diminuir o
déficit, emitir menos títulos e diminuir a dívida.
Não
é verdade: O cerne do problema da
dívida e do déficit está no tamanho dos juros praticados no Brasil. E isso fica
evidente a partir de 2014, com o agravamento da crise econômica. Os juros
nominais saltam de R$ 311 bilhões, em dezembro de 2014, para R$ 503 bilhões, em
dezembro de 2015. Um aumento de R$ 191 bilhões. O equivalente a 8,5% do PIB.
No mesmo período, as despesas primárias
(que o governo Temer quer cortar com a PEC 55) passam de R$ 38 bilhões para R$
111 bilhões, comprometendo 1,8% do PIB. As despesas primárias aumentaram R$ 78
bilhões, 49% do aumento registrado para as despesas financeiras (para pagamento
da dívida).
Fica claro que é o significativo aumento
dos juros que gera o aumento da relação dívida/PIB tão criticado pelos
defensores da PEC 55.
Mas, por incrível que pareça, não está
no debate nacional a redução dos juros. E olhe que o Brasil é o país com a
maior taxa de juro real do mundo. Aqui os juros reais (descontada a inflação)
estão em 3,5%. Em todo o mundo só dois países chegam próximo ao índice do
Brasil: a Rússia e a Indonésia. Os demais têm taxas próximas de zero.
A
PEC 55 e a falácia da relação dívida/PIB e a confiança no governo
Os defensores da PEC 55 dizem que o
custo dos juros da dívida está relacionado à solvência do governo (sua
capacidade de honrar os compromissos fiscais). Dizem que quando cresce muito a
relação dívida/PIB o país fica sob suspeita. Os credores não confiam e deixam
de financiar o governo. Por isso os juros têm que ser altos, para tornar os
títulos atrativos aos credores, rentista.
Não
é verdade: A relação dívida
pública/PIB no Brasil é de 66%. Para rolar esta dívida nós estamos pagando por
conceito de juros o equivalente a 8,5% do PIB. Um percentual e tanto de juros!
Pois bem, a relação dívida/PIB do Canadá é de 90%, bem maior do que a do
Brasil, e eles só pagam 0,5% de juros para rolar essa dívida. Na Alemanha, a
relação dívida/PIB é de 70% e eles pagam 1,1% de juros.
Os países que têm relação dívida
pública/PIB bem maior que o Brasil estão pagando juros menores que o nosso. O
Brasil é a exceção. Nós somos um ponto fora da curva. Remuneramos o capital
financeiro melhor do que qualquer país do mundo.
Mas esse tema também está fora do debate
nacional. Por que será? Para o governo Temer e seus aliados, o problema está
nos gastos socais do governo e no tamanho do Estado.
Por
que a PEC 55 é insustentável e vai mobilizar muitas forças contra ela
Não há como a sociedade brasileira
suportar a PEC 55 por 20 anos. Ela exclui os gastos sociais de toda a dinâmica
da economia. Vamos tirar todo o crescimento futuro da economia para pagar as
despesas financeiras. No fundo, estaremos tirando recursos dos mais pobres para
pagar os bancos e as grandes empresas. Simples assim.
Recentemente o senador Cristovam Buarque
justificou o voto a favor da PEC 55 dizendo que agora veremos de fato quem apoia
a Educação, porque teremos que tirar recursos de outras áreas do governo para
bancar o setor. Mas essa é apenas mais uma falácia.
Das despesas primárias, 29% são gastos com
a Previdência; 14% com a Saúde; e 14,8% com a Educação (Básica e Superior).
Como se pode ver, a despesa do governo é muito concentrada em Previdência, Saúde
e Educação. Ou seja, sobra muito pouco de onde tirar. O corte vai ser na carne.
Ou então vão esvaziar áreas estratégicas, como os investimentos em ciência,
tecnologia e inovação. O quadro é insustentável. Nenhum país de mundo realizou
uma agenda tão radical de corte por tanto tempo. Tão danosa à população de
baixa renda.
A
pressão sobre a Saúde
Na Saúde, a dinâmica demográfica vai
pressionar o aumento de gastos. A melhoria da qualidade de vida e a queda da taxa
de natalidade estão envelhecendo a população brasileira. Teremos cada vez menos
crianças e adolescentes (menor pressão sobre gastos em Educação) para
aumentarmos nossa população de idosos (pressão sobre os gastos com Saúde). E
todos sabem que o custo para manter um idoso é maior do que o custo de uma
criança.
O gasto per capita do governo com Saúde
previsto para 2016 é da ordem de R$ 519,00. Caso a PEC vigore por 20 anos, com
um crescimento estimado pelo IBGE de 10,1% para a população brasileira, o gasto
per capita deve cair para R$ 411,00, em 2036, segundo estudo realizado pelo
IPEA. No momento em que precisaremos de mais recursos, teremos menos dinheiro
para a Saúde.
A
ameaça da PEC 55 para a assistência social como política de Estado
Em 1988, o Brasil copiou o que havia de
mais avançado em política no país, o Sistema Único de Saúde (SUS), para
formular sua política de assistência social. A Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS) é baseada no SUS. A medida incrementou o gasto público na
cobertura econômica a um dos estratos sociais mais vulneráveis da sociedade.
Uma conquista fundamental do processo de
redemocratização brasileira, porque na assistência social se atinge diretamente
quem não trabalha: o exército industrial de reserva que não trabalha. Ela
beneficia com um salário mínimo mensal todo aquele que comprove ser portador de
uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o
impossibilita de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade
de condições com as demais pessoas. Em outras palavras, todos aqueles que têm
dificuldades de servir como mão de obra ao capital. O Brasil hoje dá cobertura
a esses grupos. Um avanço extremamente significativo. O congelamento de gastos
que a PEC 55 propõe deve atingir em cheio essa política.
“Antes da Constituição de 1988 a assistência
social não era política pública. Era coisa de primeira-dama”.
O
Estado que tira de quem não tem para financiar quem não precisa
Não são apenas os rentistas e os grandes
empresários beneficiados pelo modelo do Estado brasileiro que o governo Temer
quer aprofundar: tirar de quem não tem para financiar quem mais precisa. A
classe média também entra nessa conta.
É necessário colocar no debate público
as isenções e deduções de impostos promovidos pelo Estado brasileiro. A maior
delas é a do Simples para micro e
pequenas empresas, na ordem de R$ 74 bilhões. Completamente justificável,
porque dinamiza a economia brasileira, gerando empregos e renda.
A segunda são as isenções e deduções do
imposto de renda, no valor de R$ 39 bilhões. Aqui estão os gastos que a classe
média faz com os pagamentos da mensalidade dos seus filhos em escolas privadas
e de seus planos de saúde privados. Aqui também está a isenção de lucros para
empresas, que beneficia em grande parte profissionais de classe média, como
médicos, advogados, economistas, engenheiros, jornalistas.
“Um
Estado que financia quem não precisa e vai cortar de quem precisa. O Estado é
para financiar a classe média ou para financiar um estudo de qualidade para a
meninada que está nas favelas? Do jeito que está montado, nosso sistema
tributário é um modo de financiar a desigualdade desde a base”.
Uma
elite com a herança do colonialismo e a serviço do capital estrangeiro
O que a história nos mostra – e o
impeachment da ex-presidenta Dilma e a ascensão do governo Temer confirmam – é
que segmentos significativos da classe política e empresarial brasileira não
possuem um projeto de soberania nacional. São submissos ao capital estrangeiro.
Esta classe recebe o reforço da grande mídia e de setores conservadores da
Academia para fazer triunfar seu modo de ver o mundo. Não é à toa que o governo
de Getúlio Vargas sofreu tanta resistência interna à sua agenda de construção
da autonomia econômica nacional.
“A
elite brasileira tem uma herança forte do colonialismo. Herança cultural.
Nossos políticos só espelham isso”.
Depois
da privatização, vivemos a desnacionalização do ensino superior brasileiro
O que está acontecendo com o ensino
superior é um exemplo do descompromisso da elite brasileira com a soberania
nacional. A oferta no ensino privado cresceu muito nos últimos anos. Três de
cada quatro alunos estão na iniciativa privada. E as grandes empresas e grupos
internacionais estão comprando essas universidades privadas. Grandes grupos
financeiros internacionais. Estamos vivendo uma preocupante desnacionalização
do ensino privado superior no Brasil.
Você não vê esse mesmo movimento em
outros países emergentes. Isso não está acontecendo na China, nem na Rússia,
nem na África do Sul. E nossa elite empresarial e nossa elite acadêmica estão
dizendo o que sobre isso? Nada. Afinal, este também não é um tema de debate
nacional.
“Nossa
elite se importa mais em negar o que a gente é porque quer ser o que não somos.
E o sistema educacional reproduz isso. Educação tem que estar no centro das
nossas preocupações.
A
PEC 55 faz parte de um projeto maior de desmonte do Estado
O projeto que está embutido dentro do
impeachment da presidenta Dilma é bem maior do que a PEC 55. A mudança do marco
regulatório do pré-sal, por exemplo, é um capítulo fundamental desse processo.
Eles sabiam que este era um ponto que Dilma não abriria mão. Um ponto
inegociável para a ex-presidenta Dilma.
“A
verdade é que nossa elite empresarial apóia a entrega do pré-sal para o capital
estrangeiro. Falam que a Petrobras não tem condições agora de tocar todos os
investimentos necessários para a exploração do pré-sal. Mas por que essa pressa
toda? Por que a urgência na votação de um projeto tão relevante?
O
verdadeiro debate é sobre o Estado que a gente quer
Mais do que o debate sobre o déficit público,
o debate que precisa ser realizado hoje no Brasil é sobre o modelo de Estado
que nós queremos. “Para quem é que a
gente quer o Estado Brasileiro? Esta deve ser nossa primeira pergunta. A partir
da resposta é que vamos discutir o déficit público”.
Exemplo do debate enviesado acontece na
Reforma da Previdência. Sempre se discute muito a questão da idade, a ampliação
da idade para a aposentadoria. Mas, o mais grave é desindexar o salario mínimo
do reajuste da aposentadoria. Se isso ocorrer, mais uma vez a conta da reforma
vai ser paga pelos mais pobres. “Você vai
depreciar a renda justamente na base mais vulnerável da Previdência”.
A
luta pelos corações e as mentes dos brasileiros
Diante do quadro político atual, uma
reflexão se impõe: como fazer as pessoas perceberem que elas melhoraram de vida
nos últimos anos, porque houve a implantação de políticas públicas que
construíram as condições para esses avanços?
Muitos acham que suas vidas melhoraram
por mérito próprio. É claro que existe muito esforço individual envolvido na
história da ascensão social da última década no Brasil, mas a ampliação de
políticas públicas sociais foi a base que deu sustentação, facilitou e
incentivou o sucesso pessoal.
O fortalecimento do caráter social da
política e a relativização do determinismo da trajetória individual é um
desafio que está posto na disputa de narrativas. Não é preciso dizer o quanto
esse tema é central na mobilização da sociedade contra a PEC 55 e o quanto ele
explica o sucesso da invisibilização das reais causas do déficit público e seus
verdadeiros beneficiários.
Assim falou Tânia!
www.cartamaior.com.br 18/11/2016
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