Compliance em foco
Normas éticas e de procedimentos promovem melhorias nos processos internos das empresas
A palavra compliance, traduzida do inglês, significa conformidade. Trata-se de um sistema de políticas, procedimentos e diretrizes éticas de uma empresa que visa normatizar e assegurar a atuação dos seus colaboradores e fornecedores.
O objetivo é estabelecer uma nova cultura corporativa, alinhada aos valores da companhia. Além da evidente contribuição social, uma vez que gera um ecossistema de negócios mais transparente e íntegro, as empresas que adotam o compliance se tornam mais confiáveis e competitivas.
O caminho a ser trilhado na implementação do programa tem um início semelhante para toda e qualquer organização. Primeiro são identificadas as áreas em que há risco de funcionários ou terceiros comprometerem a sustentabilidade financeira ou os valores éticos da empresa. A partir daí, é preciso observar as particularidades de cada companhia e adequar o sistema e as normas.
— Há variações entre segmentos. As necessidades de uma instituição da área de saúde são diferentes de uma empresa da construção civil. É preciso avaliar, por exemplo, se é necessário desenvolver um programa de prevenção de desvio de substâncias ou de favorecimento pessoal — exemplifica o advogado e consultor Giovani Agostini Saavedra, coordenador do curso de Especialização em Compliance da Faculdade de Direito da PUC-RS.
Amplamente difundido fora do Brasil, o compliance passou a ganhar maior destaque a partir da Lei Anticorrupção (nº 12.846/13). É perceptível o crescimento dessa prática entre as empresas, mas ainda não há números sólidos no Brasil a respeito da adesão.
— Há apenas análises isoladas de empresas de auditoria, que dizem respeito a seus clientes. Por causa dessa falta de dados, a OAB está começando a fazer um levantamento, para podermos apresentar um panorama real sobre a questão no país — revela Saavedra, que também é presidente da Comissão Especial de Prevenção à Corrupção da OAB/RS.
Para a saúde financeira da empresa, o sistema de compliance só traz benefícios. Saavedra explica que, desprotegida, uma organização tem mais chance de ser fraudada. Com um programa adequado implementado, as fraudes são detectadas e tratadas imediatamente, impedindo a perda pontual de dinheiro e também a criação de uma cultura tolerante com práticas irresponsáveis.
Tal vantagem se estende à cadeia de fornecimento dessa empresa, pois é obrigatório que todos os terceiros e associados sigam os códigos estabelecidos. Assim, consequentemente, cada fornecedor passa a ter atitudes mais transparentes. Ganha também toda a sociedade, como Saavedra detalha:
— Além de as pessoas serem mais bem tratadas e as leis trabalhistas respeitadas, cria-se uma rede de prevenção à corrupção. O não desvio de verbas resulta na não sonegação de impostos, e esse dinheiro pode ser aplicado em seus devidos fins sociais — avalia o especialista.
A existência do programa de regulamentação de normas tende a aumentar o valor de mercado da corporação, isso porque as ações podem valorizar quando ele é formalizado e aplicado. Além disso, o decreto 8420/15 estimula a adoção do compliance. Diante de um processo administrativo,
empresas que praticam as normas éticas podem ser beneficiadas com abatimento de até 4% da multa administrativa. Em contrapartida, se for constatado que o programa nunca foi colocado em prática, o argumento não é aceito como defesa jurídica.
Diálogo eficaz
A comunicação tem papel-chave na disseminação da cultura de controle e conformidade. Cursos, palestras, videoconferências, comunicados via e-mail e publicações com assuntos que atinjam os funcionários de todos os níveis hierárquicos são ações eficientes nesse cenário.
Na pesquisa “Panorama sobre Ética e Transparência nas Organizações: Contexto, conceito, estratégias e práticas comunicacionais”, lançada em novembro de 2015 pela Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial), verificou-se que o e-mail é o canal de comunicação favorito para o repasse de informações e mensagens relacionadas às políticas de compliance, sendo utilizado por 91,7% das empresas. Os treinamentos sobre o assunto ficam em segundo lugar, presentes em 83,3% delas.
Empresas como a Petrobras estão levando esse direcionamento para dentro de seus escritórios, disponibilizando inclusive cursos em EAD (ensino à distância) para reforçar o código de comportamentos e condutas, mostrando,
de forma lúdica e criativa, situações do dia a dia empresarial, suas armadilhas e escolhas. E quem está em posições mais arriscadas a quebrar o compromisso com a conformidade recebe conteúdo específico.
— Quando há em uma empresa diferentes escalões hierárquicos, é necessário formalizar em um sistema como deve ser o funcionamento da operação, das tomadas de decisões às aplicações de punições. E mostrar, por meio de uma comunicação abrangente, que ele é simples do ponto de vista metodológico e prático — ressalta Alexandre Serpa, coordenador dos cursos de Compliance, da consultoria LEC (Legal, Ethics and Compliance).
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stest
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