O pedido de sequestro dos bens e o bloqueio de contas
bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, da
13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da operação Lava Jato, “é um absurdo e
uma chicana”, segundo o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que integrou o
Ministério Público Federal de 1987 a 2017.
Eduardo Maretti
Em despacho de 14 de julho,
mas divulgado nesta quarta-feira (19), Moro ordenou o bloqueio, pelo Banco
Central, de R$ 606.727,12 do ex-presidente e o sequestro de três apartamentos,
dos quais o imóvel onde Lula reside. Todos os imóveis estão na declaração de
bens de Lula quando de suas candidaturas à presidência em 2002 e 2006.
“O que ele está fazendo, em
bom juridiquês, é uma chicana (‘abuso dos recursos, expedientes e formalidades
da Justiça’, segundo o dicionário Michaelis). A coisa mais absurda de tudo isso
é, primeiro, que a própria sentença reconhece que não houve nenhum prejuízo à
Petrobras. Em segundo lugar, reconhece que o apartamento não é do Lula. Afinal
de contas, o que ele quer? O Lula tem que indenizar o quê? Em terceiro lugar,
ele está lançando mão das verbas alimentares, o que é um absurdo em relação à
pessoa física, num valor que o Lula nunca teve na vida, e ele sabe disso. Esse
Moro é um juiz chicaneiro, não tem outra expressão”, diz Aragão.
Na semana passada, Moro
condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão. Em entrevista coletiva,
o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que “a sentença despreza as provas
da inocência” e “potencializa um espetáculo midiático-penal”.
“Se é uma medida de natureza
executória, caberia na sentença condenatória, e não num despacho posterior, que
é para dificultar a apelação”, comenta o ex-ministro. Segundo ele, dificulta a
apelação porque, se Moro tivesse adotado a medida antes da sentença, caberia
recurso em sentido estrito (artigo 581 do Código de Processo Penal). “Agora não
cabe mais. Provavelmente, (a defesa) vai ter que entrar com mandadode
segurança. Isso deveria ter sido resolvido na sentença, mas ele resolve como
medida de execução provisória de uma sentença que ainda não foi confirmada no
segundo grau”, aponta.
Para o jurista, Moro deveria
ou ter colocado tal medida na sentença, ou ter resolvido o sequestro dos bens
antes da sentença. “E então caberia recurso em sentido estrito. Mas fazer isso
depois? Para ele ter por toda a semana os seus dez minutos de glória? Isso é
tortura chinesa?”, ironiza.
Aragão diz que o despacho que
bloqueia contas e sequestra bens “é uma teratologia” (“estudo das
monstruosidades”, segundo o dicionário Aurélio). “Mostra que Moro tem lado.
Isso não é coisa que se faça com um réu comum. Ele está fazendo isso porque é o
Lula.”
Ele enfatiza que o pedido do
juiz de Curitiba de sequestro de bens foi requerido pelo Ministério Público
Federal (em 4 de outubro de 2016) muito antes da sentença proferida na semana
passada. “Moro deixou isso encadernado lá, sem resolver. Foi arrastando esse
pedido e agora resolve esse pedido depois da sentença. É um absurdo completo.
Ou ele é um sujeito completamente desorganizado, ou está fazendo isso por
chicana, ou por sadismo puro, para fazer as maldades aos pouquinhos.”
Nota
Em nota divulgada no início
da noite de hoje, os advogados de Lula afirmam que a decisão de Moro é ilegal.
“A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso
pela defesa – que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que
mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo”, afirma o
documento.
A defesa diz que vai entrar
com recurso. “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial
poderia justificar a medida cautelar patrimonial”, diz a nota assinada pelos
advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
O comunicado acrescenta ser
contraditório Moro afirmar que o bloqueio de bens e valores tem o objetivo de
assegurar o cumprimento de reparação de “dano mínimo”, mas a medida ter sido
“efetivada um dia após o próprio Juízo haver reconhecido que Lula não foi
beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras”.
Fonte: Rede Brasil Atual
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