11/11/2016 17:23 - Copyleft
José Carlos Peliano*O jogo do poder e o poder do jogo
Só banqueiros e rentistas conseguirão se safar da derrocada econômica imposta pelas PECs profundamente regressivas às custas da população.
Todo jogo de poder envolve armas, bagagens e estratégias as mais diversas dependendo dos atores e do objeto da disputa. E do poder do jogo, se ele leva a uma vitória que valha a pena ou não e em que medida confiar e batalhar pelo jogo.
A conquista do poder dá a dimensão da importância do jogo e quanto vai custar manter o poder. Sua duração depende menos da vitória em si do que da versão que se vale para justificar a tomada do poder. A versão dos conquistadores subjuga pela força ou pelo tempo a disposição dos conquistados.
Pois a versão predominante do jogo político nacional nos últimos anos, desde a eleição do primeiro governo petista, veio sendo paulatinamente construída pela junção de procedimentos do STF, partidos então de oposição, PGR e mídia. O jogo: acabar com o governo. A estratégia: corrupção. Nome e endereço: Partido dos Trabalhadores, administração federal.
O ruído generalizado e noticiado aos quatro cantos pela mídia era o de que só os petistas acantonados em Brasília e em suas ramificações foram os que usaram e abusaram das mais variadas formas de corrupção. Logo eles que defendiam a moralidade na política. O massacre era diário e de maneira ininterrupta.
As elites não admitiam, não suportavam e nem se sujeitavam ao governo petista. Queriam-no fora do poder a qualquer custo. A política redistributiva posta em prática em todo o território nacional, segundo os opositores, retirava recursos federais para longe dos projetos dos grupos dominantes e se perdiam em ações e atividades sociais sem futuro.
Esses grupos queriam pôr fim ao Bolsa Família para não alimentar vagabundos, aos ganhos reais do salário mínimo por privilégios demasiados, às cotas universitárias para não tomar vagas dos estudantes brancos, ao SUS para não comprometer as clínicas e hospitais particulares e às estatais por ocuparem o lugar de organizações privadas. Entre outras inúmeras queixas.
A oportunidade, então, de bater de frente com esse governo de viés socialista surge com a denúncia que redunda no mensalão. Arma-se o circo de intrigas, denúncias e acusações de todos os tipos. O alvo, claro, o PT e seus membros, em especial Lula e seus ministros e auxiliares mais próximos. Descoberta a pólvora, dá-se início à operação desmonte do governo.
Como na Justiça convencional, mundialmente praticada, toda denúncia precisa de prova, o sucesso do desmonte necessitava de recolher material suficiente para que se tornasse elemento de comprovação de ilícito. Uma vez provado, adeus denunciados e quiçá, adeus governo petista.
Mas as provas não apareciam por não terem sido encontradas ou por falta de suficiente materialidade. Qual solução para não perder a oportunidade de julgar o governo? O STF lança mão da Teoria do Domínio do Fato – ver o*o . Originária da Alemanha no final dos anos 30, ela foi acolhida de forma restrita pelo Código Penal (artigos 29 a 31): o autor é quem realiza a ação criminosa, mesmo que não a cometa por fim, e é sujeito à pena por promover, organizar ou dirigir a cooperação no crime.
Por ela foram muitos condenados, ligados ou aliados ao PT sem provas convincentes, apenas denúncias, convicções, indícios, suspeitas e conclusões intuitivas – dos julgadores claro! Claus Roxin, jurista alemão, criador da Teoria, em visita ao Brasil em novembro de 2012, repreende o STF por ter usado de “maneira errada” seus fundamentos porque não juntou a materialidade das provas às respetivas condenações- ver -stf .
A denúncia e a condenação sem provas passa, então, a virar jurisprudência e a vigorar oficialmente no país. Basta que haja uma ligação qualquer entre um possível ilícito e um possível denunciado para que seja elemento suficiente para dar início a um processo judicial. E este passa a ter uma alta probabilidade de penalização.
A vertente errada da Teoria do Domínio do Fato usada no Brasil no processo do mensalão, portanto, abriu as portas para alimentar o jogo do poder e aumentar em consequência o poder do jogo. O STF aponta o caminho das pedras por onde passam todos aqueles que queriam ver o PT fora do governo e o fim das ações que levaram à melhoria do estado social e à maior distribuição de renda de todos os tempos.
Instala-se o denuncismo sem provas. Propaga-se a malhação imediata e sem fim da mídia, muitas vezes até mesmo inventando ligações entre os denunciados e os objetos das denúncias. Espalha-se o macarthismo à brasileira. Os alvos, o governo e o PT, o objeto, a corrupção.
A convicção, o sentimento e a intuição passam a predominar sobre a evidência dos indícios e das eventuais provas. Enfim toda a sorte de impressões pessoais sobre a denúncia é suficiente para gerar condenação do réu. Assim, a palavra do julgador é uma ordem. Irrompe-se o autoritarismo. O argumento dos defensores do réu é sempre menos e menor que a opinião dos julgadores. Opinião passa a valer mais que arrazoados.
O pior é que, no caso do mensalão, não se pôde recorrer, pois o STF é o último recurso. Como ele julgou e decidiu, está decidido, não há mais contraditório. Fim de papo, de razões e de convicção. Fica o dito pelo não dito.
O denuncismo deságua na delação premiada e a protege juridicamente e a convicção do julgador dá forma ao autoritarismo judicial. O justiceiro toma o lugar do juiz e a Justiça perde o bonde e a esperança. A imparcialidade da justiça passa para a opinião do magistrado.
A situação é extremamente preocupante. A bandeira da corrupção ainda é mantida como marca registrada do PT porque até agora outros nomes de peso político dos demais partidos ou a eles ligados não foram levados em conta pela justiça, muito embora haja elementos concretos e também, e aí sim, provas tanto no país quanto no exterior. Permanece a impressão e a ideia dominante de defenestrar de vez o PT do imaginário popular.
A Lava Jato segue à risca o receituário de vedar seus olhos aos partidos que não o PT. A notícia recente é de que a operação irá agora atrás dos doleiros. As provas de ilícitos obtidas no país e no exterior contra políticos de outros partidos ficam nas gavetas, em lugar nenhum ou no esquecimento. Talvez por presunção de inocência, pois presunção de culpa só no caso do PT.
Mas o castelo de cartas começa, no entanto, a ruir. Na Lava Jato, Vacari é absolvido por falta de provas na Justiça de São Paulo; Lindbergh Farias tem pedido de arquivamento de processo feito pela Polícia Federal ao STF também por falta de provas. Não conseguiram ainda arranjar qualquer arremedo de prova contra Lula na série de denúncias feitas a ele sem pé nem cabeça.
O que não significa que o jogo do poder está terminando nem que o poder do jogo perdeu terreno. Ficou o autoritarismo, o justicialismo, o elitismo e a meritocracia. A perda da soberania nacional pela venda das riquezas do país ao capital estrangeiro é a meta do governo biônico bem como o aumento da desigualdade social.
Só banqueiros, rentistas e demais financistas conseguirão se safar da derrocada econômica imposta pelas PECs profundamente regressivas às custas da população sem vez e sem voz. E sem Constituição pois seus princípios estão sendo revistos a critério de interpretações da Presidência, Congresso, Lava Jato e STF. Quem vai agora garantir a defesa da Constituição? Qual Constituição? O país e o povo ficam para trás.
*colaborador da Carta Maior
A conquista do poder dá a dimensão da importância do jogo e quanto vai custar manter o poder. Sua duração depende menos da vitória em si do que da versão que se vale para justificar a tomada do poder. A versão dos conquistadores subjuga pela força ou pelo tempo a disposição dos conquistados.
Pois a versão predominante do jogo político nacional nos últimos anos, desde a eleição do primeiro governo petista, veio sendo paulatinamente construída pela junção de procedimentos do STF, partidos então de oposição, PGR e mídia. O jogo: acabar com o governo. A estratégia: corrupção. Nome e endereço: Partido dos Trabalhadores, administração federal.
O ruído generalizado e noticiado aos quatro cantos pela mídia era o de que só os petistas acantonados em Brasília e em suas ramificações foram os que usaram e abusaram das mais variadas formas de corrupção. Logo eles que defendiam a moralidade na política. O massacre era diário e de maneira ininterrupta.
As elites não admitiam, não suportavam e nem se sujeitavam ao governo petista. Queriam-no fora do poder a qualquer custo. A política redistributiva posta em prática em todo o território nacional, segundo os opositores, retirava recursos federais para longe dos projetos dos grupos dominantes e se perdiam em ações e atividades sociais sem futuro.
Esses grupos queriam pôr fim ao Bolsa Família para não alimentar vagabundos, aos ganhos reais do salário mínimo por privilégios demasiados, às cotas universitárias para não tomar vagas dos estudantes brancos, ao SUS para não comprometer as clínicas e hospitais particulares e às estatais por ocuparem o lugar de organizações privadas. Entre outras inúmeras queixas.
A oportunidade, então, de bater de frente com esse governo de viés socialista surge com a denúncia que redunda no mensalão. Arma-se o circo de intrigas, denúncias e acusações de todos os tipos. O alvo, claro, o PT e seus membros, em especial Lula e seus ministros e auxiliares mais próximos. Descoberta a pólvora, dá-se início à operação desmonte do governo.
Como na Justiça convencional, mundialmente praticada, toda denúncia precisa de prova, o sucesso do desmonte necessitava de recolher material suficiente para que se tornasse elemento de comprovação de ilícito. Uma vez provado, adeus denunciados e quiçá, adeus governo petista.
Mas as provas não apareciam por não terem sido encontradas ou por falta de suficiente materialidade. Qual solução para não perder a oportunidade de julgar o governo? O STF lança mão da Teoria do Domínio do Fato – ver o*o . Originária da Alemanha no final dos anos 30, ela foi acolhida de forma restrita pelo Código Penal (artigos 29 a 31): o autor é quem realiza a ação criminosa, mesmo que não a cometa por fim, e é sujeito à pena por promover, organizar ou dirigir a cooperação no crime.
Por ela foram muitos condenados, ligados ou aliados ao PT sem provas convincentes, apenas denúncias, convicções, indícios, suspeitas e conclusões intuitivas – dos julgadores claro! Claus Roxin, jurista alemão, criador da Teoria, em visita ao Brasil em novembro de 2012, repreende o STF por ter usado de “maneira errada” seus fundamentos porque não juntou a materialidade das provas às respetivas condenações- ver -stf .
A denúncia e a condenação sem provas passa, então, a virar jurisprudência e a vigorar oficialmente no país. Basta que haja uma ligação qualquer entre um possível ilícito e um possível denunciado para que seja elemento suficiente para dar início a um processo judicial. E este passa a ter uma alta probabilidade de penalização.
A vertente errada da Teoria do Domínio do Fato usada no Brasil no processo do mensalão, portanto, abriu as portas para alimentar o jogo do poder e aumentar em consequência o poder do jogo. O STF aponta o caminho das pedras por onde passam todos aqueles que queriam ver o PT fora do governo e o fim das ações que levaram à melhoria do estado social e à maior distribuição de renda de todos os tempos.
Instala-se o denuncismo sem provas. Propaga-se a malhação imediata e sem fim da mídia, muitas vezes até mesmo inventando ligações entre os denunciados e os objetos das denúncias. Espalha-se o macarthismo à brasileira. Os alvos, o governo e o PT, o objeto, a corrupção.
A convicção, o sentimento e a intuição passam a predominar sobre a evidência dos indícios e das eventuais provas. Enfim toda a sorte de impressões pessoais sobre a denúncia é suficiente para gerar condenação do réu. Assim, a palavra do julgador é uma ordem. Irrompe-se o autoritarismo. O argumento dos defensores do réu é sempre menos e menor que a opinião dos julgadores. Opinião passa a valer mais que arrazoados.
O pior é que, no caso do mensalão, não se pôde recorrer, pois o STF é o último recurso. Como ele julgou e decidiu, está decidido, não há mais contraditório. Fim de papo, de razões e de convicção. Fica o dito pelo não dito.
O denuncismo deságua na delação premiada e a protege juridicamente e a convicção do julgador dá forma ao autoritarismo judicial. O justiceiro toma o lugar do juiz e a Justiça perde o bonde e a esperança. A imparcialidade da justiça passa para a opinião do magistrado.
A situação é extremamente preocupante. A bandeira da corrupção ainda é mantida como marca registrada do PT porque até agora outros nomes de peso político dos demais partidos ou a eles ligados não foram levados em conta pela justiça, muito embora haja elementos concretos e também, e aí sim, provas tanto no país quanto no exterior. Permanece a impressão e a ideia dominante de defenestrar de vez o PT do imaginário popular.
A Lava Jato segue à risca o receituário de vedar seus olhos aos partidos que não o PT. A notícia recente é de que a operação irá agora atrás dos doleiros. As provas de ilícitos obtidas no país e no exterior contra políticos de outros partidos ficam nas gavetas, em lugar nenhum ou no esquecimento. Talvez por presunção de inocência, pois presunção de culpa só no caso do PT.
Mas o castelo de cartas começa, no entanto, a ruir. Na Lava Jato, Vacari é absolvido por falta de provas na Justiça de São Paulo; Lindbergh Farias tem pedido de arquivamento de processo feito pela Polícia Federal ao STF também por falta de provas. Não conseguiram ainda arranjar qualquer arremedo de prova contra Lula na série de denúncias feitas a ele sem pé nem cabeça.
O que não significa que o jogo do poder está terminando nem que o poder do jogo perdeu terreno. Ficou o autoritarismo, o justicialismo, o elitismo e a meritocracia. A perda da soberania nacional pela venda das riquezas do país ao capital estrangeiro é a meta do governo biônico bem como o aumento da desigualdade social.
Só banqueiros, rentistas e demais financistas conseguirão se safar da derrocada econômica imposta pelas PECs profundamente regressivas às custas da população sem vez e sem voz. E sem Constituição pois seus princípios estão sendo revistos a critério de interpretações da Presidência, Congresso, Lava Jato e STF. Quem vai agora garantir a defesa da Constituição? Qual Constituição? O país e o povo ficam para trás.
*colaborador da Carta Maior
Créditos da foto: Marcos Corrêa/ PR
Nenhum comentário:
Postar um comentário