CALOTEIRO DO INSS COMANDA A REFORMA DA
PREVIDÊNCIA
Um dos argumentos
dos críticos à proposta de reforma da Previdência de Michel Temer (PMDB) é de
que o governo que diz que o sistema é deficitário deveria cobrar os deveres do
INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Entre os quais, o relator da
reforma na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), que é sócio de uma
empresa que está na lista de devedores.
Segundo matéria publicada pelo site UOL,
o débito da empresa de Maia é estimado em R$ 151,9 mil, se refere a tributos
previdenciários não pagos por uma distribuidora de combustíveis da qual Maia é
sócio no interior da Bahia.
O deputado afirma que parcelou a dívida
em 2013 e que, desde então, vem pagando seus débitos em dia. Mas não é o que diz
a Receita Federal, que informa que o parcelamento de dívidas não muda a
condição de devedor de um contribuinte.
"Os débitos ainda estão devedores
em nossos sistemas, mas isso não impede que o contribuinte obtenha sua Certidão
Positiva com Efeitos de Negativa após a análise de regularidade do pagamento
das parcelas", disse a Receita Federal por meio de sua assessoria de
imprensa.
A reportagem informa ainda que este não
é o único parcelamento feito pela Lapa Distribuidora. Anos antes, a empresa
havia aderido a outro programa, mas, diante das vantagens apresentadas pelo
Refis de 2013, o comando da empresa decidiu abandonar o antigo parcelamento.
Enquanto parcela as dívidas tributárias
das suas empresas, Maia defende na Câmara leis mais duras para devedores da
Previdência.
"A minha ideia como relator é que
possamos endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS,
inclusive as empresas privadas", disse durante uma audiência pública da
comissão da Reforma da Previdência.
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