O governador do Maranhão, Flávio Dino,
anunciou, nesta sexta-feira (18), apoio à luta do Conselho Nacional de Saúde
(CNS) contra a PEC 55, em tramitação no Senado com previsão de congelar os
gastos da União por vinte anos.
Foto: CNS
O governador fez o anúncio em resposta ao pedido de apoio feito pelo
presidente do CNS, Ronald Santos, em audiência que contou com uma comitiva de
conselheiros nacionais de saúde participantes do 7° Encontro Nacional das
Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT). O
evento do CNS foi realizado até esta sexta-feira na Universidade Federal do
Estado do Maranhão (UFMA).
Flávio Dino informou que, na próxima
terça-feira (22/11), durante reunião do Fórum de Governadores, vai apresentar
um conjunto de propostas alternativas à PEC 55 para reforçar o caixa da União.
Algumas delas são as mesmas da Campanha Saúde Mais 10, do CNS, como, por
exemplo, a taxação de fortunas, heranças e aplicações financeiras.
“Eu desejo muito sucesso a vocês, e o
que me cabe, primeiro, é governar com uma perspectiva diferente, o que estamos
fazendo, e em segundo, mobilizar onde eu posso mobilizar, que é nos fóruns de
governadores. O Maranhão participa do Fórum da Amazônia, participa do Fórum do
Nordeste e também do Fórum do Brasil Central”, disse o governador.
Ele contou não ser o único governador a
defender essas alternativas à PEC 55, mas não quis revelar nomes. Disse também
que em 2015 entrou com uma ação, ainda não julgada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), propondo esse tipo de mudança na atual política tributária
brasileira. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países do mundo a conceder
isenção tributária total a lucros e dividentos.
O governador relatou ter adotado no
Maranhão uma política totalmente inversa ao que o governo federal pretende com
a PEC 55. “Nós promovemos uma ampliação em todos os serviços públicos, com uma
agenda de igualdade de direitos e justiça social. Um país como o nosso, com
tantas carências, precisa é ampliar suas políticas públicas, não reduzi-las”,
afirmou Flávio Dino.
O presidente do CNS, Ronald Santos,
agradeceu a audiência concedida por Flávio Dino e seu apoio à luta contra a PEC
55. “É muito importante que o senhor seja um dos líderes desse esforço de
mobilizar a sociedade, no contexto da democracia participativa e que, junto com
os demais governadores, proponha que a população seja ouvida durante esse
processo de discussão”, afirmou.
Ao mesmo tempo, Ronald disse que também
seria muito importante o diálogo do governador com os três senadores do
Maranhão a respeito dos riscos representados pela PEC 55 para a continuidade do
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os senadores são Edson Lobão (PMDB),
João Alberto Souza (PMDB) e Pinto Itamaraty (PSDB). No Senado, da mesma forma
que foi na Câmara, a PEC 55 precisa ser votada em dois turnos. Em cada um deles
são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o que equivale a três quintos
do total de senadores.
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