15/08/2017 09:45 - Copyleft

Base do golpe tenta impor ritmo acelerado de destruição do Estado nacional

Para parlamentares e economistas, agenda do Congresso evidencia prioridade a interesses do empresariado, antinacionais e nocivos aos trabalhadores

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Hylda Cavalcanti e Paulo Donizetti, da RBA

 
Brasília – O Congresso Nacional, depois de rejeitar a denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, trabalha agora para manter a base e conseguir aprovar as reformas política e da Previdência, entre outros projetos de interesse das bancadas empresariais e ruralistas. Parlamentares e cientistas políticos avaliam a manutenção de Temer como parte de um projeto de poder impossível de ser conduzido de maneira democrática e com respeito ao voto popular. O planejamento em curso une parte do poder econômico e financeiro e suas ramificações nos Poderes Executivo, Legislativo e no Judiciário.
 
Não é razoável supor que um chefe de governo e uma grande bancada de parlamentares fossem eleitos se prometessem, entre outras medidas: reduzir a participação da Petrobras no pré-sal, congelar gasto sociais por 20 anos, mudar a base curricular do ensino médio, legalizar toda terceirização irregular de mão de obra, impor uma reforma que remete as relações de trabalho ao século 19, reduzir as áreas de proteção florestal para beneficiar grandes proprietários de terra, entre outras intenções que ainda estão por vir.
 
O próprio PMDB de Michel Temer não teve coragem de apresentar sua plataforma "Ponte para o Futuro" – que contém parte disso e de outros projetos futuros – durante as eleições de 2014. Ao contrário, naquele 2014, Temer, ao lado de legendas como PSD, Pros, PP, PR e PRB, entraram no barco da reeleição de Dilma Rousseff com objetivo de tirar proveito do sucesso dos três governos anteriores. 
 
Na convenção que há três anos ratificou a recandidatura Dilma, Michel Temer discursou, afirmando que a eleição do ex-presidente Lula, em 2002, foi o segundo grande momento da democracia brasileira, depois da Constituição de 1988. “A Carta foi um banho de democracia. E a eleição de Lula em 2002 foi um segundo grande momento, ao começar a pôr em prática requisitos de cidadania exigidos pela Constituição, como direito a alimentação, saúde e educação para todos”, comparou, referindo-se aos programas sociais privilegiados pela gestão petista a partir de 2003.
 
Leia aqui reportagem sobre o evento, quando Temer assinalou ainda que, além de ter retirado mais de 42 milhões de pessoas da situação de pobreza extrema e de a chamada classe C ter aumentado de 37% para 55% da população, os quase 12 anos de era Lula-Dilma também representaram o crescimento da classe B de 7,6% para 12,5%. “Governamos para todos os brasileiros”, disse, ao defender a presença de seu partido na coligação.
 
O esforço de Temer em jurar fidelidade àquele projeto de governo que seria o vencedor nas urnas dali a alguns dias pode ser atestado também no vídeo abaixo, em que o então vice leal discursa no Teatro da Universidade Católica (Tuca) de São Paulo. No palco, Temer declara que a "reeleição não se destina apenas a reeleger pessoas, mas a reeleger os planos" que deram certo nos mandatos anteriores. "Quando verificamos o que Lula fez, primeiro, e o que a Dilma vem fazendo, nós verificamos que nosso adversário diz: Bolsa Família, vamos continuar; Minha Casa Minha Vida, vamos continuar; Pronatec, vamos continuar; o Fies, vamos continuar; Brasil Carinhoso, vamos continuar... Ora, se até a oposição nos aprova, para que mudar?".

 

 

O golpe

Para derrubar o governo às custas do qual se elegeram, PMDB, PSD, Pros, PP, PR e PRB se uniram ao PSDB e DEM para adotar o programa que havia sido derrotado nas urnas. Destituir Dilma do cargo foi, portanto, o primeiro de uma sucessão de golpes que ainda tem no roteiro: reforma da Previdência, reforma tributária sem taxação dos mais ricos, transferir o poder de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso, anular titulações e reconhecimentos de terras quilombolas, debilitar as políticas públicas de combate ao trabalho escravo e infantil, acelerar o desmonte de bancos e empresas públicas.

 

Além dessas medidas, a base que dá sustentação ao golpe pretende ainda promover uma reforma política praticamente sem discussão com a sociedade, dificultando uma renovação da atual composição do Congresso. E, quem sabe, instituir uma mudança no sistema de governo de modo a neutralizar poderes do futuro presidente por meio de um regime parlamentarista. O objetivo: reduzir os poderes do presidente que vier a ser eleito em 2018 e manter ou ampliar a influência do poder econômico nas decisões do país – uma vez que o poder do dinheiro empresarial responde pela eleição da maioria no Parlamento, o que faz do Legislativo um poder descolado da realidade brasileira.

 

O projeto intitulado “Ponte para o Futuro” foi apresentado pelo PMDB no final de 2015 incorporando propostas antigas do PSDB e DEM. E tem como características a redução do Estado e a liberalização da economia. É parte ainda das estratégias o estabelecimento de uma agenda de "cronograma para avaliação das políticas públicas vigentes" (o que levou a alterações como a desconstrução do programa Bolsa Família, entre outros programas de inclusão social). 
 





Outro trecho do programa destaca a execução de uma política de desenvolvimento centrada no capital privado, por meio de transferências de ativos, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura e retorno ao regime anterior de concessões na área de petróleo. E para quem esperava que as mudanças seriam construídas de forma lenta e gradual, ou que teriam tempo de ser construídas até 2018, está aí o ritmo como que governo Temer e Congresso respondem.
 
Para o cientista político Alexandre Ramalho, esse ritmo de mudança revela a sintonia da agenda com os interesses e a pressa de grupos formados por representantes do empresariado e do agronegócio. "Esse grupo barganhou várias vantagens nas últimas reuniões com o Palácio do Planalto e se assume como tropa de choque dos desejos do mercado financeiro. Revela, mais ainda, que os interesses elencados no programa do PMDB lá atrás estão sendo todos cumpridos e a oposição precisa ficar atenta", afirma Ramalho.
 
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), voz dissonante de seu partido, diz acreditar que "está nítido esse projeto de poder que representa um desmonte completo do que foi construído nos últimos anos". Requião foi um opositor ferrenho da proposta que mudou as regras dos royalties do pré-sal. Autor de um texto substitutivo que tentou mitigar as ameaças representadas pela proposta, o senador aponta interesses geopolíticas internacionais para a baixa no preço do barril de petróleo e considera que a mudança das regras parte de um plano entreguista das reservas nacionais ao mercado internacional. 
 
"Um exemplo claro do que está acontecendo é o retorno do país para o mapa da fome. O governo que aí está só assumiu porque uma camarilha resolveu tomar o Palácio do Planalto a qualquer custo com um propósito específico, o de desconstruir o Brasil. Estamos sendo vistos mundo afora como um país que vive um retrocesso. Só no momento em que o povo brasileiro reagir, e está demorando para reagir, vamos conseguir colocar tudo nos trilhos outra vez", destaca o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
 
Damous chama a atenção para as caravanas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai iniciar ainda neste mês. A seu ver, a expectativa é que as caravanas sirvam de exemplo para que as pessoas também se mobilizem contra as medidas amargas em implantação.

 

Ameaças diversas
Da mesma forma, economistas alertaram sobre a emenda que estabeleceu um teto para os gastos públicos. Aprovada para limitar durante 20 anos o ritmo de crescimento das despesas da União à taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a emenda constitucional que resultou da matéria ainda não teve os efeitos desejados. E o governo estima terminar o ano com déficit de R$ 129 bilhões.
 
Em estudo intitulado “Austeridade e Retrocesso”, divulgado no ano passado, economistas de instituições diversas analisaram a medida como ineficaz para a retomada do crescimento, pelo fato de reduzir os investimentos estatais e a renda do trabalho em um momento de crise.
 
“O congelamento (dos gastos) não ajusta a questão fiscal do Brasil, não traz o crescimento econômico e, no fundo, traz outro projeto de país que não é o que está colocado na Constituição de 1988”, avaliou o economista e professor da Unicamp Pedro Linhares Rossi, para quem a medida não servirá para equilibrar as contas do Estado brasileiro, conforme foi alegado durante sua tramitação no Congresso.
 
Em relação à reforma do ensino médio, também bastante criticada por abrir espaço para o ensino privado no país, as distorções observadas foram gritantes, conforme análise do coordenador-geral da campanha pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
 
“A reforma divide os estudantes entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico daqui por diante e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade. A inclusão do ensino profissionalizante, dentre as trajetórias possíveis para os estudantes no novo ensino médio, vai empurrar os jovens com menor renda para carreiras no subemprego, enquanto os mais ricos poderão focar os estudos nas carreiras que desejam. É um retorno piorado ao que aconteceu na década de 90”, disse ele
 
São posições de cuidado e atenção que convergem para um mesmo tema: as mudanças impostas desde a saída da presidenta Dilma Rousseff do governo. Outras iniciativas também consideradas preocupantes por parte de políticos e economistas são a perda de direitos conquistados pelos trabalhadores com a aprovação da reforma trabalhista e a negociação, nas últimas semanas, de medidas que agradam diretamente à bancada do agronegócio.

 

Reclamação do general
Um dos descontentamentos com o que tem sido feito pelo governo Temer foi transmitido pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. O militar afirmou, em evento recente, que o potencial de riquezas da Amazônia é estimado em US$ 23 trilhões e, por este motivo, é contrário à venda de terras a estrangeiros, além de ver com preocupação a exploração de minérios na região.
 
“Se fôssemos um país pequeno, poderíamos nos agregar a um projeto de desenvolvimento de um outro país, como ocorre com muitos. Mas o Brasil não pode fazer isso, não temos outra alternativa a não ser sermos uma potência”, destacou o general, posicionando-se contrário às propostas em curso em relação à região.
 
“O desmonte do Estado pode ser constatado pela compra de votos que foi observada com o objetivo de livrar o presidente da denúncia contra ele e pelas negociações espúrias para a votação de todas estas matérias. Exemplo disso é o fato de que, no último ano, mais de um milhão de estudantes universitários deixaram a faculdade. São outras prioridades que estão em jogo. O atual Executivo não se importa com questões como a crise do corte de verbas para as universidades públicas. O que se vê é um pensamento remonta aos tempos do Império”, afirmou a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffman (PR).
 
O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), acha que, apesar desse projeto de poder, o governo vai ter dificuldades de cumprir com o prometido durante as negociações para blindar o presidente. E como muita coisa pode não ser acatada, ao passo que vários parlamentares aguardam tratamento diferenciado nos favores a serem recebidos pelo Planalto, problemas na base devem aparecer. 
 
Zarattini reiterou, entretanto, a necessidade de luta por parte da oposição, para que sejam evitadas perdas ainda maiores. Motivo pelo qual os oposicionistas intensificam pedidos para que todos os setores tenham mais atenção com as propostas apresentadas e para que os movimentos sociais vão às ruas. Até porque a agenda das matérias emblemáticas que compõem o projeto de poder divulgado no ano passado está em andamento.

Créditos da foto: CAROLINA ANTUNES/PR