É preciso uma mobilização nacional para impedir o avanço da PEC 55, afirma senador Capiberibe

Sexta, 11 Novembro 2016 11:09

É preciso uma mobilização nacional para impedir o avanço da PEC 55, afirma senador Capiberibe

É preciso uma mobilização nacional para impedir o avanço da PEC 55, afirma senador Capiberibe

Qual o impacto da PEC 55, antes 241, terá na vida do cidadão brasileiro, principalmente nas áreas de saúde e educação, caso seja aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional?

Para responder essas e outras perguntas, o senador João Capiberibe (PSB/AP), a deputada Janete (PSB/AP) e Fundação João Mangabeira promoveram na noite desta quinta-feira, 10, o Seminário “PEC 241/PEC 55 – Redução de Gastos ou Ataque aos Direitos Sociais”, que contou com a presença de parlamentares socialistas, representantes de entidades da sociedade civil, líderes sindicais e estudantes.

Inicialmente, o senador Capiberibe, explicou como a PEC 55 tramita no Senado. Mostrou como funciona o orçamento geral da União e como é gasto o dinheiro dos impostos pagos pelos brasileiros.

Em vídeo, a deputada federal Janete Capiberibe incentivou à mobilização para barrar esse ataque aos direitos dos brasileiros. Disse que a consultoria técnica do Senado já afirmou que a PEC é inconstitucional, isto é, ilegal, e que há outras formas de equilibrar o orçamento público, como tributar as grandes fortunas e auditar a dívida pública que consome 43% do que pagamos em impostos. A PEC, ao contrário, vai aumentar essa transferência de recursos para especuladores.

O primeiro palestrante, o professor da Unifap, Francisco Irinaldo Pinto Santiago, que também é o presidente do Sindicato dos Professores daquela instituição, começou sua palestra com as seguintes indagações: nós precisamos mesmo da PEC? Não temos mecanismos de controle dos gastos públicos?

“Sim, temos mecanismos de controle dos gastos, mas a PEC vem para beneficiar os banqueiros. Se hoje a saúde e a educação já passam por problemas sérios basta imaginar como esses dois setores vão ficar se não tivermos investimentos”, destacou.

A segunda palestrante, Patrícia Miranda Menezes, da Rede ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), enfatizou que a PEC 55 engloba um conjunto de outras medidas cuja conta final quem paga é o cidadão.

“A PEC é inconstitucional, já existindo vários pareceres que reforçam sua ilegalidade. Portanto, é preciso uma grande mobilização nacional para impedir que ela avance e prejudique quem mais precisa, porque essa proposta só provoca o desequilíbrio social”, reforçou.

O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil no Amapá, Risonilson Barros foi taxativo. “Como será trabalhada a seguridade social para garantir uma aposentadoria digna, saúde, educação. Se essa PEC for aprovada será um grande golpe na democracia do Brasil”.

O representante da Central Única dos Trabalhadores, Marcos Nunes, lamentou que alguns parlamentares do Amapá sejam a favor da PEC, indo contra os anseios da sociedade. “Não podemos permitir o retrocesso”, resignou-se.

O coordenador no Amapá da Fundação Mangabeira, Camilo Capiberibe, mostrou uma simulação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), caso a PEC 55 / 241 estivesse em vigor desde 2002. Segundo o estudo, o governo federal teria investido 47% a menos na Educação e em e 26%, na Saúde. “Ou seja, essa proposta vai causar o caos. Se a prestação destes serviços já é precária, imaginem como vão ficar se ela for aprovada? ”, questionou Camilo Capiberibe.

O senador João Capiberibe enfatizou que o seminário cumpriu seu objetivo. “Queremos justamente isso. Provocar a sociedade, mostrar que somente com uma grande mobilização nacional será possível impedir que essa PEC seja sancionada. É preciso que todos entendam que só a iniciativa privada, os banqueiros, ganham com essa medida. Temos que nos unir e lutar pelos nossos direitos”.

Entenda

O que é a PEC do teto de gastos?
A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais – na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento – fica praticamente congelado).

Quando a PEC começa a valer?
Se aprovada na Câmara e no Senado, começa a valer a partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quando Temer não será mais o presidente.

Qual o impacto da PEC no salário mínimo?
A proposta também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. O texto prevê que, se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica vetado a dar aumento acima da inflação com impacto nas despesas obrigatórias. Como o salário mínimo está vinculado atualmente a benefícios da Previdência, o aumento real ficaria proibido.

A PEC do teto vale para os Estados também?
A PEC se aplicará apenas aos gastos do Governo Federal. No entanto, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já sinalizou que o Planalto deve encaminhar em breve uma segunda PEC que limita os gastos estaduais. Por enquanto não há consenso entre o Executivo Federal e os governadores sobre o assunto.

A PEC do teto atingirá de maneira igual ricos e pobres?
A população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas.